RECEITA AINDA ESPERA DECLARAÇÃO DE MAIS DE 270 CEARENSES

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina no dia 31 de maio, e segundo a Receita Federal, mais de 270 mil cearenses ainda precisam entregar o documento. 

O órgão espera receber um total de 711 mil declarações dos cearenses e destas, 440 mil já foram enviadas. 

O prazo de entrega já foi prorrogado pela Receita Federal devido à pandemia do Coronavírus, estando inicialmente previsto para 30 de abril. O Congresso ainda chegou a aprovar um projeto que mudaria a data de entrega para 31 de julho, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta de prorrogação do prazo. 

Vale lembrar que a multa para quem perder a data é de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.  

D2-GOVERNO FEDERAL É OBRIGADO PELA JUSTIÇA A ENVIAR VACINAS AO CEARÁ

A Justiça Federal determinou que a União envie 25.049 doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, ao Ceará.Os imunizantes deverão ser direcionados para aplicação da segunda dose a (D2) nos grupos prioritários de quem já tomou a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, e estão com o prazo ultrapassado.

Os intervalos de vacinação entre as doses da CoronaVac são de 14 a 28 dias.No Ceará, 45 municípios estão sem a segunda dose do imunizante.O envio das doses deve ser feito em conjunto com o próximo lote dos imunizantes regulares feito pelo Ministério da Saúde. Segundo a decisão da Justiça, o envio das doses deve ser realizado de forma imediata, para cobrir a demanda das pessoas que já tiveram seu prazo para a segunda dose extrapolado.Caso a União descumpra a medida, a multa diária é de 200 mil reais.A decisão também determina que não poderá haver compensação entre doses adicionais decorrentes da ordem judicial e as que deveriam ser regularmente enviadas ao Ceará.