APAGÃO : DECON INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR AS CAUSAS

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou nesta segunda-feira (30) procedimento administrativo de ofício contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A iniciativa pretende apurar os motivos do apagão ocorrido no dia 27 de novembro em Fortaleza, Região Metropolitana e alguns municípios do interior do Estado, que causou vários transtornos à população, principalmente aos consumidores que dependem de energia para sobreviver, comprometendo, inclusive, o abastecimento de água. As empresas têm prazo de dez dias do recebimento da notificação para apresentar defesa escrita.

A secretária Executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, explica que a descontinuidade dos serviços essenciais, além de infringir os termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), gera muitos transtornos aos consumidores, dificultando a sobrevivência de quem precisa utilizar o serviço. Ela lembra que a Chesf já foi multada em 60.000 UFIRCE em decorrência da queda no fornecimento de energia no dia 10 de junho deste ano por infração aos artigos 6º, inciso X, e 22 do CDC, bem como aos artigos 6º, parágrafos 1º e 2º, e 31, inciso I, da Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público (Lei nº 8.987/95).

Os consumidores que tiverem problemas com aparelhos eletroeletrônicos em função da queda da rede elétrica, o DECON orienta registrar um Boletim de Ocorrência e procurar inicialmente a Coelce para tentar solucionar a demanda. Caso não consigam resolver a questão diretamente com a Coelce, eles devem procurar, munidos de documentos pessoais e que comprovem os prejuízos, o DECON para instauração de processo administrativo.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do DECON)

LAVAGEM DE DINHEIRO: GOVERNO DO ESTADO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INAUGURAM LABORATÓRIO

Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo inauguraram, na manhã de hoje, 27, o primeiro Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Estado, localizado na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, no bairro de Fátima. O equipamento atende a demandas relacionadas à lavagem de dinheiro, crime organizado, tráfico de drogas e também à corrupção. Camilo Santana ressaltou a estrutura do laboratório, que será bastante útil para o combate ao crime. "Recebemos um investimento de quase dois milhões do Governo Federal, com softwares avançados para o combate do crime organizado. E nada mais justo do que ser nesse prédio, que foi inaugurado no ano passado. É preciso cada vez mais equipar a nossa polícia com inteligência, equipamentos modernos. Há tecnologia, mão de obra capacitada e vai ser muito útil para o Estado, respeitando as leis de sigilo da polícia", afirmou. Durante a visita, o governador do Estado realizou a entrega da medalha do Mérito Policial Civil ao ministro José Eduardo Cardozo e ambos descerraram a placa de inauguração do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, que possui um conjunto de equipamentos associados à metodologia específica para o combate das organizações criminosas, visando ainda a identificação, rastreamento e recuperação de recursos, possibilitando assim, o bloqueio de bens e contas bancárias. O ministro da Justiça elogiou a parceria com o Governo do Estado. "Com essa tecnologia nós conseguimos enfrentar todas as organizações criminosas de lavagem de dinheiro, narcotráfico, etc. O Ceará está cada vez mais capacitado para enfrentar a situação do crime organizado, podem ter a mais absoluta certeza disso. Queria elogiar o Governo do Estado na figura do governador Camilo Santana, do secretário da Segurança, Delci Teixeira, pois o Ceará tem conseguido índices impressionantes na redução da violência, então eu venho aqui reforçar essa parceria", disse. O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, disse que o equipamento chega para agregar no trabalho já vem sendo realizado com bons resultados. "Essa parceria com o Ministério da Justiça nos permite usufruir desse equipamento. A Polícia Civil do Ceará é uma das que apresenta um dos melhores resultados em suas investigações no Brasil e este novo laboratório vai nos oferecer as condições necessárias para identificar onde está o crime organizado e poder combatê-lo. Temos nesse Estado uma parceria que envolve Pefoce, Polícia Militar e Polícia Civil, graças a ela, toda a dedicação, obtivemos uma redução no número de homicídios em mais de 10%". Estiveram também presentes na solenidade o secretário da Justiça, Hélio Leitão, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, o deputado estadual Vicente Arruda, o delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, entre outras autoridades. Investimento O trabalho é interligado com outras unidades existentes no Brasil, integrantes da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB). O investimento do Governo Federal é de R$ 1.697.717,80 em equipamentos, sem contar os treinamentos de capacitação para os policiais cearenses. O Governo dotou o espaço da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas e cedeu o efetivo para atuar na nova unidade. Enccla A instalação do laboratório é uma das principais ações da 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada pelo MJ em Fortaleza desde segunda-feira (23) até quinta-feira (26). Instituída em 2003, a Enccla é composta por mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos ministérios públicos e pela sociedade civil

SALÁRIOS ATRASADOS: JUSTIÇA DETERMINA QUE PALHANO PAGUE SERVIDORES

O prefeito do município de Palhano, Francisco Nilson Freitas, foi notificado da decisão do juiz Abraão Tiago Costa e Melo, da comarca vinculada de Palhano, que determinou, no dia 04 de novembro, o pagamento da remuneração atrasada dos servidores da Prefeitura Municipal de Palhano. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado de Ceará (MPCE), que, por intermédio do promotor de Justiça Cleiton Sena de Medeiros, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o município regularize a folha de pagamento no prazo de 72 horas a contar da data da notificação.

MULTA
Na decisão, o juiz determinou multa diária de R$ 1.000,00 ao Município de Palhano no caso do descumprimento da decisão após as 72 horas, sem prejuízo de eventual responsabilidade administrativa (improbidade) civil e/ou penal do gestor público.

A promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil Público diante do encaminhamento de uma representação por servidores que informaram que a remuneração, bem como o adicional de férias e décimo terceiro salário não estavam sendo pagos. Diante disso, foi expedida Recomendação Administrativa para o adimplemento dos meses em atraso e a fixação de data para pagamento do funcionalismo público municipal, mas a medida não foi cumprida pelo prefeito Francisco Nilson Freitas, sem a regularização da folha de pagamento até o momento.

QUASE TUDO ATRASADO
Na investigação, o promotor verificou que, além daqueles que encaminharam a representação, quase todo o quadro de servidores também se encontra com remuneração atrasada. Isto afeta, direta ou indiretamente, grande parte da população, abala inúmeras famílias e, ainda, a economia local, já que, além dos familiares dos servidores dependerem da renda mensal deles para sobreviverem, dela também dependem os comerciantes do Município.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

LANÇAMENTO - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NA WEB ABORDADA EM LIVRO

Coletânea de artigos contou com a participação de 28 pesquisadoresLogo mais às 19h30min, acontecerá no Auditório Ademar Arruda, na Câmara Municipal de Fortaleza, o lançamento do livro intitulado Assessorias de Comunicação na WEB, fruto do trabalho de 28 pesquisadores e profissionais da área de nosso estado. A proposição do evento é do vereador Evaldo Lima (PC do B).

A obra surgiu do propósito de se compreender como as Assessorias de Comunicação lidam com o desafio de construir a sua própria imagem, identidade e reputação por meio de um website. Uma leitura imprescindível não só para quem atua na área, mas também para quem quer conhecer melhor como se dá todo um processo comunicativo via internet, desde a divulgação de informações até o momento da recepção por pessoas diversas.

Equipes de pesquisadores visitaram diversos websites institucionais de empresas com atuação no Brasil e no mundo e transcreveram as suas percepções tentando identificar os acertos e erros mais comuns. Acertos e erros considerados sob o prisma daquilo que facilitava ou dificultava a aproximação do visitante do website com a identidade da empresa em questão.

Quem lida com comunicação sabe que há um senso comum em torno da visão de que o processo culmina não com o que o emissor diz, mas na forma com que o receptor entende a mensagem transmitida. São muitas as variáveis que podem interferir no ato comunicativo, tais como o meio, a mídia, a linguagem, enfim, uma série de fatores que podem e devem ser levados em consideração. Tudo isso torna a missão de comunicar uma grande aventura, capaz de nos levar a lugares muito diferentes daqueles que imaginamos inicialmente. Em se tratando do ambiente virtual, a aventura pode ser ainda maior e incrivelmente mais rica, como perceberão os leitores da obra.

SERVIÇO:

Lançamento do livro “Assessorias de Comunicação na WEB”
Data: 27 de novembro de 2015
Horário: 19h30min
Local: Câmara Municipal de Fortaleza

MAIS INFORMAÇÕES:

Jornalista Rochelle Nogueira – 98917-6010
E-mail: rochellejornalista@gmail.com
Jornalista Ligia Xavier – 99697.8568 – 984010-1061
E-mail: ligiaxav@gmail.com

SOBRE OS AUTORES:

A ORGANIZADORA - Ana Luiza Almeida do Monte possui mestrado em Administração de Empresas e MBA em Gestão Empresarial pela Unifor (Universidade de Fortaleza). É especialista em Gestão da Comunicação nas Organizações e graduada em Comunicação Social pela UFC (Universidade Federal do Ceará). Atuou em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, em empresas nacionais e multinacionais. Atualmente é professora universitária em diversos cursos de graduação e pós-graduação em Fortaleza – Ceará.



PESQUISADORES
Adriana Gomes dos Santos
Antonia Girlane Braz Arruda
Carolina Barbosa de Araújo
Deborah Araújo Muniz
Dionete Maria de Aguiar Albuquerque
Francisco Diogenilson Almeida de Aquino
Giselle Leite Fabrício
Isabel Ivo Lustosa
Isabel Mayara G. F. Brasil
Jardeline Eunice dos Santos
João Batista de Vasconcelos
José Mauricio de Aguiar Filho
Josival Gomes de Oliveira
Juraci Lima Ipirajá
Laerte Ferreira Sombra Neto
Ligia da Silva Xavier
Lívia Maria Braga Galvão
Lúcia M. A. Marçal Ribeiro
Márcia Morais Rebouças Delmiro
Marcília de Sousa Rodrigues Freitas
Maria Érica Neves de Oliveira
Roberto Pinheiro Sousa Júnior
Rochelle Nogueira Barbosa
Ronildo Sampaio Cardoso
Suane Soares de Lima
Vanessa Lima Bezerra
Victória Rocha Santos

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Faculdade Maurício de Nassau)

9 MIL DA MILITAR E BOMBEIROS SERÃO PROMOVIDOS EM DEZEMBRO

Foto:Divulgação

Nada menos que 9 mil policiais Militares e do Corpo de Bombeiros receberão promoções em dezembro. A garantia é do governador Camilo Santana, que fará o reconhecimento por região do Estado em 10 eventos que serão dois em Fortaleza e um em Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá.

“Decidimos fazer por região para todos os promovidos participarem dos eventos. É justo que eles possam celebrar esse momento ao lado de seus familiares e amigos. São profissionais que vêm dedicando suas vidas à segurança pública e aos cearenses, e que não tinham expectativa de quando seriam promovidos. Estamos resgatando e corrigindo um benefício desses profissionais”, citou o governador Camilo Santana.

LEI DAS PROMOÇÕES

Assinada pelo governador Camilo Santana em 22 de abril, a Lei das Promoções foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais.

A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.
“A lei é fruto da participação da categoria e vai corrigir distorções para o segmento. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança pública”, afirmou o governador.


PRIMEIRA TURMA
Em junho deste ano, os primeiros 65 oficias (48 PMs e 17 bombeiros) beneficiados com a Lei das Promoções participaram de formatura no Palácio da Abolição. Pela legislação antiga seriam apenas 29 profissionais beneficiados em 2015.

(Com informações do Porta-Voz/Governador Thiago Cafardo)

LAVAGEM DE DINHEIRO - ESTADO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INSTALAM LABORATÓRIO

A Polícia Civil do Estado do Ceará ganha reforço com a instalação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, em parceria com o Ministério da Justiça. A solenidade de instalação da unidade está marcada para esta sexta-feira, 27, as 8h30min, na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, no bairro de Fátima, e conta com a participação do governador Camilo Santana.

Os laboratórios atendem demandas relacionadas à lavagem de dinheiro, crime organizado, tráfico de drogas e também à corrupção no Estado. Possuem um conjunto de equipamentos de alta tecnologia associado à metodologia específica para o combate das organizações criminosas, visando ainda a identificação, rastreamento e recuperação de recursos, possibilitando assim, o bloqueio de bens e contas bancárias.

O trabalho é interligado com outras unidades existentes no Brasil, integrantes da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB). O investimento do Governo Federal é de R$ 1.697.717,80 em equipamentos, sem contar os treinamentos de capacitação para os policiais cearenses. O Governo dotou o espaço da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas e cedeu o efetivo para atuar na nova unidade.

ENCCLA

A instalação do laboratório é uma das principais ações da 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada pelo MJ em Fortaleza desde segunda-feira (23) até quinta-feira (26). Instituída em 2003, a Enccla é composta por mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos ministérios públicos e pela sociedade civil.


SERVIÇO

Inauguração do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro
Local: Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (Av.Deputado Osvaldo Studart, 585, Bairro de Fátima, ao lado da Rodoviária)
Data: 27/11 (sexta-feira)
Horário: 8h30min

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

IDOSOS NOS TERMINAIS: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI PRIORIZAR ATENDIMENTO

foto:divulgação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, vai promover, na próxima segunda-feira (30), às 9 horas, uma audiência pública para debater com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) o atendimento prioritário de idosos nos terminais de ônibus de Fortaleza. O encontro será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio.

Apesar do Estatuto do Idoso assegurar a prioridade e a segurança dos idosos nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo, esse direito vem sendo diariamente desrespeitado no município de Fortaleza, inclusive, ocorrendo acidentes envolvendo idosos nos terminais do sistema de transporte público municipal. Além disso, há, também, o descumprimento da lei nº 10.048/00, que determinar que repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos são obrigadas aoferecer atendimento prioritário por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência.

Foram convidados para comparecer à audiência, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, RicardoMachado, o prefeito de Fortaleza; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF); a Secretaria de Educação do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará; as Comissões do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OABCE); a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (SINDIÔNIBUS); a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf); e a empresa SOCICAM, que assumiu a gestão dos terminais de ônibus de Fortaleza.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

JUAZEIRO DO NORTE: RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES TERMINA DIA 30

Os servidores públicos municipais de Juazeiro do Norte tem até a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, para realizar o recadastramento. O trabalho está sendo realizado no próprio setor onde cada funcionário é lotado e a ausência do mesmo pode implicar em medidas administrativas e na suspensão do pagamento salarial, que só será restabelecido após a regularização.

Para se recadastrar, o servidor deve preencher uma ficha que está disponível no site da prefeitura, na qual devem ser anexadas copias de documentos, como: Identidade, CPF, Registro Civil ou de Casamento, Certidão de Óbito do cônjuge (se viúvo), Título de Eleitor e Comprovante de Residência. Todos os servidores públicos da administração direta e indireta, tanto do quadro efetivo, quanto comissionados e contratados, estão obrigados ao recadastramento.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Município justifica sobre a necessidade da atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal, com o objetivo de traçar políticas de valorização do servidor. Além disso, adequar a distribuição dos recursos humanos no que tange ao zelo com o interesse público e proteção do erário, por meio do controle de gastos com o quadro de pessoal. Outra intenção é analisar sobre possíveis carências e a necessidade de concurso público.

GOVERNADORES EM EMPRESÁRIOS DEBATEM REFORMA DO BRASIL

Foto: Divulgação

A agenda para o desenvolvimento do Brasil foi debatida em São Paulo no Pacto pela Reforma do Estado, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com a presença de empresários e 14 governadores de Estado, entre os quais o do Ceará Camilo Santana/PT, que citou, durante sua fala no encontro, os problemas que a Região Nordeste têm enfrentado com relação à estiagem. "Temos vários 'países' dentro do Brasil. Estamos enfrentando o quarto ano consecutivo de seca, com probabilidade de entrarmos no quinto ano. Temos que ter olhares diferenciados para cada estado, para cada região".

Camilo disse que está "otimista com este momento. Reunir 15 governadores para discutir uma agenda para o País e debater com o setor produtivo é fundamental. E que ninguém construa esse pacto contra governo A ou B. Estamos todos a favor do Brasil".

Além de Camilo Santana, o encontro contou com a participação de outros 14 governadores: Geraldo Alckmin (SP), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marconi Perillo (GO), Paulo Hartung (ES), Fernando Pimentel (MG), Pedro Taques (MT), Confúcio Moura (RO), José Ivo Sartori (RS), Reinaldo Azambuja (MS), Marcelo Miranda (TO), Simão Jatene (PA) e Beto Richa (PR).

PÚBLICO-PRIVADA

Esta coalização público-privada tem a missão de contribuir para um Estado mais eficiente e capaz de responder aos desafios da sociedade propondo uma agenda de transformações compartilhadas. Os debates terão foco na melhoria da oferta de serviços prestados à população, sendo o Estado um indutor e facilitador do desenvolvimento e da competitividade brasileira.

A agenda será trabalhada no âmbito estadual e federal, com a construção de propostas de curto, médio e longo prazo, de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos. O processo de construção das ações será contínuo e envolverá as equipes técnicas dos estados. "Vejo este momento como histórico", resumiu o empresário e presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter.


(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

PRESO EX-PREFEITO DE PEDRA BRANCA. OPERAÇÃO "DE PAI PRA FILHO" TAMBÉM EM FORTALEZA, BOA VIAGEM, MARACANAÚ, QUIXADÁ E CANINDÉ.

O Ministério Público do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã de hoje a operação “De pai para filho”, que resultou no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, além de 11 mandados de condução coercitiva (prisão), entre agentes públicos, alguns de seus familiares, além de proprietários de empresas prestadoras de serviços à Prefeitura Municipal de Pedra Branca, o Sertão Central. Eles são investigados em vários crimes, incluindo fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

As buscas ocorreram nos municípios de Fortaleza, Pedra Branca, Boa viagem, Maracanaú, Quixadá e Canindé. Os trabalhos são coordenados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com os promotores de Justiça das respectivas cidades e com a Polícia Civil do Estado do Ceará.

Entre os mandados de condução coercitiva expedidos estão o do ex-prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes, bem como de seus dois filhos Lucas Pereira Mendes e Mateus Pereira Mendes, além de outros investigados. Além das conduções, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.

ENTENDA O CASO

De acordo com as investigações, foram constatados nas contas de Antônio Góis e seus filhos, movimentações financeiras incompatíveis com os ganhos lícitos e declarados pelos mesmos. Ademais, ao verificar-se a origem de tais valores, constatou-se que muitos deles eram oriundos de empresas que prestavam ou prestam serviços ao Município de Pedra Branca, nas mais diversas áreas, como locação de veículos e construtoras, indicando a existência de possíveis esquemas criminosos. Os crimes investigados dizem respeito aos anos de 2010 a 2012.

INVESTIGADAS

As empresas investigadas são R3 Serviços e Locação de Veículos LTDA; JL Distribuições e Transportes LTDA; Mack Serviços de Cobranças LTDA; Primor Construções LTDA; COTEC Construção, Transporte e Tecnologia LTDA e LPM Projetos e Apoio Administrativo LTDA-EPP.

DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS AJUDA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

O Consumidor.gov.br ganhou versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Agora, os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. A versão mobile já está disponível para o sistema operacional Android e até o dia 15 de dezembro estará disponível para o sistema IOS.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, entre as várias possibilidades, o aplicativo permite que o consumidor faça consultas sobre o comportamento das empresas. "Isso é muito importante porque na hora de fazer uma compra ou contratar um serviço é importante que o consumidor saiba quem é a empresa do ponto de vista do atendimento", disse. "Com o aplicativo em mãos, o consumidor poderá comparar empresas na hora de escolher melhor um serviço ou um produto".

De acordo com Juliana Pereira, esse é mais um passo na ampliação do acesso do consumidor ao canal oficial de solução de conflitos de consumo. "Há algum tempo, isso era apenas uma ideia, hoje é uma realidade. Temos, até o momento, 187 mil reclamações registradas e um índice de 80,9% de reclamações respondidas", pontuou.

São 286 empresas cadastradas que se comprometeram a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas em, no máximo, 10 dias. Além disso, a plataforma permite que o consumidor dê uma nota de satisfação em relação ao atendimento da empresa em uma escala de 1 a 5. Hoje temos a nota média 3.

As empresas participantes têm uma oportunidade na defesa do consumidor que é participar de um ranking gerado a partir de dados positivos. O ranking que do Consumidor.gov.br é de incentivo a boas práticas, ao diálogo mais efetivo com os consumidores.

NO CEARÁ
O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública para solução de conflitos de consumo que permite o diálogo direto e efetivo entre consumidores e fornecedores e no Ceará é administrado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON).

A participação das empresas é voluntária e somente permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço. Entre as participantes estão as grandes empresas de telecomunicações, bancos, varejistas, empresas de comércio eletrônico, companhias aéreas etc.

Segunda a secretaria Executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a ferramenta já estava disponível para os consumidores cearenses desde de 28 de agosto de 2014,trazendo a praticidade de poder fazer reclamação na comodidade da casa do usuário sem que ele precise se deslocar e comparecer pessoalmente ao DECON. Agora com esse novo aplicativo o consumidor poderá efetuar reclamação diretamente do seu aparelho móvel. A orientação Ann Celly é para um primeiro contato do consumidor com a empresa, através dos seus canais de atendimento, e não havendo solução, o consumidor poderá registrar reclamação.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

COELCE MULTADA POR COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM FATURA

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou hoje, 24, a Companhia Energética do Ceará (Coelce). A empresa foi multada em 60.000 UFIRCE (cerca de R$ 200.340,00), por cobrar por seguros de vida diretamente na futura de energia elétrica. Foi determinado, também, que a empresa deve informar aos consumidores que eles têm o direito de pagar as faturas mensais de consumo de energia elétrica, sem ter que pagar por serviços de terceiros eventualmente contratados.

O DECON, noticiado pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, instaurou procedimento administrativo para apurar a informação de que a Coelce disponibilizaria no mercado de consumo, além do fornecimento de energia elétrica, seguro de vida e que a cobrança por este serviço estaria sendo feita diretamente na fatura de energia elétrica.

Ao ser notificada pelo órgão consumerista, a Coelce informou que a matéria é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da resolução normativa nº 581, de 11 de outubro de 2013, tendo apresentado, também, a relação de possíveis cobranças que podem ser incluídas na conta de energia elétrica. Acontece que tal prática é permitida, desde que atendidos os parâmetros delineados na resolução normativa mencionada que, em seu artigo 4º, veda a prestação de atividades atípicas pelas distribuidoras de energia.

A Coelce, além de realizar a cobrança de serviços de terceiros através das faturas de consumo, exerce efetivamente a comercialização de seguros de vida, inclusive confeccionando material publicitário dos produtos. Além disso, a companhia colocou os dizeres “Coelce Seguros” de forma ostensiva no material informativo, transmitindo ao consumidor a sensação e expectativa de contratar com a própria Coelce e não com empresas terceirizadas.

A secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, acrescenta que, pelo serviço de energia elétrica ser essencial, é vedado à Coelce explorar outra atividade que não seja a distribuição de energia, uma vez que essa atitude transcenderia os limites impostos pela ANEEL e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A empresa tem prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para recorrer à Junta Recursal do DECON (JURDECON).

(Com informações da Assessoria de Comunicação do DECON-Ce)

OCUPANTES DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO RECEBERÃO R$2,5 MILHÕES PARA POÇOS PROFUNDOS

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar que ocuparam os jardins do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado,  nessa segunda-feira, 23, receberam do governador Camilo Santana o compromisso de convênio no valor de R$ 2,5 milhões para a construção de 100 novos poços em comunidades rurais assistidas pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece). Os manifestantes foram recebidos em comissão na manhã dessa segunda-feira, como noticiou o FOLHA DO CEARÁ pelo governador do Estado e os secretários Élcio Batista (Gabinete do Governador), Francisco Teixeira (Recursos Hídricos), Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Acrísio Sena (Acolhimento aos Movimentos Sociais), entre outros representantes do Governo. "Nós estamos do mesmo lado. E quando eu digo isso é porque tanto o Governo quanto os trabalhadores, nós temos os mesmos sonhos, buscamos o mesmo ideal para o nosso estado. Queremos que esse seja um lugar mais justo e melhor para as nossas famílias, para todos nós. Por isso, estamos sempre abertos a todo tipo de diálogo", afirmou o governador ao abrir a negociação.

O principal ponto da pauta debatida foi a implementação de mais ações de acesso à água, além das 1.200 intervenções que o Estado já fez neste ano, em 125 municípios cearenses, construindo novos poços e instalando dessalinizadores e chafarizes em antigos. Outros 25, que precisam ter a instalação concluída, serão finalizados pelo Governo até dezembro. Camilo Santana também se comprometeu a agilizar processos de regularização fundiária e buscar reforços junto ao Governo Federal, especialmente em programas como o Água Para Todos, São José, de cisternas de placa e reúso de primeira e segunda água.

"Aconteceu um fato diferenciado no Ceará este ano que foi faltar água nas zonas urbanas, onde moram 50% da população cearense. Isso é muito grave! Nós estamos comprando mais 19 máquinas perfuratrizes; estamos aderindo à ata de registro de preço para instalação de poços; já autorizamos uma dispensa de licitação para dar agilidade ao processo de perfuração de mais novos 180 poços em 12 municípios; estamos construindo quatro adutoras no interior e temos mais uma que já foi autorizada por mim no mês passado. Essas situações são monitoradas todo dia, porque nós temos que acompanhar como as comunidades estão sendo afetadas e o que podemos fazer para resolver, mesmo com a falta de recursos financeiros que os governos enfrentam hoje. Desde o início do ano, uma das principais prioridades desse Governo é a gestão dos recursos hídricos e assim vai ser até que essa crise passe", explicou o governador.

Ao fim do encontro, Camilo e os representantes da entidade se encontraram com os trabalhadores que esperavam no jardim no Palácio. No megafone, ele anunciou as medidas que serão adotadas e desejou que o estado inteiro esteja unido para superar as consequência da crise hídrica. Os integrantes da Fetraece se retiraram da sede do governo estadual, seguindo para suas zonas rurais em ônibus cedidos pelo Governo do Estado.

MICROCEFALIA: MINISTÉRIO DA SAÚDE APRESENTA NOVOS NÚMEROS

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anuncia nesta terça-feira (24) os novos números de dengue e chikungunya no Brasil. Na ocasião, também será divulgado o resultado do Levantamento Rápido de Índice Aedes Aegypti (LIRAa) e atualizado o número de casos de microcefalia no país, e de investigação das causas. 

COMITÊ CONTRA A MICROCEFALIA
 
A presidente Dilma Roussef anunciou hoje a formação de um comitê interministerial para evitar que o surto de microcefalia se alastre pelo país. Técnicos e pesquisadores do Ministério da Saúde estudam se a microcefalia tem relação com a Zika Virus, transmitida pelo mosquito da dengue.

TRANSMISSÃO 
A coletiva será transmitida pelo Blog da Saúde (www.blog.saude.gov.br), Web Rádio Saúde (webradio.saude.gov.br/radio) e pelo Twitter @minsaude.

Divulgação de novos números dengue, chikungunya e microcefalia – Apresentação do Levantamento Rápido de Índice Aedes Aegypti (LIRAa)
Data: 24 de novembro (terça-feira)
Horário: 10 horas
Local: Hotel San Marco (salão Rafael), SHS – Setor Hoteleiro Sul , Quadra 5, Bl. C - Asa Sul, Brasília – DF.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde)

LAGOA DO COLOSSO: MPCE PEDE DEMOLIÇÃO DO COLOSSO LAKE LOUGE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ingressou na última sexta-feira (20) com uma ação civil pública (ACP) contra o Colosso Entretenimentos LTDA – ME, nome fantasia Colosso Lake Lounge, e o Município de Fortaleza. A ação requer a demolição do estabelecimento por ele estar inserido em área de preservação permanente.

O MPCE instaurou procedimento administrativo, posteriormente convertido em inquérito civil número 2014/015, para apurar denúncia de degradação ambiental causada pelo Colosso Lake Lounge por ele estar edificado na área de preservação permanente da Lagoa do Colosso. Durante o procedimento, o MPCE requisitou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) informações para verificar a procedência da denúncia. Em resposta à solicitação, a SEUMA informou que a edificação demandada encontrava-se fora da Zona de Preservação Ambiental 1 (ZPA1).

Relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NATEC) também constatou que a edificação estava fora da ZPA1, conforme o decreto estadual nº 15.274/82 e o Plano Diretor Participativo do Município, instituído pela lei Complementar nº 062/2009 e alterado pela lei complementar nº 101/2011. No entanto, a delimitação municipal está em desacordo com o que preceitua a lei federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que prevê faixa com largura mínima de 30 metros no entorno de lagoas localizadas na zona urbana.

Novamente acionada, a SEUMA encaminhou ao MPCE despacho da Célula de Licenciamento Ambiental (CELAM) informando que, de acordo com o Novo Código Florestal, o Colosso Lake Lounge encontra-se inserido em área de preservação permanente, e que, de acordo com Plano Diretor de Fortaleza, o empreendimento encontra-se inserido na Zona de Ocupação Moderada 2.

Diante das irregularidades, a ACP requer a demolição da parte do estabelecimento que está inserida na área de preservação permanente da Lagoa do Colosso, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Além disso, requer a condenação do Município de Fortaleza na obrigação de fazer para garantir a demolição da referida edificação, bem como promover todas as medidas necessárias no sentido de providenciar vigilância para impedir que ocorram novas degradações na área de preservação permanente em questão, sob pena de multa diária do valor de R$ 10.000,00.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

OCUPANTES DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO SÃO RECEBIDOS PELO GOVERNO

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais da Agricultura Familiar que ocuparam na manhã de hoje os jardins da sede do Governo do Ceará, o Palácio da abolição, liderados pela FETRAECE, foram recebidos pelo secretário de Acolhimento dos Movimentos Sociais, Acrísio Sena. Segundo Acrísio, "o tema já foi apresentado na semana passada ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que mostrou-se sensível a causa". Disse ainda que "o movimento de hoje não foi programado e por isso há ajuste de agenda do Governador mas como já fizemos, recebemos as lideranças junto com o secretário Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e vamos aguardar o governador chegar para continuarmos do diálogo pois esta é a marca do nosso governador Camilo Santana". Governo e lideranças continuam reunidos neste momento.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO OCUPADO POR AGRICULTORES FAMILIARES

A sede do Governo do Ceará, o Palácio da Abolição, foi ocupada agora há pouco por agricultores e agricultoras familiares. A ação é coordenada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE) e sindicatos filiados e visa cobrar do governador Camilo Santana atenção especial para as comunidades rurais.

Segundo o presidente da FETRAECE, Luiz Carlos Ribeiro Lima, o movimento “busca ações concretas por parte do Governo do Estado do Ceará para minimizar os efeitos dos quatro anos seguidos com chuva abaixo da média". Ainda segundo Luiz "o Governo não pode ficar avesso aos problemas dos agricultores e agricultoras com a previsão de mais um ano sem chuvas. É fundamental a ampliação dos programas de cisternas de placas, a cavação de poços profundos para o abastecimento de água para consumo humano e animal na zona rural, implantações de adutoras e também agilização na regularização fundiária e reforma agrária. Só sairemos quando a pauta for atendida!”, enfatiza. 

FOME E SEDE

A não atenção devida para os problemas vividos nas comunidades rurais poderá gerar outro problema, que é o êxodo rural. Sem água, milhares de família acabarão obrigadas a deixarem suas casas e irem em busca de abrigo em cidades maiores, que não estarão preparadas para receber este fluxo de pessoas e se multiplicarão os problemas sociais.

Mas não é isso que os agricultores e agricultoras familiares desejam. “Nossos trabalhadores e trabalhadoras querem permanecer no campo. Entretanto, são indispensáveis ações que possibilitem esta permanência. Nenhum pai ou mãe vai suportar ver seu filho passar sede ou fome”. Aponta Luiz Carlos.

REGIÃO METROPOLITANA REUNIDA NO PROGRAMA "CAPACIDADES" DO TCM

A próxima edição do "Capacidades", programa itinerante de capacitação de agentes públicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), será em Aquiraz. Reunirá gestores e servidores públicos deste município e de Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.

O evento ocorre nesta terça e quarta-feira, 24 e 25 de novembro, e tem na programação cursos e palestras sobre temas ligados à administração pública, como atuação de conselhos de saúde; gestão de recursos em educação; legislação previdenciária; e orientações voltadas para o controle do endividamento dos municípios e para a transição de governo (em 2016, estão previstas eleições municipais).

De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, a metodologia de trabalho do "Capacidades" é realizar encontros regionais a fim de “abordar temas relevantes e atuais para a gestão pública, comuns à maioria dos municípios”. Outra estratégia de atuação do programa é a segregação de turmas para agentes do Executivo e Legislativo. “Dessa maneira, os participantes podem discutir os assuntos levando em consideração as particularidades de cada Poder”, explica o conselheiro.

O "Capacidades" também inclui em suas ações o Projeto Educar para o Controle Social, com a realização de gincana educativa (a “Gincana do Conhecimento”), no dia 25, junto a estudantes de escolas da região abrangida. O objetivo é inserir temas ligados ao controle social e à prática da cidadania no cotidiano da comunidade estudantil. Nas 12 edições já realizadas do Projeto Educar neste ano, participaram 11.110 crianças e adolescentes de ensino básico.

SERVIÇO - CAPACIDADES EM AQUIRAZ:
Municípios participantes:Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.

Período: 24 e 25 de novembro de 2015
Abertura e inscrições:
Local: Parque Engenhoca
Endereço: Rua Raimundo Coelho, 200 – próximo à Praça da Igreja Matriz
Horário: 8h (manhã)

Informações:Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM)
(85) 3218-2908 ou 3218-1267

BLACK FRIDAY - DECON ORIENTA CONSUMIDORES A EVITAR "ROUBADA"

Prevista para o dia 27 de novembro, a Black Friday pode ser uma excelente oportunidade para os consumidores realizarem bons negócios. Mas a promessa de grandes promoções, principal atrativo do evento, pode ser, na verdade, uma armadilha. Pensando em quem planeja adquirir produtos na data, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) dá dicas de como comprar com segurança pela Internet durante o evento. No Brasil, apesar de lojas físicas participarem da Black Friday, muitas promoções ficam concentradas no comércio eletrônico.

O DECON lembra que o fato da compra ocorrer em uma liquidação não exclui os direitos do consumidor, mas que é interessante ele tomar algumas precauções para evitar dores de cabeça.

Segundo a Secretária Executiva do DECON, Promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o fornecedor tem que cumprir a oferta conforme anunciou e assegurar tanto a garantia do produto como o direito de arrependimento, que consiste no prazo de sete dias assegurado ao cliente para desistir das compras feitas fora do estabelecimento comercial, caso do comércio eletrônico.

“Se não conhecer a página eletrônica, o consumidor tem que pesquisar para ter certeza de que ela é confiável e, além disso, é importante salvar os e-mails trocados com o site, que são comprovantes para o caso de trocas e do não recebimento do produto”, explica a promotora.

Caso a opção de pagamento escolhida seja o boleto bancário, ele deve ser efetuado com a maior cautela, pois este é um dos meios mais utilizados para a realização de fraudes, com a possibilidade de alteração dos dados de pagamento (o que faz com que o valor caia na conta de fraudadores) e o risco da loja sumir com o dinheiro e não entregar o produto. Preferencialmente, o boleto deve ser de um arquivo PDF, que é bem mais seguro do que um impresso direto na página.

No caso de produtos importados adquiridos no Brasil, eles seguem as mesmas regras dos nacionais desde que sejam de estabelecimentos legalizados.

Confira outras dicas:
- Ficar atento aos preços apresentados antes do evento para constatar se realmente foi concedido desconto;
- Verificar o prazo de entrega da mercadoria em domicílio, que deve estar registrado na nota fiscal ou recibo;
- Atentar para as políticas de troca e devolução, que podem ser alteradas pelas lojas;
- Ficar atento a letras de rodapé e eventuais condições diferentes de entrega que a loja possa aplicar nesse período;
- Examinar a mercadoria e só assinar o documento de comprovação de recebimento após confirmação do estado do produto (qualquer irregularidade deve ser justificada e a empresa responsável deve resolver o problema).
- Pesquisar no Google eventuais referências sobre o site;
- Consultar se a página eletrônica consta no Reclame Aqui, página especializada em registrar queixas de clientes.

ONDE RECLAMAR:

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem procurar os Órgãos de Defesa do Consumidor e/ou Juizado Especial de Pequenas Causas.

Lembramos que o Decon disponibiliza ainda um canal para reclamações através da Internet (consumidor.gov.br). Neste caso, basta que a empresa esteja cadastrada para o consumidor formalizar reclamação.

A página do Procon-SP, que conta com uma lista de sites que devem ser evitados por já terem sido alvo de reclamação de consumidores, também pode ser consultada: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

Em caso de dúvida, o consumidor deve ligar para 0800 275 8001.

SEMANA DE CONCILIAÇÃO DO CNJ COMEÇA NESTA SEGUNDA

Começa nesta segunda-feira, 23, indo até o dia 27, a X Semana Nacional da Conciliação. A abertura acontece às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Em todo o Estado, 12.899 audiências foram agendadas até as 15 horas de sexta-feira, 20.

Do total de audiências marcadas, 8.307 foram de comarcas do Interior e 4.592 concentradas na Capital, de acordo com o diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Márcio Brasileiro.

Este ano, as sessões conciliatórias são referentes a ações que envolvem questões relacionadas a instituições financeiras, concessionárias de energia elétrica, operadoras de saúde e de telefonia celular. Também farão parte multas da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), divórcio, pensão alimentícia, revisional de contratos bancários, entre outras.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a força-tarefa é um esforço concentrado da Justiça brasileira para solucionar o maior número possível de litígios por meio da conciliação.

Em 2014, o Judiciário cearense agendou 17.552 sessões conciliatórias. Desse total, foram realizadas 16.175, que resultaram em 6.741 acordos.

Advogados e partes interessados em incluir processos na pauta de conciliação devem acessar o link “Quero Conciliar” no site do Tribunal (www.tjce.jus.br) para se cadastrar(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

MARCELO MOTA É ELEITO PRESIDENTE DA OAB-CEARÁ.

Marcelo (centro) comemora o resultado das urnas.
(Foto: OAB-Ceará)

O advogado Marcelo Mota foi eleito na tarde de hoje,20, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará para o triênio 2016-2018. Ele recebeu 5.600 votos de advogados e advogadas entre os 16.800 profissionais aptos a votar. Marcelo é o atual diretor-tesoureiro da OAB-Ceará e recebeu o apoio do presidente da entidade, Valdetário Andrade Monteiro. Roberta Vasques é a vice-presidente eleita.
O advogado Edson Santana, da Chapa “OAB é de Todos Nós”, recebeu 3232 votos; Júlio Ponte, da chapa “OAB de Verdade” recebeu 2424 votos; Guilherme Rodrigues, da chapa “OAB é Pra Lutar” recebeu 539 votos; e Colares Filho, da chapa “OAB com Você Juntos” recebeu 93 votos. Brancos foram 160 e nulos 229.

SUBSECCIONAIS

A eleição aconteceu no Centro de Eventos do Ceará e em 15 subsecções no interior. Confira abaixo os presidentes de subseccionais eleitos:

Aracati – Egídio Barreto
Cariri Oriental – Armando Basílio
Crato – Aderson Feitosa
Inhamus – José Gonçalves Lima
Juazeiro do Norte – José Tarso Magno
Maciço do Baturité – Felipe Augusto Barbosa
Serra da Ibiapaba – Alberto Fernandes
Região Metropolitana de Fortaleza – Raphael Mota
Canindé – Roberta Pinto
Crateús – Marcelo Gladson Cavalcante
Iguatu – Marco Antônio Sobreira
Itapipoca – José Eurian Teixeira
Limoeiro do Norte – Gleydson Ramon
Quixadá – Jairo Cidade
Sobral – Rafael Ponte

FUTEBOL:CLÁSSICO - REI DECIDE CEARÁ CUP SUB-15 EM AQUIRAZ.

O Estádio Alberto Targino, em Aquiraz, será sede dos jogos finais do Ceará Cup 2015. A competição, que teve quase três meses de duração, foi disputada por 20 equipes, sendo dez em cada categoria: sub-12 e sub-15.

SUB-12

Na decisão do Ceará Cup Sub-12 o Fábrica de Craques - que não sofreu nenhum gol na competição e marcou 28, enfrenta o Grêmio/FUT3 - equipe entrosada e que só sofreu 3 gols em seis partidas. Não há vantagem e, se o jogo for empate no tempo normal a decisão do titulo será através de cobranças de penalidades.

SUB-15No Ceará Cup Sub-15 o Fortaleza lidera com 16 pontos, o Ceará tem 14. O Tricolor marcou 26 gols contra 11 do alvinegro. Fortaleza e Ceará são, inquestionavelmente, as duas melhores equipes. Assim como no sub-12, não há vantagem e, em caso de empate no tempo normal, a decisão do título será através de cobranças de penalidades. A Federação de Futebol Amador do Estado do Ceará fará, logo após o encerramento de cada partida, a entrega de premiação.

(Com informações da Equipe Show de Bola)

AGORA VAI - MORRO SANTA TEREZINHA SERÁ FINALMENTE URBANIZADO

Fortaleza 19/11/2015
No próximo sábado será assinada a ordem de serviço para a urbanização do Morro Santa Terezinha, no Bairro Vicente Pinzón. O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana participam, às 9h, da solenidade em mais uma atividade do Agenda Fortaleza. 


Foto: Divulgação

Projeto
O projeto prevê a requalificação da área com a implantação de 30.000m² de amplo gramado com irrigação, drenagem, guarda-corpo da escadaria com corrimãos e um calçadão de 3.918m², além de um muro de contenção verde, onde serão plantadas espécies características de jardins verticais.

Orçada em R$ R$ 12.631.405,90, a obra tem recursos oriundos da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará, e previsão de execução em 12 meses. A contrapartida do Governo é de R$7.199.231,48, por meio da Secretaria das Cidades. Já a intervenção será executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo (Setfor).

Pacto Por Um Ceará PacíficoA obra é a primeira intervenção urbana, entre outras previstas, do Pacto por um Ceará Pacífico. A requalificação do local vai além da melhoria da infraestrutura. O Pacto por um Ceará Pacífico visa a construção de uma cultura de paz no Estado do Ceará, envolvendo ações integradas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania; Direitos Humanos; Educação; Ciência e Tecnologia; Saúde; Política sobre Drogas; Trabalho e Desenvolvimento Social; Cultura; Esporte; Juventude; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, definidos em planos de trabalho, com a participação de outros poderes instituídos, sociedade civil e iniciativa privada.

O bairro Vicente Pinzón foi instituído como o primeiro território de atuação, sendo o projeto-piloto para 2015. O bairro já conta com os projetos "Crack, É Possível Vencer", que monitora por vídeo e com base fixa da PM a área, e o "Ronda Maria da Penha" para acompanhamento, enfrentamento e conscientização da violência contra a mulher.

Ainda no âmbito das ações do Governo do Estado, a Secretaria de Cultura promoveu o mapeamento cultural das potencialidades da região e implementou os projetos Menu Cultural e Agentes de Leitura, inclusive com a entrega de bicicletas aos jovens que realizam a distribuição dos livros no bairro. A Secretaria de Educação iniciou a reforma de três escolas (Helenita Mota, Murilo Borges e Matias Beck) e a reconstrução de outra (Manoel Borges).

Já a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) reforma dois centros comunitários e um de formação profissional. Até o fim do ano, o Bairro Vicente Pinzón vai ganhar a primeira das 25 Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) da Capital, com lotação de 88 policiais, e funcionamento de um Núcleo de Policiamento e Acolhimento Social e Delegacia 24 horas. Os bombeiros realizam o Projeto Jovem Bombeiro Voluntário na região.

Breve históricoO Morro Santa Terezinha já passou por diversas intervenções no início deste ano. A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza, realizou a substituição parcial da galeria de drenagem e a estabilização do coletor da rede de esgoto. Foram realizados também os serviços de concretagem para reforço das estacas expostas e fundações do muro de contenção. Naquele mesmo período, houve a limpeza do sistema de drenagem e retirada de lixo das bocas de lobo.

Escadaria
A obra de construção da escadaria do Morro Santa Terezinha, que estava completamente abandonada há 4 anos, também foi concluída no início deste ano. Em janeiro deste ano, a obra de construção da escadaria do Morro Santa Terezinha foi retomada pela Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza, onde foram construídos 160m de degraus de concreto, guarda-corpo e calçadas de acesso à comunidade. No local também foi instalada iluminação branca, revitalizando o espaço e garantindo maior segurança aos moradores da área. As duas obras, tanto a drenagem como a de reconstrução das escadas, tiveram custo total de R$ 350 mil.

Praça do Mirante
A nova Praça do Mirante, no Bairro Vicente Pinzón, foi totalmente revitalizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional II, e entregue à população em junho deste ano. A praça com mais de 4 mil m² conta agora com piso intertravado, acessibilidade, guarda-corpo, mobiliário urbano, lixeiras de coleta seletiva, paisagismo e nova iluminação. O anfiteatro também foi totalmente restaurado. O investimento total foi de aproximadamente R$ 400 mil.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Seinf)

ANS SUSPENDE VENDAS DE 43 PLANOS DE SAÚDE. VEJA QUAIS

Começa a valer hoje a suspensão da venda de 43 planos de saúde de 16 operadoras. Os motivos são o não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.

A suspensão é resultado do 15º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia permanentemente as operadoras quanto às reclamações relativas à cobertura assistencial. A divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses. Neste ciclo, mais de 610,8 mil beneficiários são diretamente protegidos.

Clique aqui para ver os PLANOS SUSPENSOS

500 MIL VIAGENS - BICICLETAR É O PRIMEIRO DO BRASIL EM IDAS E VINDAS.

                                            Foto: Divulgação

Perto de completar um ano de inauguração, o Bicicletar, sistema de bicicletas compartilhadas da Prefeitura de Fortaleza, já proporcionou 504.619 viagens, contribuindo para uma mobilidade sustentável na cidade com menos carros nas ruas e numa diminuição na emissão de gases poluentes.

Com a iniciativa executada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), as bicicletas compartilhadas se apresentam como mais uma opção de transporte e vêm sendo mais utilizadas nos dias úteis, quando atualmente são feitas em média 2.600 viagens. Já aos finais de semana e feriados, o número é de 2.100 viagens diariamente. Os dados revelam ainda que deixaram de ser lançados na atmosfera mais de 181 toneladas de gás carbônico por meio das viagens com as bicicletas compartilhadas, ou seja, essa seria a poluição gerada caso essas viagens fossem feitas em veículos motorizados.

“A cidade tem acreditado no modo cicloviário e na capacidade do sistema Bicicletar. Temos notado que a bicicleta vem sendo bem mais utilizada para ir ao trabalho ou para outros compromissos que não sejam apenas lazer. Dessa forma, o sistema está em expansão na região oeste da cidade, onde há um fluxo bem intenso de ciclistas e estudantes”, explicou o secretário-executivo da SCSP, Luiz Alberto Saboia, que também é coordenador do PAITT. Até o momento, são mais de 100 mil usuários cadastrados, sendo cerca de 70% deste total efetivados por meio do Bilhete Único. Mais informações de como fazer o cadastro podem ser acessadas aqui: www.bicicletar.com.br.

Inaugurada no dia 6 de novembro, a estação localizada no Campus do Pici já aparece como a terceira mais utilizada nos dias úteis, ficando atrás somente das estações Gentilândia e Benfica. As estações Érico Mota e North Shopping, entregues no dia 24 de outubro, também já estão na lista das dez mais utilizadas.

Nacionalmente, o Bicicletar continua liderando o ranking de bicicletas compartilhadas, mesmo após a entrega recente de 18 estações. Com uma média de 6,2 viagens a cada dia por bicicleta, ficando no topo da lista em comparação com sistemas semelhantes e passando à frente de Rio de Janeiro (4,7), Brasília (2,2), Recife (1,5) e São Paulo (1,3).

Iniciado em dezembro de 2014, o Bicicletar já disponibiliza 58 estações com um total de 580 bicicletas compartilhadas em Fortaleza. Até o dia 21 deste mês, serão implantadas mais duas estações, totalizando as 20 estações anunciadas em outubro pelo Prefeito Roberto Cláudio para esta etapa do projeto. Com isso, Fortaleza passará a ter 60 estações de compartilhamento oferecendo 600 bicicletas ainda neste ano. A previsão é de chegar ao total de 80 estações do Bicicletar até março de 2016 e completar 300 estações até 2018.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da SCSP)

DEFENSORIA E GOVERNO DO CEARÁ ASSINAM TAC PARA REGULARIZAR CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

MPCE firma TAC com Defensoria e Governo do Estado para regularizar atendimento nos centos socioeducativos. O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 7ª Promotoria da Infância e da Juventude, promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, assinou terça-feira (17) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública e o Governo do Estado. O documento, tem o objetivo de regularizar o atendimento nos centros socioeducativos no Ceará.

Pelo TAC, foi acordado, dentre outras coisas, que o Estado do Ceará, no prazo de 90 dias, vai recuperar as unidades socioeducativas Patativa do Assaré, Cardeal Aloísio Lorscheider, Dom Bosco, São Miguel e São Francisco, em Fortaleza, e a unidade Zequinha Parente, em Sobral. Além disso, vai instalar em Fortaleza e Aquiraz dois Centros de Transição para acolhimento dos adolescentes até a recuperação das unidades e vai concluir dois novos centros socioeducativos de internação para adolescentes em conflito com a lei em Juazeiro do Norte e Sobral.

Será criada, ainda, uma Central de Vagas para monitorar as vagas disponíveis no Sistema Socioeducativo a fim de evitar a superlotação das unidades e para separar os adolescentes por idade, compleição física e gravidade de infração. Deve ser criada também a Controladoria e os Núcleos de Práticas Restaurativas para receber possíveis denúncias de desvios de conduta no atendimento aos adolescentes e para condução de práticas restaurativas que reduzam o índice de reincidência.

O TAC prevê, ainda, a elaboração do programa de acompanhamento de egressos do Sistema Socioeducativo, doplano de valorização dos profissionais socioeducadores e dos que compõe a equipe técnica, e a criação das Comissões Disciplinares para apurar faltas cometidas pelos adolescentes, e da Comissão Técnica de Averiguação de Denúncias de Violação à Integridade Física e Mental dos Adolescentes.

Além disso, os profissionais que prestam serviço nas unidades socioeducativas devem ser capacitados nas disciplinas: mediação de conflitos, segurança pessoal, direitos das crianças e dos adolescentes, e direitoshumanos. Para a promotora de Justiça Antônia Lima, a assinatura do documento é uma atitude positiva. “Vem demonstrar a vontade do Estado em ajustar uma situação, que é de violação de direitos”.

Mediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o TAC foi assinado pela promotora de Justiça Antônia Lima, a defensora Pública Geral do Ceará, Andréa Coelho, o defensor público supervisor do Núcleo da Defensoria de Atendimento aos Jovens em Conflito com a Lei, Alfredo Silva e pelo secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.

Estiveram presentes no encontro, a presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJCE, desembargadora Vilauba Fausto Lopes; o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude Manuel Clístenes; o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Cléber de Castro Cruz; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Mirian Porto; e o consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão.

Compareceram, ainda, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; o chefe de Gabinete do Governadoria do Estado, Élcio Bastita; o chefe de Gabinete da Vice-Governadoria, Fernando Oliveira; o defensor público Alfredo Silva; Acácio Pereira, do Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Ceará (Cedeca); Nadja Furtado, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Sérgio Silva, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do MPCE)

MULTAS DA AMC PODERÃO SER NEGOCIADAS NA SEMANA DE CONCILIAÇÃO DO TJCE.

                                 Foto: Divulgação
As multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania poderão ser negociadas na décima Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 23 a 27 de novembro. Servidores das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital estarão durante os cinco dias da força-tarefa no auditório Floriano Benevides, no Fórum Clóvis Beviláqua, recebendo a população que tiver ações envolvendo a autarquia. De acordo com a juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas, todas as pessoas que tenham processos tramitando na Justiça estadual contra a AMC poderão comparecer ao Fórum em busca de um acordo.

"Tanto quem já tenha ações em andamento quanto quem saiba que tem multas no órgão e queira conciliar, pode dirigir-se ao local", explicou a magistrada. Ela adiantou ainda que os pagamentos que forem  feitos à vista obterão vinte por cento de desconto.É a primeira vez que participamos da Semana da Conciliação, e é muito importante porque possibilita à população uma oportunidade para acordo de dívidas, afirmou.A Semana Nacional da Conciliação envolve também processos das Varas Cíveis e Juizados Especiais de Fortaleza.É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de todo País, e tem a finalidade de solucionar conflitos judiciais por meio de acordos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do TJCE)

TITULAR DA SSPDS, DELCI TEIXEIRA, DEBATE SEGURANÇA PÚBLICA COM DEPUTADOS ESTADUAIS

Delci fez um balanço da SSPDS, debateu com deputados, lamentou a morte de policiais e disse que chacina na Grande Messejana está sendo investigada.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira, foi hoje, 18, à Assembleia Legislativa para uma explanação do trabalho realizado no setor. Começou afirmando que o Governo do Ceará tem se esforçado para alcançar a meta de redução da criminalidade em 6%.“Não significa que tudo está bem em se tratando de criminalidade, mas o trabalho vem sendo feito e parabenizo os policiais civis e militares”, disse.

Delci afirmou ainda que as mortes violentas é que devem ser consideradas na estatística. “Muitos dizem que são mascarados, e chegam a mostrar uma lista com nomes de vítimas. Essas pessoas não sabem que os crimes que levamos em conta são os violentos letais intencionais (CVLI). Não levamos em conta casos de suicídio ou acidentes de trânsito, por exemplo. Nossos números são transparentes”, afirmou.

Ainda segundo o secretário da SSPDS o efetivo policial aumentou em 1.022 policiais militares, 252 praças, 33 oficiais bombeiros, 202 oficiais, além da formação de médicos legistas e peritos. Delci Teixeira arrancou aplausos da plateia que estava nas galerias formada por aprovados no último concurso da Polícia Civil quando ressaltou que há um curso que vai aumentar o efetivo da Polícia Civil em 778 novos policias, além de delegados e escrivães. Citou ainda que “há um curso para a capacitação dos militares, dos quais 3.340 sargentos a serem promovidos”.

Questionado pelo deputado Daniel Oliveira, do PMDB, sobre o baixo número de policiais em municípios do interior, citando o caso de Lavras da Mangabeira que tem apenas 5, Delci disse ser “uma realidade indiscutível e que só aumentando o efetivo, pois 60% dos novos policiais foram para o interior mas ainda não é o suficiente”. O deputado Dr. Santana, do PT, elogiou a atuação da Polícia Civil na apreensão da maior quantidade de drogas sintéticas este ano e prisão de 14 suspeitos, ocorrida nessa terça-feira.

Quanto a ocorrências no interior do estado como assaltos a bancos e agências lotéricas lembrou que há duas novas bases de helicópteros da Coordenadoria Integrada de Ações Aéreas (Ciopaer) em Juazeiro e em Sobral para estes casos. Ele revelou um plano para mais duas bases, uma em Russas e outra em Quixadá, o que para ele, conforme estudos, “irá diminuir para cerca de 30 minutos o tempo de atendimento a estas ocorrências no local mais extremo do Ceará”.

O secretário falou ainda sobre o Batalhão de Divisas que será instalado até o próximo ano. Delci considerou interessante a proposta do deptuado Ely Aguyar, do PSDC, para o emprego de cães farejadores na divisa e se comprometeu a estudar a sugestão.

O assassinato de 14 policias este ano foi lamentado por ele. Lembrou que 10 destes foram solucionados, e os assassinos estão presos. “Quatro crimes nós sabemos quem cometeu e pretendemos capturar os responsáveis”, disse.

Em relação às 11 assassinatos na madrugada do último dia 12, na Grande Messejana, Delci disse que “o caso está sendo investigado pela SSPDS e que se houve algum agente de segurança pública envolvido será devidamente responsabilizado e que não é da Lei esse tipo de atitude”.

MPCE RECOMENDA TOMBAMENTO ESTADUAL DO NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE

                       Foto:fan page Náutico Atlético Cearense

O Ministério Público do Estado do Ceará quer reforçar a proteção integral do Clube Náutico Atlético Cearense, e, para isso, apresenta hoje, logo mais às 10 horas, recomendação de tombamento estadual da construção na reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA), junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult).
DOCUMENTO
O documento foi assinado pelo procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), promotora de Justiça Socorro Brilhante.
JUSTIFICATIVAS
Entre as justificativas para a recomendação, o MPCE explica que o Náutico "constitui um patrimônio cultural material e imaterial, pois além de suas linhas arquitetônicas projetadas pelos arquitetos Emílio Hinko e Roberto Vilar Ribeiro, sempre foi reconhecido como um lugar de memória da cidade de Fortaleza com realização de grandes eventos sociais que marcaram época e persistem até hoje".

A recomendação explica ainda que, apesar do tombamento definitivo realizado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através do Decreto Municipal de nº13.038/2012, que reconheceu a importância e o valor histórico-cultural do imóvel, a diretoria do clube deu publicidade ao lançamento de um projeto arquitetônico que revela a construção de torres comprometendo quase 70% da área do clube.

"A cidade de Fortaleza, ao longo de sua história, tem se caracterizado por um desprezo e descuido crônicos quanto à preservação de seu patrimônio histórico, cultural e arquitetônico. Pouquíssimo do rico conjunto arquitetônico dos Séculos XVIII, XIX e do início do Século XX foi preservado da sanha da especulação imobiliária e do descaso com que a área do patrimônio histórico tem sido levada ao longo dos anos", destaca a coordenadora do CAOMACE, Socorro Brilhante.

Há ainda o reconhecimento dos espaços como as piscinas olímpicas, os salões, os corredores, enfim, todo o clube como bem imaterial, diante da situação de emergência, caracterizada pelo iminente perigo de demolição de 70% do Náutico.

A reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA)será realizada na Rua 24 de maio, nº 72, Centro.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do MPCE)

FOTÓGRAFO CELSO OLIVEIRA COMEMORA 40 ANOS DE CARREIRA COM EXPOSIÇÃO "SERES VIVOS"

                       Foto: Celso Oliveira 

              A mostra reúne 12 imagens que retratam detalhes e composições da fauna, flora, além de outros ecossistemas, que muitas vezes passam despercebidas ao nosso olhar cotidiano. 

Refletir sobre a responsabilidade de cada espécie em prol da harmonia da biosfera e a exploração desenfreada dos recursos naturais. Esse é objetivo de Celso Oliveira com as fotografias expostas na mostra “Os Seres são Vivos”. “Quero chamar atenção das pessoas para cuidarem melhor do meio ambiente. É um alerta pra sociedade despertar e não perder de vista o que ela tem de melhor na natureza”, explica o fotógrafo. O coquetel de abertura acontece quarta-feira da próxima semana (25), às 19 horas, na Galeria Mario Baratta, no Estoril.

                        Foto: Celso Oliveira 

“Vivemos em cadeia e com muita liberdade, mas estamos atirando no próprio pé. O ser ‘inteligente’ do planeta, o homem, é o maior responsável por todo esse confuso meio ambiente que vivemos hoje”, revela Celso, sobre os seus questionamentos a cerca do tema da exposição. “As imagens que apresento neste breve ensaio é o início de uma preocupação antiga que guardo comigo. Na verdade, é uma ponta de fé que ainda vamos sair dessa”, completa.

A exposição reflete o objeto de pesquisa de Celso, ‘a vida’. “Tudo que questiono na arte começa com a vida de todos os seres. Sempre me pergunto como é que tudo isso não se acaba, como funciona? A água corre pro mar, que nos dá o peixe, o sal e muito mais. O vento que faz tudo se movimentar e até fabrica energia para gente gastar. O sol vem de graça todo dia. Eu chego a não acreditar como ainda não inventaram um imposto sobre a luz suprema”, comenta o artista.

Sobre Celso Oliveira

Celso de Oliveira Silva (Rio de Janeiro, RJ, 1957). Fotógrafo.  Foi fotojornalista em diversos jornais e revistas como Veja, IstoÉ, Visão e O Globo. Em 1980, muda-se para Fortaleza, onde integra a equipe coordenada por Chico Albuquerque,  no jornal O Povo e participa do grupo de fotógrafos Dependentes da Luz. Na capital cearense, junto com o fotógrafo Tiago Santana, em 1994, cria a agência e editora Tempo D'Imagem, com o objetivo de desenvolver ensaios documentais e livros de fotografia. Seu trabalho está voltado, sobretudo, para o registro de manifestações culturais e festas populares do Nordeste. Participa de diversas exposições, tanto no Brasil quanto no exterior, entre as quais se destaca o 5º Colóquio Latino-Americano de Fotografia, realizado na Cidade do México, em 1996.

No fim da década de 1990, com Tiago Santana, Antonio Augusto Fontes, Ed Viggiani e Elza Lima, desenvolve o projeto Brasil sem Fronteiras, documentando as cidades fronteiriças do oeste do país. O trabalho dá origem a um livro homônimo, lançado em 2001. Oliveira vive entre Fortaleza e Rio de Janeiro, onde mantém uma filial da editora Tempo D'Imagem.

Serviço:

Abertura da exposição “Os seres são vivos”, de Celso Oliveira

Quando: Quarta-feira, dia 25 de novembro, às 19h.

Onde: Galeria Mario Baratta, Estoril (Rua dos Tabajaras, 397 – Praia de Iracema)

Visitação: Até 31 de janeiro de 2016, de terça a domingo, das 14h às 22h.

ENTRADA GRATUITA

(Com informações de Gigi Borges Soluções em Comunicação)