MINISTRO DO STF LUÍS ROBERTO BARROSO EM PALESTRA NO PARLAMENTO DE FORTALEZA.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso fez palestra sobre os 30 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. O evento faz parte do Programa de Formação e Capacitação da Câmara Municipal de Fortaleza. Barroso abriu a palestra citando três ganhos com a Carta Magna brasileira. Segundo ele o primeiro grande ganho com a Constituição foi a estabilidade da Democracia. Citou casos de escândalos ocorridos a partir de 1988 e celebrou dizendo que "ninguém pensou em outra saída que não fosse a constitucionalidade, a legalidade". Luís Roberto Barroso Citou 12 rupturas de golpes e aquarteladas dentro da História do Brasil lembrando que manter ativa a Constituição por 30 anos é uma grande realização das instituições e do Povo brasileira. Defendendo o Estado Democrático de Direito Barroso disse "quem não soube a sobra não valoriza a luz que é viver numa democracia". A segunda grande conquista, segundo o ministro, foi o controle monetário citando que a inflação aumetou o abismo de desigualdade no Brasil.

Dentro o tema ele lembrou a expressiva inclusão social de cerca de 30 anos. "O Brasil superou com folgas a meta de superação da miséria. Tirar 40 milhões de pessoas da probreza extrema é uma realização importante e com exceção da China nenhum outro país conseguiu".

Barroso defendeu uma Reforma Eleitoral que barateie os custos da campanha política, tenha mais inclusão e clareza da representatividade.

O ministro do STF destacou o Sistema Único de Saúde - SUS como o maior sistema de inclusão social do mundo. Citou ganhos nos direitos das mulheres como inserção no mercado, no combate a violência. Citando as políticas de inclusão social como cotas raciais falou que "não adianta a elite brasileira achar que deve fazer um pais só pra si. O pais deve ser para todos". Também citou a busca da conquista de igualdade da comunidade LGBT que tem avançado como o nome social. "Discriminar uma pessoa por ser homossexual e como discriminar uma pessoa por ser latino americana, por ser judeu ou outra etnia", formulou.

O ministro Barroso citou a conquista do povo brasileiro das liberdades de expressão e de imprensa. "Vem as criticas justas e injustas mas é melhor a liberdade de expressão a outra solução".

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS INVESTIGADOS.

Ministério Público Federal quer averiguar por que os preços cobrados do consumidor no Ceará estão entre os maiores do Nordeste e variam pouco entre os postos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Petróleo (ANP) relatório de pesquisas sobre o preço de combustível em Fortaleza (CE) para apurar os motivos dos altos valores cobrados do consumidor e a possível prática de cartel pelos postos. O documento, que será entregue ao MPF em 15 dias, conforme previsão da agência reguladora, deverá responder se os preços pagos pelos postos justificam o valor cobrado ao consumidor.

Na Capital cearense, maior polo consumidor de combustível no estado, o preço varia pouco de um estabelecimento para outro e é um dos mais altos do Nordeste. De acordo com levantamento do próprio Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos), a diferença entre o menor (R$ 4,18) e o maior preço da gasolina (R$ 4,40) praticado por postos consultados no último final de semana estava próxima de R$ 0,20.

Para apurar os motivos da pequena diferença de preços e subsidiar procedimento que investiga a possível existência de cartel e o valor dos combustíveis, o procurador da República Oscar Costa Filho ouviu representantes do Sindipostos durante reunião nesta segunda-feira, 2 de abril, na sede do MPF.

Os advogados que representam os donos dos postos apontaram limitações logísticas relacionadas ao transporte e tancagem de combustíveis no Ceará como principal fator para o elevado valor cobrado do consumidor. Também pesaria no preço a taxa tributária. De acordo os advogados, o percentual de 29% pago de Imposto sobre a Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos mais elevados do Nordeste cobrado a donos de postos.

Sobre a pouca diferença entre os preços praticados, ele justificaram que a concorrência entre os postos fazia um estabelecimento cobrir o preço do outro, levando ao que classificaram como paralelismo nos valores. Para Costa Filho, “o conceito não muda a realidade que nós temos uma diferença de preços para o consumidor que é muito pequena”.

Durante a reunião, o procurador da República ressaltou ainda a necessidade de que os postos de combustível funcionem ininterruptamente, posição que já havia sido defendida em ofício encaminhado ao Sindipostos e que convergiu com decisão da Justiça do Trabalho determinando o funcionamento dos estabelecimentos em feriados e finais de semana. O MPF considera que sendo serviço essencial, a venda de combustíveis não pode ser interrompida.

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS: MPF VAI OUVIR DONOS DE POSTOS

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) convocou reunião com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos) para tratar sobre denúncias de suposta cartelização nos preços de combustíveis no Ceará. A reunião está marcada para as 9 horas da próxima segunda-feira, 2 de abril.

A investigação do MPF faz parte de procedimento administrativo do procurador da República Oscar Costa Filho. No âmbito da mesma atuação, o MPF enviou ofício ao Sindipostos requisitando informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e finais de semana.

Nesta terça-feira, liminar concedida pelo desembargador do trabalho Francisco José Gomes convergiu com o entendimento do MPF de que o serviço é essencial à coletividade e determinou o funcionamento dos postos durante todo o feriado da Semana Santa.

SERVIÇO:

Reunião sobre denúncias de suposta cartelização nos preços de combustíveis no Ceará
Data: 2 de abril
Hora: 9 horas
Local: Procuradoria da República no Ceará - Rua João Brígido, 1260.