DECON ORIENTA CONSUMIDORES PARA EVITAR ABORRECIMENTOS COM BAGAGENS

Ter a mala extraviada ou danificada em uma viagem pode azedar o humor de qualquer um. Mesmo que o consumidor não possa evitar esse problema, é possível resolvê-lo sem tanto estresse. Com a chegada do período de férias, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) preparou uma série de dicas para ajudar quem passa por essa situação a garantir seus direitos. Entre 1º de janeiro e 29 de dezembro de 2015, o órgão registrou 114 reclamações relacionadas a extravio e danos de bagagem.

Segundo a secretária-executiva do DECON, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a partir do check-in, a empresa transportadora é responsável pela bagagem dos passageiros. Portanto, em caso de extravio, danos ou violação, ela tem que indenizar o proprietário. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no artigo 14, que 'o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços'”, explica.

Caso a viagem tenha sido contratada através de agência, esta também pode ser responsabilizada. Os direitos valem para usuários de todo tipo de transporte de passageiros, seja ele aéreo, terrestre ou hidroviário.

Ann Celly acrescenta ainda que o Posto Avançado do DECON do Aeroporto Internacional Pinto Martins irá funcionar interruptamente durante estas férias.

Cuidados gerais com a bagagem e como proceder em casos de incidente:

* Se a viagem for de ônibus, o passageiro deve tomar certos cuidados, como identificar a mala por dentro e por fora com endereço de origem e de destino.

* Malas, sacolas, pacotes ou bolsas de mão devem ser identificados dentro e fora com etiquetas que contenham nome, endereço completo e telefone do passageiro.

* Ao transportar presentes, é importante levar na bagagem de mão as notas fiscais de compra, além de portar os documentos pessoais e objetos de valor, como joias, e, por fim, exigir que um funcionário da empresa transportadora identifique toda a bagagem com um tíquete próprio, destacando parte dele para ficar sob a guarda do passageiro.

* É importante ficar atento aos pertences de mão principalmente nas paradas e escalas, uma vez que existem diferentes posicionamentos sobre quem deve ser responsabilizado por eventuais problemas.

* Eventuais excessos de bagagem podem ser cobrados, portanto, é aconselhável verificar com antecedência o limite de peso ou volume determinado pela companhia, informação que já deve constar no contrato de prestação de serviço. Algumas bagagens devem ser despachadas obrigatoriamente como carga, por isso é importante se informar junto à companhia aérea, inclusive para verificar o valor da taxa.

* Por segurança, o consumidor pode fazer uma declaração (taxa cobrada à parte) dos itens contidos na bagagem, discriminando os valores, devendo o consumidor guardar uma via do documento.

* Nas viagens internacionais, por medida de segurança, certos pertences devem ser embarcados em sacolas plásticas transparentes. É aconselhável, então, verificar os procedimentos junto à companhia aérea antes de se dirigir ao aeroporto.

* Há itens que não podem ser levados na bagagem despachada. O consumidor deve consultar a empresa área sobre esses detalhes.

* Equipamentos eletrônicos, como máquina fotográfica, filmadora, computador portátil, etc., devem ser declarados no posto da Receita Federal localizado dentro do aeroporto. Caso a bagagem seja extraviada, deve ser registrada imediatamente a ocorrência no balcão da companhia aérea ou nas seções de Aviação Civil da ANAC instaladas em cada aeroporto. A empresa é obrigada a enviar a bagagem em questão no local indicado pelo dono.

* O consumidor deve guardar bem o comprovante de embarque da bagagem, pois ele é a prova de que ela foi entregue no balcão da companhia.

* O Decreto Lei nº 2521, de 1998, determina valores máximos para extravio e avaria na bagagem, mas nem sempre a quantia reembolsada espelha a realidade e, por isso, o consumidor pode precisar buscar seus direitos judicialmente.

Orientações em caso de sumiço, danos ou violação da bagagem:

* A primeira coisa que o consumidor deve fazer é se dirigir ao balcão da companhia e registrar o incidente. Ele deve ter em mãos o comprovante de despacho de bagagem e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Nele, deve descrever a mala e quais itens estavam dentro dela (em caso de extravio) ou informar quais artigos foram furtados (em caso de violação).

* O consumidor deve exigir uma cópia do RIB e o protocolo do atendimento no guichê da empresa. Esses documentos poderão ser úteis caso seja necessário entrar com uma reclamação no DECON ou ação na Justiça.

* Se a viagem tiver sido de avião, o consumidor deve também registrar a reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

* O consumidor tem direito ao reembolso das despesas com vestuário, produtos de higiene, alimentação, transporte e comunicação que se fizerem necessárias em virtude do extravio da bagagem. Por isso, é fundamental guardar todas as notas fiscais referentes a esses gastos.

* O extravio da bagagem dá ao consumidor também o direito a ressarcimento por danos morais e financeiros referentes aos itens que estavam na mala.

* A companhia aérea tem 30 dias para localizar a mala, em casos de voos domésticos, e 21 dias, em casos de voos internacionais.

* Caso só perceba em casa que a mala foi danificada ou violada, o consumidor deve tirar uma foto do dano (cadeado rompido, rodinha quebrada etc.) e registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima.

* O consumidor não deve assinar ou aceitar qualquer valor de indenização proposto caso não concorde com ele. O CDC proíbe a limitação de indenização por parte das empresas transportadoras.

* Caso a companhia se recuse a assumir a responsabilidade pelo incidente, o consumidor deve reunir toda a documentação possível e acionar o DECON para solucionar a demanda.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

POLICIAIS MILITARES PROMOVIDOS EM ITAPIPOCA EM NOITE HISTÓRICA

Foto:Carlos Gibaja/Ariel Gomes

Em noite histórica, Governo do Estado promove 321 policiais militares em Itapipoca

O município é o quinto a conceder a solenidade de promoções, dentro da série de dez cerimônias que o Governo do Estado realiza entre 16 e 23 de dezembro

O Governo do Estado continua, na noite desta segunda-feira (21), a série histórica de promoções dadas aos militares da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, percorrendo as principais cidades do Estado. Desta vez, o governador Camilo Santana realiza a promoção de 321 policiais militares que foram assistidos por seus familiares, conterrâneos e admiradores na Praça Perilo Teixeira - local que abriga a Catedral Nossa Senhora das Mercês, igreja matriz, ponto histórico e padroeira da cidade de Itapipoca, a 126 km da Capital.

"Não há como mensurar o tamanho e o impacto que essas promoções têm dado e darão para todo o Ceará. São comércios abertos com mais segurança. São costureiras que se movimentaram por fazerem os fardamentos vestidos para este evento. São famílias de militares, mas principalmente as famílias cearenses de todos os municípios que sentiram a presença de um policial estimulado ao seu trabalho. Estruturamos este momento desde a minha entrada no Governo do Estado", frisou o governador.

Camilo fez menção à lei assinada em 22 de abril que permite as promoções, aprovada com unanimidade pela Assembleia Legislativa, e sancionada por ele no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. Com a lei, foi instituído um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Com a aprovação da lei, só neste ano, serão promovidos 8.891 militares.

O município é o quinto a conceder a solenidade de promoções, dentro da série de dez cerimônias que o Governo do Estado realiza entre 16 e 23 de dezembro. Com isso, a cidade é uma das que contemplam os 2.721 servidores da segurança pública que serão promovidos em todo Interior. Na Capital, foram dadas novas patentes a 5.482 servidores da Polícia Militar e 561 do Corpo de Bombeiros. Sem existência da lei, apenas 29 militares seriam beneficiados em 2015 em todo o Estado. As cerimônias ainda passarão por Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá.


Entre os promovidos está a sargento Edenice Lima, de 45 anos. Antes como cabo, a militar esperava a quatro anos por sua promoção. Ela disse estar feliz por realizar um sonho. "Eu realizo um sonho. O sonho de ver minha mãe, de 81 anos, em pôr as faixas de condecoração em meu fardamento. Sinto-me reconhecida e ainda mais orgulhosa por ser mãe, mulher e fazer parte da corporação Polícia Militar. Há uma melhora em todos os sentidos, além da questão financeira que incrementa em nossa família, mas na motivação do trabalho", confessou a praça.

Além da praça, o oficial major Jorge Marinho, que tem 15 anos de corporação, já esperava ansioso por sua promoção. Agora, o então capitão, tem a certeza que pode contribuir ainda mais com a sociedade cearense. "A esperança já estava distante em receber essa promoção, mas jamais morta. Fazer-me presente neste momento único é ter a certeza que é possível acreditar no fruto do seu trabalho. Sei agora da minha responsabilidade, mas quero aliar ainda mais a minha vontade de fazer uma corporação ainda mais eficaz", disse o major.

Para o secretário Delci Teixeira, da Segurança Pública e Defesa Social, a solenidade marca uma ação histórica, mas traz também ainda mais responsabilidades a instituição. "Saúdo todos os moradores desta cidade que são os que serão diretamente beneficiados com essas promoções, pois, com essas promoções, temos a responsabilidade de dar um serviço de ainda mais excelência e eficiência. Quando assumi a pasta da segurança pública, uma das minhas primeiras atribuições eram os de valorizar os profissionais militares. Ouvimos, analisamos e discutimos todas as solicitações dos servidores e suas entidades, trazendo o diálogo como nosso principal norte. O Governo do Estado assume, com muita coragem - mesmo em um ano de desafios -, o compromisso de trazer a corporação para o centro das organizações do Estado", ressaltou o secretário.

Já o coronel Geovanni Pinheiro, comandante da Polícia Militar, relatou que a promoção não apenas refletirá na ascensão dos servidores, mas também na confiabilidade dos cearenses. "Seremos sempre agradecidos por esse ato de coragem, bravura e altruísmo. Temos homens e mulheres orgulhosos dos seus feitos e, agora, mais honrados em serem agraciados por essa promoção. Não se trata de apenas um ato interno de ascensão profissional, mas de uma maior aceitação da sociedade e de uma energia renovada para corporação", pontuou o comandante.

CAMPANHA MILITAR SOLIDÁRIOCom o evento, também foram arrecadados alimentos não-perecíveis, que serão doadas para as regiões mais afetadas pela estiagem no Estado, através da ação da Defesa Civil. A estimativa é que mais de 16 toneladas de alimentos tenham sido doados.

Participando da solenidade, estiveram presentes o secretário Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), coronel Túlio Studart (Casa Militar); os comandantes coronel Geovanni Pinheiro (Polícia Militar), coronel Carlos Gurgel (Corpo de Bombeiros Militar) e delegado-geral Andrade Jr. (Polícia Civil); o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e os deputados estaduais Evandro Leitão, Robério Monteiro, Manuel Duca da Silveira e Wagner Sousa; o deputado federal Flávio Sabino; o prefeito de Itapipoca, Dagmauro Moreira, além de prefeitos, vereadores, secretários e moradores da região.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

CPI DA COELCE CONTINUA NO RECESSO DA CMF

 

Foto: Roberto César Lima

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelce reuniu os membros nesta sexta-feira (18) para definir o calendário de ações da Comissão, que vai funcionar mesmo o período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor.

O vereador Deodato Ramalho (PT), presidente da CPI da Coelce, acertou com os demais membros que no dia 28 de dezembro, às 9h, o grupo fará uma visita ao Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, para tomar conhecimento de uma orientação técnica relacionada à tensão de energia. No mesmo dia, a comissão ainda fará uma visita de campo a um equipamento da Coelce e receberá, na CMFor, engenheiros que trabalharam na empresa, para esclarecer questões técnicas da área.

O vereador informou que a Comissão recebeu, há poucos dias, um laudo técnico da Coelce e que as próximas visitas acontecerão justamente para checar as informações desse documento.

Na reunião da CPI, ficou ainda definido que a comissão visitará no início de janeiro de 2016 a termelétrica do Pecém, para examinar o seu funcionamento.

PRORROGAÇÃO
O vereador Deodato Ramalho já havia obtido, mediante requerimento extra-pauta na sessão plenária de ontem (17), da Câmara Municipal de Fortaleza, autorização para a prorrogação dos trabalhos da CPI da Coelce por mais sessenta dias.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Deodato Ramalho/PT)

POLÍCIA MILITAR: MAIOR PROMOÇÃO DA HISTÓRIA COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA, 16

Foto: Carlos Gibaja

Maior promoção da história das corporações tem início com solenidade para 2.800 beneficiados no Centro de Eventos, pela manhã, e chega a Sobral, às 18 horas. Até o dia 23, serão outras oito celebrações em todas as regiões do Estado.

As vidas de cerca de 9 mil policiais e bombeiros militares de todas as regiões do Ceará serão melhoradas a partir desta quarta-feira (16). O governador Camilo Santana inicia, com solenidade marcada para as 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará, a série de promoções para as duas corporações. Ao todo, serão dez cerimônias, duas na Capital e oito no Interior, até o dia 23 deste mês - Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá também receberão as solenidades.

A cerimônia da manhã desta quarta-feira promove aproximadamente 2.800 profissionais, mas a expectativa é pela presença de até 10 mil pessoas no Centro de Eventos, com a participação de familiares e convidados. Os promovidos terão a ascensão na carreira militar corrigida graças à criação da lei que regulamenta as promoções no Estado, compromisso do governador Camilo Santana sancionado em maio, durante a celebração dos 180 anos da Polícia Militar.

“Estamos resgatando e corrigindo um benefício dos militares cearenses. São profissionais que se dedicam à segurança pública e aos cearenses, e que não tinham expectativa de quando seriam promovidos. É muito importante que eles celebrem esse momento ao lado de seus familiares e amigos", destaca o governador, lembrando que muitos profissionais aguardaram até 20 anos pela valorização profissional. Os beneficiados recebem melhoria salarial e progridem como praças ou oficiais militares.

CALENDÁRIO

Além de Fortaleza, Sobral também recebe solenidade nesta quarta-feira, às 18 horas, no Arco do Triunfo. Em 17 de dezembro serão realizadas solenidades na Capital, novamente às 9 horas, e em Crateús, às 18 horas, que inclui os profissionais dos Inhamuns. Na sexta-feira, o governador promove os policiais e bombeiros de Canindé, às 19 horas.

Já na segunda-feira (21), Itapipoca e região serão beneficiadas, a partir das 17 horas. No dia seguinte, os profissionais da Região do Cariri serão promovidos em evento realizado em Juazeiro do Norte, às 9h. Em seguida, às 18h, Iguatu sedia as promoções dos PMs e bombeiros do Centro-Sul do Ceará. Por fim, no último dia de solenidades, os beneficiados do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe participam da solenidade em Russas (9h), enquanto que os profissionais que atuam no Sertão Central e no Maciço do Baturité serão promovidos em Quixadá, às 18h.


MAIOR PROMOÇÃO DA HISTÓRIA

Com 9 mil beneficiados, a promoção de 2015 é a maior da história das duas corporações. A última grande medida do gênero ocorreu em 2006, com 1.679 beneficiados. Em junho deste ano, os primeiros 65 oficias (48 PMs e 17 bombeiros) beneficiados com a Lei das Promoções participaram de formatura no Palácio da Abolição. Pela legislação antiga seriam apenas 29 profissionais beneficiados em 2015.

A iniciativa é mais um passo na valorização da segurança pública cearense. Nesta lista constam iniciativas importantes como a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Batalhão Raio e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Os resultados já podem ser sentidos, como a redução de 9,8% nas mortes violentas no ano e 396 vidas salvas em 2015, se comparados ao mesmo período do ano passado – e 16,9% em Fortaleza.

A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. Toda a tropa está apta a ser promovida.

CAMPANHA MILITAR SOLIDÁRIO

Em meio às cerimônias, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará lançaram a campanha Militar Solidário. A iniciativa convida os mais de 9 mil profissionais que serão promovidos na graduação militar a doarem alimentos não perecíveis que serão distribuídos nas regiões mais afetadas pela estiagem no Estado, através da ação da Defesa Civil. A estimativa é pela arrecadação de cerca de 16 toneladas de alimentos. Todas as pessoas que estarão nas solenidades poderão a participar da campanha.


SERVIÇO:

Cerimônias de promoções (16/12)
FortalezaLocal: Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz)
Horário: 9 horas
Estacionamento da imprensa: Os profissionais de imprensa devem estar em carro caracterizado. O ticket será validado na recepção da Setur, no Portão E, 2º andar.

SobralLocal: Boulevard do Arco do Triunfo
Horário: 18 horas

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado)

FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA TEM MOSTRA ESPECIAL

XI FTF tem sido espaço também de comemoração de grupos consagrados na história da cidade. Amanhã, haverá apresentações da Mostra que comemora 30 anos do Circo Tupiniquim e do Grupo Formosura

Dando sequência à programação do XI Festival de Teatro de Fortaleza, o Circo Tupiniquim apresentará nesta quarta-feira (16/12), às 19h, na Praça do Mirante, o espetáculo “As lutas e paixões de Mateus o dançador de boi”; às 21h o mesmo grupo apresenta o espetáculo “Marotes e Mamulengos”, no Anfiteatro Lauro Maia. O Grupo Formosura apresenta o espetáculo “Boi Estrela”, na Praça do Iprede, às 19h.

Ainda na programação de amanhã, pela Mostra Fortaleza, o grupo Teatro em Película apresenta “Ô Putaria”, no Teatro Antonieta Noronha, às 19h e a o Grupo Bricoleiros apresenta “Criaturas de Papel”, no Cuca Barra do Ceará, às 09h e as 15h.

Pelo Festival Comida de Rua , a Trupe C’Aba de chegar apresenta “Conversa de Lavadeiras”, às 20h, na Praça Luiza Távora.


MAISAberto dia 9/12, e seguindo com programação até o dia 19/12, o XI FTF vem movimentando diferentes espaços da cidade. Mais de duas mil pessoas já participaram da programação do festival, que promove cerca de 50 espetáculos.

O XI FTF é uma realização da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com organização do Instituto Cultural Ânima. Confira programação completa: www.festivalteatrofortaleza.com.br

SERVIÇO

Programação XI Festival De Teatro de Fortaleza. 

Dia 16 de Dezembro.9h e 15h: Mostra Fortaleza - “Criaturas de Papel”. Onde: Cuca Barra do Ceará, Av. Presidente Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará.

19h: Mostra Fortaleza - “Ô Putaria” - Direção: Rafael Barbosa. Onde: Teatro Antonieta Noronha, Rua Pereira Filgueiras, 04, Centro.

19h: Circo Tupiniquim Mostra 30 anos - “As lutas e paixões de Mateus o dançador de boi”. Onde: Praça do Mirante, Rua Mirante, S/N. Vicente Pinzon.

19h: Grupo Formosura Mostra 30 anos - “O Boi Estrela”. Onde: Praça do Iprede,Rua Professor Carlos Lobo, 15 - Cidade dos Funcionários.

20h: Festival Comida de Rua - “Conversa de Lavadeiras” - Trupe C'Aba de Chegar. Onde: Praça Luiza Távora, Av. Santos Dumont, 1589 – Aldeota.

21h: Circo Tupiniquim Mostra 30 anos - “Marotes e Mamulengos”. Onde: Anfiteatro Lauro Maia, Rua Pereira Filgueiras, 04, Centro.

(Com informações de Gigi Borges Soluções em Comunicação)

FAMÍLIA DE CRIANÇA VÍTIMA DE CHOQUE ELÉTRICO RECEBERÁ MAIS DE R$ 100 MIL DE INDENIZAÇÃO

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou a empresa Cariri Produções Artísticas e, subsidiariamente, o Estado do Ceará, a pagar indenização moral de R$ 100 mil à mãe de menino que faleceu vítima de choque elétrico.

A magistrada também determinou o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente, a partir da data em que o garoto faria 14 anos, até quando completaria 25 anos. Depois, será reduzido para 1/3 até o dia que atingiria 71,9 anos ou até que os pais venham a falecer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (09/12).

Segundo os autos (nº 0084608-13.2005.8.06.0001), a criança de apenas cinco anos morreu no dia 28 de agosto de 2005 em decorrência de descarga elétrica, no Município de Limoeiro do Norte. Na ocasião, acontecia o “I Encontro Mestres do Mundo”, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult).

O menino brincava em uma praça na companhia da avó. Em dado momento, pegou em tripé que dava sustentação ao aparelho de iluminação conhecido como “minibrut”, pertencente à empresa Cariri Produções, contratada pela Secult para cobertura do encontro. Ele foi levado a hospital, mas não resistiu e faleceu.

A mãe alega que não recebeu a devida atenção do Estado, nem foi procurada pelos responsáveis do evento. Por isso ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, requerendo que o ente público, por meio da Secult, pagasse indenização.

Na contestação, o Estado argumentou que não teve responsabilidade no ocorrido porque não houve atuação de agentes públicos que desencadeasse o fato. Também sustentou que o dever de preservar o equipamento, bem como o de realizar a devida manutenção era da Cariri Produções.

Já a empresa defendeu que a culpa é dos familiares que deveriam ter vigiado a criança naquela noite.

Ao julgar o caso, a juíza destacou que, pela análise do laudo pericial, a empresa não procedeu com as devidas normas de proteção e de segurança necessárias, razão pela qual deve reparar o dano.

Também ressaltou que “a empresa sequer sinalizou o perigo de choque elétrico nos locais onde havia muita fiação, nem tampouco contou com a presença de um funcionário para permanecer olhando os minibruts nas laterais da área do evento, como medida de segurança que o próprio sócio da empresa narrou como necessária”.

Ainda de acordo com a magistrada, mesmo quando o Estado transfere a prestação de serviço, não fica isento de sua obrigação de prestá-lo. Em consequência, se decorrer dano dessa prestação, também pode ser responsabilizado.

“Assim, o Estado responde pelos danos causados por outra pessoa jurídica em segundo lugar, conforme a ordem de preferência: primeiro paga a pessoa jurídica que presta os serviços e, caso essa não tenha condições financeiras, o Estado é chamado à responsabilidade. Nessa hipótese, terá que indenizar a vitima por um ato de um agente de outra pessoa jurídica, agente que não faz parte de seus quadros, o que se denomina responsabilidade subsidiária”.

JUSTIÇA DE PLANTÃO NESTE FIM DE SEMANA

Desembargadores, juízes das Varas Criminais, da Fazenda Pública, de Sucessões e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana.

No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva e Francisco Barbosa Filho. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (12/12), e domingo (13/12), das 12h às 18h.

FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 5ª Vara de Sucessões e 1ª Vara da Fazenda Pública, além da 5ª e 6ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública.

INTERIORNo Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Cariús, Missão Velha, Pereiro, Quixadá, Capistrano, Limoeiro do Norte, Jaguaruana, Maracanaú, Chorozinho, Caucaia, Itapipoca, Sobral, Itarema, Tianguá, São Benedito, Hidrolândia, Novo Oriente e Santa Quitéria.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

VIDANÇA RECONHECIDA PELO MINC

A Associação Vidança foi contemplada, pelo projeto “Vidança + Leitura”, com o prêmio Por um Brasil de Leitores, do Ministério da Cultura (Minc). O resultado foi publicado na última terça-feira (01), no Diário Oficial da União. O projeto gerido pelo Vidança visa incentivar o hábito da leitura entre suas alunas e alunos e entre a comunidade do Vila Velha.

“Esse prêmio fortalece o nosso trabalho, pois é um reconhecimento de que estamos no caminho certo”, explica Anália Timbó, fundadora do Vidança. O projeto Vidança+Leitura atende hoje, diretamente, 250 crianças e adolescentes, alunos da ONG, além dá população atingida pelas ações.

Os alunos participam duas vezes por semana de oficina de leitura e realizam todas as semanas os Cortejos Literários, ocasião em que passeiam pelas ruas da comunidade, levando um carrinho, com livros, tapetes e pufes; tocando percussão e dançando. É uma verdadeira mobilização, que culmina algumas vezes nas calçadas de algum morador ou nas quadras e pátios das escolas, com apresentações artísticas e contação de histórias feitas pelas próprias crianças. Enquanto toda essa movimentação acontece, as pessoas podem livremente pegar um livro no carro, e ler.

“Além de todas essas atividades nós montamos uma biblioteca comunitária aqui no Vidança, aberta aos moradores de nossa comunidade”, completa Anália.

Dessa forma o projeto pretende realizar uma formação cidadã, através da leitura, e aproximar as pessoas do Vila Velha das atividades culturais da Associação, proporcionando novas vivências coletivas dentro da comunidade.

O projeto Vidança+Leitura têm patrocínio da Secretaria de Cultura do Estado e Coelce; Além dessas parcerias a Associação Vidança conta o apoio da Brazil Foundation, Casa Brazil e Padaria Tavares.

Serviço:Os próximos cortejos literários do projeto Vidança+Leitura acontecerão nos dias 10 e 15 de dezembro.

(Com informações de Gigi Borges Soluções em Comunicação)

FIEC CONVIDA CAMILO SANTANA PARA CONFRATENIZAÇÃO

Na próxima sexta-feira, 11, empresários cearenses estarão recebendo o governador Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores. Será uma confraternização entre a classe com a presença do governador não tem feito grandes manifestos mas, claro, é contra o impedimento da presidente Dilma Roussef, do seu partido, o PT. 

O almoço deverá ser de interação e amistosidade, no momento em que o Brasil vive tensão por um Impedimento colocado com muitas manobras e inúmeros questionamentos jurídicos quanto a legalidade da aceitação por parte do ainda presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do PMDB. 

O Ceará não tem e tem a ver com tudo isto. Daí imaginar que um momento como este em que Camilo, moderado, porém oriundo do Movimento Estudantil, estará com empresários que querem o melhor para suas empresas e para o Brasil poderá ser construtivo para a Nação.

UNIMED CONDENADA POR NEGAR INTERNAÇÃO DE CRIANÇA

A Unimed de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização moral por negar internação para criança com distrofia muscular progressiva que estava com obstrução urinária. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.Para o magistrado, é “inconcebível que um problema interno para autorização de emergência entre as Unimedes venha a acarretar prejuízos deveras danosos aos consumidores”. Também destacou que “o mero inadimplemento contratual é o bastante para ensejar o ressarcimento por abalo moral oriundo da injusta recusa de cobertura”.

Consta nos autos que, em dezembro de 2011, um casal levou o filho ao hospital da Unimed com o quadro de obstrução urinária. Ele foi atendido por médico plantonista que tentou colocar uma sonda para solucionar o problema, mas não conseguiu. Então, prescreveu exame e mandou o paciente para casa.

No dia seguinte, ele começou a sentir fortes dores na região da bexiga. Novamente os pais o levaram para o hospital e pediram a internação, mas receberam a informação de que teriam de deixar R$ 3 mil de caução. Enquanto o pai conseguia o dinheiro, o menino ficou esperando e, somente após entregar um cheque com o valor, é que o pedido foi autorizado.

Por esse motivo, a família entrou com ação na Justiça requerendo indenização moral. Alegou que o filho era coberto pelo plano de saúde, motivo pelo qual a autorização deveria ter sido feita de imediato.

Na contestação, a cooperativa argumentou que o contrato do plano era com a Unimed de Tocantins. Também explicou que o valor cobrado era para custear a cirurgia, porque a Unimed de Tocantins não havia autorizado o procedimento.

Ao analisar o caso, o Juízo da 15ª Vara Cível de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de reparação moral. Inconformados com a sentença, as partes apelaram (n° 0902178-32.2012.8.06.0001) no TJCE. A cooperativa sustentou os mesmos argumentos apresentados anteriormente. Já o casal pleiteou a majoração da indenização moral.

Ao julgar o processo no último dia 30, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o relator, “o valor arbitrado no primeiro grau observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo razão para modificação do julgado”.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

CONTRA MOTOROLA-DECON QUESTIONA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou procedimentoadministrativo de ofício em decorrência de inúmeras reclamações instauradas no órgão contra a Motorola.

Nas queixas, os consumidores informam que os produtos apresentam vício e, na assistência técnica, é emitido um laudo que sempre alega que a causa do problema é o mau uso pelo consumidor.

Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, quando as reclamações são recorrentes e não se comprova o mau uso dos produtos eletroeletrônicos, o fornecedor permanece responsável pelos vícios apresentados durante toda vigência da garantia.

“Requeremos que a Motorola apresente esclarecimentos acerca da questão e que todas as reclamações instauradas no órgão sejam resolvidas com documentação que comprove a solução das mesmas”, informa Ann Celly.

Depois de notificada do procedimento, a Motorola tem 10 dias para se pronunciar. Outros órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (Procon Fortaleza), instauraram, recentemente, procedimentos contra a empresa.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

QUASE 400 MORTES EVITADAS ESTE ANO - BALANÇO FOI FEITO PELO GOVERNADOR CAMILO SANTANA

Mortes violentas caíram nas quatro grandes regiões do Estado em novembro. No acumulado do ano já são 396 vidas salvas e 9,8% de redução em relação a 2014.

                          Foto: Carlos Gibaja

O Ceará tem registrado, nos onze primeiros meses deste ano, uma queda de 9,8% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em comparação com o mesmo período de 2014. Com o recorte, o índice revela que 396 vidas foram salvas em todo Estado no período. Os dados foram apresentados, nesta quinta-feira (3), pelo governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela, durante participação mensal na reunião de monitoramento do Programa “Em Defesa da Vida”, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza.

“Há 17 anos, o Governo do Estado do Ceará não registra a redução de crimes violentos de um ano para outro. Este é um momento histórico. Isso é fruto do trabalho árduo de todos os envolvidos, além de reconhecimento”, revelou o governador, enfatizando que houve queda na comparação ao ano passado em nove dos 11 meses de 2015. No acumulado deste ano, foram registrados 3.663 CVLIs, enquanto em 2014 foram 4.059.

Durante a reunião, foi revelado que a maior redução no ano aconteceu na Capital, com 16,9%; seguida da Região Metropolitana de Fortaleza, com 11,9% menos registros de CVLI; e do Interior Norte, com diminuição de 1,3%. Já no Interior Sul, houve alta de 2,0%, passando de 810 para 826.

“Nossas ações seguem integradas, complementares, assumindo o papel do Estado, mas em parceria e com a corresponsabilidade dos outros poderes e sociedade. Essa integração tem se mostrado, através dos números e da queda sucessiva dos crimes violentos, que possível se tivermos a integração plena e contínua”, ressaltou o governador Camilo Santana. E complementou ainda: “o que fizemos esse ano sinalizou um caminho importante. Sei que é um caminho longo e que as coisas não são dadas a curto prazo, pois envolve um conjunto de ações. Este é um processo de médio e longo prazo. E sei que vamos vencer”.


Mortes violentas caem 6,6% no Ceará em novembro

Apenas neste mês de novembro, o Estado registrou, em números absolutos, a redução de 6,6% nos CVLIs, em relação ao mesmo período de 2014 – a diminuição foi acima da meta estipulada de -6%. Com isso, o Ceará teve 356 CVLIs registrados contra 381, sendo salvas 25 vidas no período. Os nove meses com redução de CVLIs foram – janeiro, março, abril, maio, junho, julho, setembro, outubro e novembro.

Com isso, neste mês todos os territórios do Estado – Capital, Região Metropolitana de Fortaleza, Interior Norte e Interior Sul –, também tiveram queda. As maiores reduções foram registradas no Interior Norte (-11,4%), passando de 70 CVLIs, em novembro de 2014, para 62 no mês passado; e em Fortaleza, que diminuiu de 165 para 153 vítimas – uma queda de 7,3%. Já o Interior Sul caiu de 84 para 81, resultando uma diminuição de 3,6%; e a Região Metropolitana de Fortaleza reduziu de 62 para 60 (-3,2%).

Para o secretário Delci Teixeira, da Segurança Pública e Defesa Social, estão sendo estruturadas ainda mais medidas para a estruturação do Estado. “Estamos projetando a segurança pública do Estado a longo prazo. Já no começo do ano que vem, por exemplo, começamos o curso para 763 novos policiais civis, além da elaboração do edital do concurso público para a Polícia Militar – que serão formados de 2016 a 2018 -, ampliação e interiorização do Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e do Batalhão de Divisas. Ou seja, está sendo pensando e estruturado um incremento significativo da segurança pública em todo Estado”, destacou o secretário.


Redução em acidentes com vítimas fatais nas CEs

Em mortes por acidentes de trânsito, o Estado registrou o número de 369 mortes, no acumulado dos últimos onze meses deste ano, contra 452 em 2014. Com isso, os números destacam a redução de 18% em acidentes com vítimas fatais nas rodovias do Estado.

O governador parabenizou a toda tropa, salientando também as novas ações para uma maior diminuição nos índices desses acidentes. “Parabenizo as tropas do Estado pelos índices de redução no Estado, tanto no mês como em todo ano. Além disso, quero parabenizar também pela redução nos números de acidentes de trânsito. Nesta semana, lançamos uma campanha de redução de acidentes de trânsito. As ações vão desde a reestruturação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), estruturação e adequação das rodovias estaduais, ampliação das carteiras de habilitações populares – doando inclusive o capacete para quem se habilitar a dirigir motocicleta –, mostrado a importância de dirigir de forma responsável”.

A reunião, que teve ainda a participação dos comandantes das vinculadas da SSPDS (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense), de servidores através de videoconferência, transmitindo imagens das corporações de cinco cidades do Interior (Sobral, Crateús, Quixadá, Russas e Juazeiro do Norte), além de cerca de 60 profissionais das forças de segurança.

Fotos: Carlos Gibaja

REDENÇÃO-MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER REFORMA DA CADEIA PÚBLICA.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Redenção, Felipe Moreira Seabra, ajuizou na última quinta-feira (26) uma ação civil pública (ACP) em face do Estado do Ceará requerendo a reforma da Cadeia Pública de Redenção ou a construção de um novo estabelecimento prisional que atenda aos requisitos legais pertinentes. Além disso, a ação requer que a Cadeia Pública de Redenção não receba presos além de sua capacidade atual, que é de 24 detentos.

A medida judicial foi adotada após a tramitação de inquérito civil público na Promotoria de Justiça de Redenção, que apurou irregularidades no funcionamento da Cadeia Pública local. O MPCE verificou que há fragilidade na segurança do estabelecimento, sendo recorrente a fuga de detentos, o que põe em risco a incolumidade dos agentes penitenciários e dos moradores do entorno do local. Constatou-se também a precariedade higiênico-sanitária da unidade prisional, atestada por meio de laudo da Vigilância Sanitária, que registrou as condições degradantes de insalubridade a que são submetidos os detentos do estabelecimento, que sofrem também com a superlotação carcerária, tornando o ambiente propício à contração e transmissão de doenças.

A situação da Cadeia Pública de Redenção tem ensejado uma série de ocorrências, como a ocorrida em julho deste ano, quando houve um princípio de rebelião no local e a tentativa de linchamento de dois detentos. Alguns presos atearam fogo em colchões e três detentos e quatro policiais ficaram feridos.

A ACP tem o objetivo de que Estado do Ceará cumpra os requisitos legais previstos para o funcionamento de unidades prisionais e para o tratamento de detentos sob sua guarda. A ação está de acordo com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a possibilidade de o Poder Judiciário determinar à Administração Pública a correção das condições estruturais e de segurança dos estabelecimentos prisionais, como no caso da Cadeia Pública de Redenção.

DOIS MILHÕES DE CLIENTES- META FOI ATINGIDA PELO CREDIAMIGO DO BNB

Mais de 2 milhões de clientes participam atualmente do programa Crediamigo. A marca recém- alcançada reafirma sua posição como o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul.

O crescimento do Crediamigo deve-se, principalmente, a clientes como Marta Maria de Oliveira Normandia, proprietária de um armarinho no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza (CE). Ela dispõe dos recursos e da orientação financeira do programa desde 2007.

“No começo, minha loja só vendia brinquedos. Com o Crediamigo, consegui ampliar a variedade de produtos. Hoje, vendemos confecções, perfumaria, sapatos, bolsas e mochilas. Meu projeto agora é trabalhar também com papelaria, indo às escolas do bairro oferecer meus produtos”, prevê.

A cliente lembra que, em oito anos, seu negócio cresceu e sua força empreendedora serviu de exemplo para outra geração. “Já indiquei o Crediamigo pra muita gente amiga e da família, inclusive para minha filha, que trabalha como sacoleira de confecção e perfumaria”.

Marta Normandia ressalta que não está crescendo sozinha, mas acompanhada pelo grupo por meio do qual se institui o aval solidário. “Estamos juntos desde o começo. Somos de ramos diferentes, mas fomos ampliando os créditos junto com os nossos negócios”, afirma. Com essa modalidade de garantia, todo o grupo se responsabiliza pelo pagamento das parcelas do empréstimo.

CIDADANIA FINANCEIRA
O público-alvo do programa Crediamigo é constituído por empreendedores que atuam nos setores informal ou formal da economia. Entre aqueles que integram o conjunto dos clientes ativos, 36% têm renda familiar até R$ 700. Apenas 1% tem renda familiar acima de R$ 5 mil.

“O Crediamigo leva mais do que crédito a seus dois milhões de clientes ativos, leva também cidadania financeira. Em 2016, o programa completará 18 anos de atuação. Nossa realidade mostra que já estamos atendendo a segunda geração de empreendedores com esta importante iniciativa do Banco do Nordeste”, ressalta o superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar, Stelio Gama Lyra Junior.

A inclusão no programa vem acompanhada de orientação empresarial, abertura de conta-corrente, créditos escalonados crescentes e atendimento personalizado no local de trabalho do cliente.

Os créditos partem de R$ 100,00 e vão até R$ 15 mil, com taxa de juros a partir de 1,20% ao mês e prazo de pagamento de 1 a 24 meses.

O Crediamigo está presente em 1.989 municípios da área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui os nove estados nordestinos, o norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. O programa já realizou 23,6 milhões de operações e acumula 34,8 bilhões em valores desembolsados.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do BNB)

ESTORIL LANÇA PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

Foto:Divulgação

O "Férias no Estoril" inicia neste final de semana com teatro popular de bonecos e lançamento do DVD da banda cearense Renegados.

Os domingos de dezembro do Estoril serão bem animados. O equipamento cultural gerido pela Secretaria Municipal de Cultura reunirá uma programação, com muito teatro e música, é o Férias no Estoril, que celebrará o último mês de 2015.

Em cada domingo a partir das 17h o público poderá assistir a um espetáculo teatral e apreciar duas bandas de músicas de artistas locais. “Será uma oportunidade de usufruir de algumas das nossas melhores produções artísticas contemporâneas, representadas nesse momento pelo Teatro de Rua e pela diversidade da música autoral cearense”, explica Germana Vitoriano, Coordenadora de Ação Cultural da Secultfor.

Neste domingo (06), o Grupo Ânima de Teatro de Bonecos realiza o espetáculo “Mãe D’água”, seguido pelas apresentações das bandas Renegados e Marinbanda.

Aproveitando a programação do Férias no Estoril, a Banda Renegados lançará seu DVD, gravado ao vivo no Dragão do Mar. O trabalho do grupo que já tem 22 anos, teve participação de Manassés de Sousa, Felipe Cazaux, Débora Maciel e Mimí Rocha. A banda que tem influências que vão de Jimi Hendrix e Led Zeppelin a Raul Seixas e Luiz Gonzaga, apresentará um trabalho autoral, com músicas dos 3 cds anteriores e algumas novidades.

O Grupo Ânima de Teatro realiza desde 1998 um trabalho com foco no teatro de boneco popular. A partir de uma pesquisa, na obra de Câmara Cascudo eles realizaram o espetáculo “Mãe D’água”. Tatiane Sousa e Cleomir Alencar, membros do grupo, buscaram no espetáculo, dialogar com a criação dos mitos populares, na busca por explicar as relações do homem com a natureza. “A gente sabe que o mito da Mãe D’água foi criado para ensinar as crianças e não se arriscarem nos banhos de rio, mas eles se tornam tão fortes, que são tratados como reais”, explica Tatiane.

Desafiando a ainda presente concepção de que a música instrumental seria destinada tão somente a iniciados, a Marimbanda mostra que o cuidado harmônico, o esmero melódico, a experimentação rítmica e a impressionante prática de conjunto exibida pelo grupo podem, muito bem, ser características de uma música extremamente popular. O repertório é a uma viagem por gêneros bem brasileiros. Entre baiões, frevos, choros, baladas e sambas, sonoridades várias e reveladoras de matizes de nossa identidade, capazes de despertar reações que vão do lúdico ao lírico. O grupo é formado pelos músicos Heribeto Porto, Thiago Almeida, Miqueias dos Santos e Luizinho Duarte.

SERVIÇOFérias no Estoril
- Todos os domingos a partir das 17h no Estoril (Rua dos Tabajaras, 397 – Praia de Iracema)

Programação deste domingo: 17h às 18h – Espetáculo “Mãe D'água” (Grupo Ânima de Teatro de Bonecos)
18h às 19h – Marimbanda
19h às 20h – Renegados

(Com informações de Gigi Borges Soluções em Comunicação)

PONTE DA BARRA : JUSTIÇA OBRIGA CONSTRUTORA A DEVOLVER PEDÁGIO COBRADO ENTRE 2008 E 2013

A juíza de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Nádia Maria Frota Pereira, declarou a ilegalidade da cobrança do pedágio do período de junho de 2008 a 2013. A magistrada condenou os promovidos para devolver aos interessados, com juros, o valor arrecadado indevidamente no referido período. Ela condenou o promovido também ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitrou na base de 10% sobre o valor da causa.

A sentença atende a uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em face do município de Fortaleza e da Construtora CHC Ltda. Anteriormente, eles haviam recomendado que o Município de Fortaleza, o Município de Caucaia e a Concessionária contratada, Construtora CHC Ltda., suspendessem a cobrança de pedágio para transpor a Ponte José Martins Rodrigues sobre o Rio Ceará, em razão do fim do contrato de cessão e extrapolação da autorização legislativa.

Na ação, o MPCE requereu que fosse declarada ilegal a cobrança do pedágio na Ponte José Martins Rodrigues sobre o Rio Ceará, bem como a devolução dos valores cobrados indevidamente dos usuários. Os representantes do MPCE acrescentam que a cobrança do pedágio se contrapõe a Lei Municipal nº 8.061, de 30 de setembro de 1997, e que inexiste uma lei que sirva de apoio à cobrança do pedágio em referência, visto que é improrrogável consoante texto do artigo 5º da referida lei. Segundo os promotores de Justiça, houve falta da lei autorizando a concessão de exploração pela construtora expirando em junho de 2008.

Convém ressaltar, que o que havia era a lei do Município de Fortaleza nº 8.061 de 30 de setembro de 1997, autorizando a Prefeitura de Fortaleza, em convênio com a Prefeitura de Caucaia via concessionária de serviço público licitada, a explorar mediante pedágio por 10 anos a partir de 29 de junho de 1998 a passagem da Ponte sobre o Rio Ceará que se exauriu. “O fato é que a cobrança do pedágio é ilegal e contrário aos princípios do direito público”, considerou Ricardo Rocha.

Consta dos autos que a atuação da Construtora CHC Ltda. é ilegal, não tendo o Município de Fortaleza o direito de prorrogar o prazo contratual com a referida empresa, com o objetivo de cobrar o pedágio da ponte sobre o Rio Ceará. Neste caso, a prorrogação contratual com a Construtora CHC Ltda. é ilegal porque vai de encontro a vontade popular do povo de Fortaleza, que através de seus representantes legais, no caso, os vereadores, legislaram editando a Lei Municipal nº 8.061, de 30/09/97.
 

Esta lei estabeleceu, de forma expressa, o prazo de 10 anos para duração da concessão específica de se explorar economicamente a cobrança do pedágio sobre tráfego de veículos na Ponte José Martins Rodrigues, sem direito à prorrogação, consoante seu artigo 5º. Portanto, o fato dos Municípios de Fortaleza e de Caucaia terem aditado o Convênio, ampliando o pedágio para 25 anos, não gera nenhum direito de prorrogação contratual concedida à Construtora CHC Ltda.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

ACIDENTES DOMÉSTICOS:CURSO AJUDA A PREVENIR

O Instituto Promil, em parceria com a Coelce, está disponibilizando 80 vagas para o curso Prevenção de Acidentes Domésticos, Primeiros Socorros e uso consciente de energia e água, que ocorre no dia 5 de dezembro (sábado), de 8 às 16h, e abordará segurança e economia de energia e água.

Os interessados devem comparecer à sede do Promil, na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga (Corpo de Bombeiros), portando o RG ou certidão de nascimento (cópia). O Instituto funciona de segunda à sexta, de 8 às 20h, e aos sábados, de 8 às 13h. O curso é inteiramente gratuito e está sendo destinado para dona(o) de casa. Para mais informações, ligar no (85) 3091-3879.