A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale, determinou a realização imediata de concurso para professor em Paraipaba, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ela também suspendeu liminar que impedia a contratação ou renovação de contratos de temporários. Segundo os autos, o
Ministério Público do Ceará ingressou com ação civil pública requerendo que a prefeitura deixasse de contratar professores em caráter temporário e promovesse imediatamente o concurso.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Paraipaba deferiu o pedido. Inconformado, o município ajuizou pedido de suspensão de liminar. Alegou que a decisão geraria irreparável lesão à ordem pública diante da possibilidade de, após encerrados os contratos temporários, não ser viável o início do semestre letivo. Disse, ainda, que já estava em tramitação um concurso para professores. O pedido foi acatado, em parte, pela presidente do Judiciário cearense. Na decisão, proferida nessa quinta-feira, dia vinte e cinco, ela estabeleceu que os contratos com temporários poderão vigorar por um prazo de cento e vinte dias ou até a conclusão da seleção pública para professores.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)
