terça-feira, 17 de novembro de 2015

RioMar APRESENTA PAULINHO MOSKA EM NOVA TURNÊ, DIA 20.

foto: Jorge Bispo

Paulinho Moska sempre se apresentou em dois formatos: com sua banda ou somente com seu violão e sua voz. Esses shows solos acontecem desde que ele começou sua carreira, afinal a facilidade de viajar pelo mundo com o violão debaixo do braço e cantando o que compunha o seduzia também pela relação mais direta entre o artista e seu público. As canções ficam mais fiéis às composições originais e ganham a força de expressão do autor tocando e cantando “do mesmo jeito que foram compostas”. Um show pra cantar junto, chorar e sorrir, numa noite cheia de alegria e paixão, de pensamento e delírio, de transcendência e pé no chão. Assim será a turnê Moska Violoz – Paulinho, Violões & Voz que passará por Recife (19 de novembro, no Teatro RioMar Recife), Fortaleza (20 de novembro, no Teatro RioMar Fortaleza), Porto Alegre (28 de novembro, no Teatro do Bourbon Country) e Novo Hamburgo (29 de novembro, no Teatro Feevale). 

VIOLOZ
Mais da metade das apresentações de Moska em sua longa carreira foram assim: Uma voz, um violão. E quem já viu e ouviu sabe que não precisa mesmo de mais nada. Um autor com seu cúmplice, o violão, entoando juntos canções profundas e populares que nos acompanham há anos.
VIOLOZ
 é mais do que uma voz e um violão. Pela primeira vez Moska decidiu levar seus violões preferidos pra estrada e fazer um show onde possa tocar diferentemente suas canções. Um violão com cordas de Nylon, um violão com cordas de aço, um violão barítono (afinado em Si), um violão híbrido (violão guitarra) e um ukelelê são, agora, os parceiros de Moska na estrada. As canções vão derramando suas poesias como um longa-metragem cujo roteiro nos aproxima mais e mais do tema central: AMOR PELA VIDA.
VIOLOZ 
é um papo reto e sincero onde o repertório é o DNA fundamental do que se apresenta, concentrado nas canções que tiveram mais comunicação com o público como Pensando em Você, A Seta e o Alvo, A Idade do Céu, Lágrimas de Diamantes, Último Dia,Tudo Novo de Novo, Namora Comigo, Somente Nela, Admito Que Perdi, Relampiano, Quantas Vidas Você Tem?, Sem Dizer Adeus,Muito Pouco.
Também estão no repertório as duas regravações que Moska fez recentemente para as trilhas das novelas “Império” (Enrosca, de Guilherme Lamounier) e “Sete Vidas” (Terra, de Caetano Veloso), ambas sucessos nas rádios do Brasil. Além de canções do disco lançado em agosto deste ano, em duo com o argentino 
Fito Paez.
Com cenário e luz desenhados para criar uma atmosfera de intimidade e entrega, 
VIOLOZ vai lavar a alma, com poesia cantada...e agora tocada por cinco instrumentos.Classificação: Livre
Duração: 1h30min.FORTALEZA
Dia 20 de novembro
Sexta-feira, às 21h
Teatro RioMar Fortaleza (Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3 - Shopping RioMar Fortaleza – Papicu / Fortaleza – CE) www.teatroriomarfortaleza.com.br

PROMOÇÃO PARA CURTIR JUNTO: Na compra de um ingresso pelo valor inteiro, com mais um real você leva o segundo – limitado a 100 ingressos;
-50% de desconto para titulares do Cartão Alelo Cultura, na compra de um ingresso, pago com o Cartão Alelo Cultura (vale-cultura), adquirido somente na bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza – limitado a 100 ingressos;
-50% de desconto para assinantes O Povo/Diário do Nordeste na compra de até dois ingressos, mediante apresentação da carteira do Clube do Assinante e documento de identidade. Desconto valido no valor inteiro do ingresso – limitado a 100 ingressos;
-10% de desconto para titulares do Cartão Alelo Cultura, na compra de um ingresso, pago com o Cartão Alelo Cultura (vale-cultura), adquirido somente na bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza.
Ingresso Rápido: 4003-1212 
(Com informações da Assessoria do Teatro RioMar)

DECON ALERTA SOBRE COMPRA CASADA E OUTRAS ILEGALIDADES


Denúncias pelo 0800 275 8001
Ao longo dos anos, o mercado de consumo, principalmente o de eletrodomésticos e móveis residenciais, tem crescido exponencialmente. As fornecedoras de produtos e serviços, especialmente os comerciantes, passaram a explorar novas serviços a serem ofertados para a sua clientela, como garantias estendidas, seguros, etc.

Esta atividade, quando desempenhada de acordo com os parâmetros delineados pelo Código de Defesa do Consumidor, é bastante benéfica ao público final, uma vez que este tem a sua disposição a possibilidade de contratar serviços que garantirão maior segurança em caso de o produto adquirido apresentar vício fora do prazo de garantia, por exemplo.

Entretanto, tem-se percebido, cada vez mais, que muitas empresas acabam praticando a venda casada, que consiste em nada mais do que obrigar o consumidor a adquirir um produto ou serviço em conjunto com outro, sem que lhe seja conferido o direito de adquiri-los separadamente. Além disso, são corriqueiras as vendas enganosas, onde o consumidor, sequer, sabe que está comprando outros serviços ou produtos além daquele principal que, objetivamente, pretendia comprar.

De qualquer modo, ambas as práticas são vedadas pelo Código Consumerista, sendo que, apesar disso, muitas empresas, valendo-se do desconhecimento do consumidor, acabam realizando tais práticas, o que ocasiona um encarecimento no preço real do produto e retira do consumidor o direito de escolha.

DICAS
Pensando nesses consumidores, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), decidiu apresentar algumas dicas para todos os consumidores, para que fiquem atentos na hora de realizar compras no varejo, onde estão mais propensos a este tipo de prática. São elas: o valor anunciado no produto deve ser verificado se é o mesmo valor que foi faturado na nota fiscal, pois a diferença nos valores é um dos indícios de irregularidade.

Todos os documentos que forem apresentados para assinatura do consumidor devem ser lidos, pois muitas empresas vendem cursos, sorteios e colocam o consumidor para assinar contratos, concordando com tal serviço, informando-os tratar-se de documentos ligados à entrega do produto ou outras justificativas quaisquer.

Quando o consumidor contratar seguros, garantias estendidas ou outros serviços, deve se certificar de que o contrato está indicando claramente o produto que será segurado, constando o modelo, tipo e especificação, bem como o preço pago, pois estes contratos levam em consideração o valor que está indicado na apólice, e não o que o consumidor afirma ter pago.

A nota fiscal ou cupom fiscal da compra sempre devem ser exigidos, pois estes documentos são os que mais importam na hora de exercer seus direitos de garantia e junto aos Órgãos de Defesa do Consumidor, pois indicará quando a compra foi realizada e qual o valor efetivamente pago pelo produto. Quando for cupom fiscal, normalmente emitido em papel térmico amarelo, é ideal que o consumidor tire uma cópia do documento, pois normalmente estes papeis ficam ilegíveis com o passar do tempo, dificultando a identificação dos seus dados.

É ideal que o consumidor crie uma pasta para organizar seus documentos, guardar notas fiscais, contratos, entre outras coisas relacionadas à compra. Ele deve buscar referências sobre o estabelecimento que pretende comprar seu produto ou serviço, verificando se tem boa procedência no mercado e, acaso não sinta segurança, evitar fechar o negócio. Todas as dúvidas antes da compra precisam ser esclarecidas, com a solicitação de que o vendedor especifique a oferta em um documento físico, a fim de que o comprador possa mostrar o que lhe foi ofertado.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do DECON-Ce)

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

VALE CULTURA - FIEC DEBATE DIREITO DO TRABALHADOR À CULTURA.


Fortaleza vai sediar a primeira "Rodada do Vale Cultura" e abre, no Nordeste, os eventos que esclarecem sobre a importância do acesso à Cultura como direito ao conhecimento e ao lazer.

A programação acontece no Museu da Indústria, às 9h, com um café da manhã com empresários e entidades de classe patronais, e um café da tarde, às 16h30, com entidades laborais, empresas de comércio de produtos e serviços culturais e espaços de cultura.

O evento objetiva compartilhar informações sobre o funcionamento do programa, que é simples, acessível e de resultados positivos para todos os públicos envolvidos, e ampliar a adesão de empregadores, estabelecimentos recebedores e cidadãos em todas as regiões do Brasil.


PELA MANHÃ
O evento se inicia com um café da manhã com potenciais beneficiárias – ou seja, as empresas que podem conceder o benefício a seu quadro de colaboradores. Para este momento, serão convidados empresários, estatais, contadores, profissionais de Recursos Humanos e sindicatos patronais, para conhecer o Programa de Cultura do Trabalhador, com destaque para as vantagens e ganhos para a performance das empresas, bem como as facilidades e incentivos disponíveis, além de fomentar a responsabilidade das instituições com o desenvolvimento cultural do país.

À TARDE
No turno vespertino, um chá da tarde vai acolher potenciais recebedoras – empresas que comercializam produtos e/ou serviços culturais e que, portanto, podem receber o Vale-Cultura como forma de pagamento – e entidades de classe de representatividade laboral. Eles serão instruídos sobre os procedimentos de adesão ao programa e motivados a incluir esta pauta em suas demandas sindicais, tendo acesso às informações necessárias.

ACESSO AO VALE-CULTURA
Durante todo o dia, as empresas operadoras estarão disponíveis no local – elas são aquelas autorizadas pelo MinC para produzir, comercializar e operacionalizar os cartões do Vale-Cultura. Este serviço é atualmente assumido por 17 empresas que atuam na área de benefícios pré-pagos para empregados, como ocorre com os de refeição e alimentação, por exemplo. A presença das operadoras completa a rodada, permitindo a articulação com as empresas, tanto as beneficiárias quanto as recebedoras, para negociar propostas de contratos com as conveniências mais atraentes.

INSCRIÇÕES
Interessados em participar devem fazer contato através do e-mail: rodadavalecultura@cultura.gov.br.

Vale Cultura

Gerido pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Sefic/MinC), o Vale-Cultura é um benefício concedido pelo empregador para os seus trabalhadores com vínculo empregatício formal, prioritariamente para aqueles que recebem até cinco salários mínimos. O valor de R$ 50,00 mensais, que é cumulativo, pode ser consumido exclusivamente em produtos e serviços culturais, em todo o território nacional, inclusive pela internet, incluindo assim a cultura na cesta básica do brasileiro. É possível comprar ingressos de teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circos, além de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais, ou ainda pagar mensalidades de cursos artístico-culturais, por exemplo, numa rede de quase 40 mil recebedoras ativas em todos os estados.

Criado pela Lei nº 12.761 de 27 de dezembro de 2012, regulamentado pelo Decreto 8.084 de 26 de agosto de 2013, quando de fato passa a ser executado, o Vale-Cultura é o primeiro programa do MinC que vislumbra os cidadãos de forma direta. Assim, pretende-se atuar diante de uma realidade de alta exclusão de consumo cultural e qualificar a rotina cidadã dos beneficiados e suas famílias. De forma indireta, o Vale-Cultura, ao incentivar a participação das pessoas na vida cultural, estimula o crescimento e a autonomia da economia da cultura no país.

Serviço

"Rodada do Vale Cultura" em Fortaleza
Data: 19 de novembro, às 9h
Local: Museu da Indústria (Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro)


PETROLEIROS SUSPENDEM GREVE NO CEARÁ

                                                                                                                           Foto Nathan Camelo

Após dezesseis dias de greve, os petroleiros do Ceará aprovaram hoje, 16, a suspensão da greve e manutenção de estado de greve. O Acordo Coletivo de Trabalho proposto pela Petrobrás ainda será analisado pelo setor jurídico do sindicato. 

A assembleia decidiu suspender a greve e permanecer em estado de greve para analisar o acordo coletivo. A diretoria continuará acompanhando o desenvolvimento das mobilizações a nível nacional, podendo, a qualquer momento, deliberar uma nova adesão ao movimento grevista que ainda resta nacionalmente.

Petrobrás aceita negociar PNG 
Com a greve, a Petrobrás aceitou formar Grupo de Trabalho entre diretores e representantes sindicais para discutir alternativas para o seu Plano de Negócios - as propostas cujo motivo desencadeou-se a greve nacional para garantir a retomada dos investimentos e a preservação dos ativos da Petrobrás serão analisadas em um grupo de trabalho técnico e paritário, formado por representantes da empresa e da FUP, que terá 60 dias para elaborar um relatório que será encaminhado à direção da companhia e ao governo federal. O trabalho será baseado em estudos feitos pelo Grupo de Economia da Energia da UFRJ e pelo Grupo Interministerial, que analisaram os principais impactos já causados pela retração do setor petróleo. Esses estudos apontam que, para cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás deixa de investir no país, o efeito negativo sobre o PIB é de R$ 2,5 bilhões.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindipetro-Ce)

TJCE-TRIBUNAL PROMOVE REUNIÃO AGORA SOBRE MELHORIAS PARA CENTROS SOCIOEDUCATIVOS


A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale(Foto), recebe neste momento representantes do Governo do Estado para decidir novas medidas que possibilitem melhorias no sistema socioeducativo responsável pelos jovens em conflito com a lei. O encontro acontece no Palácio da Justiça, no Cambeba, às 10h, com a presença também de integrantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e da sociedade civil.

A última reunião aconteceu na segunda-feira,09, e teve como um dos resultados a transformação de unidade prisional localizada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, em um centro de internação provisória.  Na terça-feira, 10, a coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do TJCE, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, visitou o local para onde os adolescentes foram transferidos no último fim de semana. A magistrada esteve acompanhada do juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, e de representantes da sociedade que atuam na área.

 (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJCE)

domingo, 15 de novembro de 2015

SKY: JUSTIÇA MANTÉM DETERMINAÇÃO PARA SKY MELHORAR ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi notificado de decisão do desembargador Jucid Peixoto do Amaral mantendo a determinação judicial expedida pelo juízo da 13ª Vara Cível de Fortaleza à Sky Brasil Serviços LTDA para que providencie melhorias no seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Diante das inúmeras reclamações que tramitam no DECON contra a Sky Brasil Serviços LTDA, cerca de 2.024, o órgão consumerista ingressou com ação civil pública (ACP) com o objetivo de que a empresa passasse a cumprir o Decreto Federal nº 6.523/08 e a Portaria 2.014/08, que regulamentam os SACs.

A decisão determina que a empresa atenda adequadamente todas as demandas dos consumidores efetuadas através do SAC, na forma do Decreto nº 6.523/08 e da Portaria nº 2014/08; mantenha o tempo máximo para o contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada pelo consumidor, em até 60 segundos; proceda à transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, que será efetivada em até 60 segundos, exceto nos casos de reclamação e cancelamento; garanta ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços.

Além disso, a empresa deve fornecer o número de protocolo aos consumidores no início do atendimento; deve se abster de condicionar o acesso inicial ao atendimento pessoal com o fornecimento de dados pelo consumidor; e deve deixar de veicular mensagem publicitária durante o tempo de espera pelo atendimento sem o prévio consentimento do consumidor.

A secretária executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, acrescenta que o órgão está vigilante da defesa dos consumidores. "Nós já havíamos multado a empresa por meio de processo administrativo em 50.000 UFIRCE por existirem 2.024 reclamações no órgão contra a Sky. Essa decisão é uma conquista de todos e fortalece ainda mais a defesa ativa dos consumidores".

  (Com informações da assessoria de Comunicação do MPCE)

sábado, 14 de novembro de 2015

NOVO NÁUTICO: JUSTIÇA VAI ANALISAR EMBARGOS EM SENTENÇA QUE PERMITE EXECUÇÃO DO PROJETO

O juiz Eduardo Torquato Scorsafava, titular da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, vai analisar embargos de declaração em face de sentença que revogou liminar para reconhecer o tombamento parcial do Clube Náutico Atlético Cearense. O pedido foi feito com o objetivo principal de delimitar a área legalmente protegida. A decisão do magistrado foi proferida o último dia cinco de novembro.Ele julgou improcedente ação popular, revogando a medida liminar, por considerar que não existem motivos para impedir o andamento dos atos voltados à execução do projeto Novo Náutico.Segundo os autos, os autores da ação popular alegam que a extensão do tombamento abrangeria toda a extensão do imóvel em que se localiza a sede da referida agremiação. No entanto, para o Município de Fortaleza, Clube Náutico Atlético Cearense e empresas que formam o Consórcio Novo Náutico, o tombamento não abrange a integralidade do imóvel, caracterizando-se a modalidade de tombamento parcial. 

Os autores da ação popular ingressaram com pedido de liminar para que o Município de Fortaleza se abstenha de conceder as licenças. Citado, o Município apresentou contestação afirmando que o tombamento efetivou-se por meio de dois decretos. As empresas que compõem o Consórcio Novo Náutico afirmaram que nunca pretenderam efetuar qualquer degradação ou modificação na estrutura arquitetônica antiga do clube social. Requereram a improcedência dos pedidos, bem como a revogação da liminar. 

Ao analisar o caso, o magistrado julgou  improcedente os pedidos e revogou a medida liminar. Ele reconheceu que o tombamento definitivo ocorrido no imóvel do Clube Náutico Atlético Cearense foi dotado de caráter parcial, inexistindo motivos para impedir o andamento do projeto Novo Náutico. Determinou também que os requeridos estão proibidos de efetivar qualquer obra, intervenção, construção, derrubada, reparação ou restauração na área tombada.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

UNIVERSITÁRIOS UNIDOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE NESTA SEGUNDA-FEIRA

Alunos do curso de Administração da Universidade Estácio FIC – Unidade VIA CORPVS e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), da rede pública do Estado, recebem voluntários nesta segunda-feira, 16 de novembro, durante a IX Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue. De 14h a 20h30, a equipe do HEMOCE, estará no campus da universidade com toda sua estrutura preparada para receber os doadores.

Escolhido entre alguns projetos de ação social, o grupo de alunos optou pelo de captação de doadores de sangue para o Hemoce. Os alunos do curso de Administração, orientados pelo professor Paulo Pinho, finalizam o semestre da disciplina de gerenciamento de projetos mobilizando todo o campus bem como amigos e familiares, com o projeto “Doar para salvar”, incentivando novos voluntários a doar sangue e salvar vidas.

Os alunos contam com a participação de todos os veículos de comunicação para divulgar o evento que antecede a Semana do Doador Voluntário de Sangue, tradição em todos os hemocentros do país. Com esta ação, esperam colaborar com a causa e mostrar o quanto é simples salvar vidas quando se tem a participação coletiva.
O Hemoce completa 32 anos de atendimento à população cearense. Com a solidariedade e as doações de sangue, atende 94% dos leitos hospitalares e 100% da rede SUS no Ceará, ajudando a salvar vidas de pacientes em mais de 300 hospitais e clínicas de hemodiálise.

O que é necessário para doar:
Para ser um doador de sangue é preciso:
Estar saudável, bem alimentado, ter mais de 50kg.
Ter entre 16 a 69 anos de idade e apresentar um documento oficial e original com foto.

ATENÇÃO: os menores de 18 anos precisam apresentar o termo de consentimento para menores de 18 anos, disponível para download no site do Hemoce (www.hemoce.ce.gov.br).
(Com informações da Assessoria de comunicação do Hemoce)

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

WELINGTON LANDIM RECEBE HOMENAGEM PÓSTUMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


A Assembleia Legislativa do Ceará realizou hoje, 13, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem ao ex-deputado estadual Welington Landim, que faleceu no dia 9 de junho último, vítima de uma meningite bacteriana. A solenidade atendeu requerimentos dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Carlos Matos (PSDB), subscritos por outros sete parlamentares.

O deputado Carlos Matos, citou Welington Landim como “homem público que orgulha o seu Brejo Santo, mas também ao Ceará e ao Brasil, pela dedicação aos mais pobres, vocação para a política como meta de ajudar a sociedade a ser melhor e pelo exemplo de construção de família, dedicado como foi à esposa Gislaine Landim e aos filhos”.Ainda segundo Matos, “era um homem que mostrou sua vocação ao bem comum ao defender inúmeras causas, entre elas a transposição de águas do São Francisco, o Cinturão das Águas e a Transnordestina”.

Também estiveram presentes deputados estaduais, o presidente da União dos vereadores do Ceará, UVC, César Veras e os deputados federais Chico Lopes/PC do B e Antônio Balhmann/PROS, além de familiares e correligionários. O tempo todo a viúva de Welington Landim, Gislaine, esteve emocionada.

“Perdi meu pai, mas principalmente um orientador, incentivador e defensor. Perdi meu melhor amigo. É uma perda irreparável não só para mim mas para nossa família e para todo o povo do Ceará, especialmente de Brejo Santo pois todas as coisas boas para a nossa região estavam ligadas a ele”, disse emocionado Guilherme Landim, filho de Welington e atual prefeito de Brejo Santo. Welington Landim completaria amanhã 60 anos de idade.
                          Foto: Paulo Rocha
PERFIL
Natural de Brejo Santo, na região Sul do Ceará, Welington era o primogênito de sete irmãos, filhos do comerciante do ramo de farmácia Ivan Leite Landim e da dona de casa Terezinha Leite Lucena. Eleito pela primeira vez deputado estadual em 1994, Welington cumpria seu 5º como deputado estadual. Destacou-se por ter estabelecido maior independência do Poder Legislativo ao instituir o repasse dos duodécimos, ao posicionar-se em defesa da valorização dos recursos hídricos do Ceará, além de ter criado, como presidente da AL, o Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, que presta importante assistência jurídica às comunidades carentes do Estado.
Welington Landim foi coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Ceará. O início de sua careira pública, no entanto, começou em 1988, quando se elegeu prefeito de Brejo Santo. Ele terminou aquela administração com 98% de aceitação popular. Sua maior obra foi sanear 90% do município.

Afável
O deputado estadual Welington Landim era conhecido com uma pessoa afável, acolhedora, de coração generoso, que sabia cultivar amizades. Era um dos maiores defensores dos interesses da região do Cariri e do Ceará como um todo. Landim era um dos políticos mais experientes do Estado, tendo sido primeiro-secretário, presidente da Assembleia Legislativa em duas oportunidades e candidato a Governador do Ceará, em 2002.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

COMITÊ DO CEARÁ PACÍFICO VOLTA A SE REUNIR NESTA SEXTA

O governador Camilo Santana vai comandar a segunda reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, na manhã desta sexta-feira (13), no Palácio da Abolição. 

Participam do encontro representantes dos poderes e entidades signatárias do programa, lançado no dia 7 de agosto deste ano, como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale; e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; além de secretários de Estado e integrantes da sociedade civil e instituições de iniciativa privada.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

DECON MULTA CONSÓRCIO POR PUBLICIDADE ENGANOSA


O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), vinculado ao Ministério Público Estadual (MPCE), notificou nessa quarta-feira, 11, o Consórcio Nacional Embracon LTDA. A empresa foi multada em R$ 55.650,00 pela prática de publicidade enganosa. A reclamação foi registrada por 286 consumidores que se sentiram lesados entre janeiro de 2014 e julho dese ano.

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), registrou denúncias e reclamações de que a Embracon praticaria publicidade enganosa ao veicular a oferta de que, com três meses de contrato, o cliente já seria contemplado com o prêmio do consórcio. Na verdade, a abordagem utilizada pela empresa por meio de seus prepostos era ilusória, apenas para angariar clientela. A prática de publicidade enganosa é vedada pelo artigo 37, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, foi constatado que após a realização ou formalização do contrato, o consumidor, ao ser contemplado, era submetido ao preenchimento de inúmeras condições que não teriam sido informadas antes da contratação.

Para a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, as condutas praticadas pela empresa colocam os consumidores em extrema desvantagem, pois uma vez que já existe um contrato estabelecido, ele deve ser cumprido na sua integralidade, inclusive de maneira mais favorável ao consumidor. “A contemplação no consórcio deve ser um momento de alegria na vida do consumidor e a preocupação neste ato deve ser relativo apenas a escolha do bem e não sobre as agruras do pós-contemplação”. Ela acrescenta que a atitude da empresa de exigir do consumidor uma série de condições após ser contemplado, além de ser uma conduta excessiva e abusiva, viola os termos do art. 6º, III, IV e V, 31, 37, § 1º, 35 e 51 do CDC.

A empresa tem prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para recorrer à Junta Recursal do DECON (JURDECON).

(Com informações da Assessoria de Comunicação do DECON-CE)

JUAZEIRO DO NORTE-TJCE CONDENA MUNICÍPIO A INDENIZAR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Juazeiro do Norte (distante 535 km de Fortaleza) pague R$ 101.877,00 para mãe de estudante morto em acidente de trânsito. Também condenou ao pagamento de pensão mensal até o tempo em que a vítima faria 65 anos.

O relator do caso, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, entendeu que o acidente decorreu da negligência da administração municipal que, “ao realizar a obra de retificação em ondulação artificial ou lombada, existente na avenida Carlos Cruz, em Juazeiro do Norte, teria se omitido de sinalizar a via (horizontal e verticalmente), de maneira a manter a segurança daqueles que por ali trafegam”.

De acordo com os autos, em 26 de outubro de 2003, o estudante, na época com 24 anos, teria perdido o controle da motocicleta que conduzia ao passar por uma lombada. No ocasião, ele colidiu contra a parede de uma residência e sofreu traumatismo crânio encefálico, falecendo no mesmo instante.

Em janeiro de 2005, a mãe da vítima ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que laudo da perícia realizada pela Secretaria da Segurança e Defesa Social do Estado constatou que o acidente foi causado pelas condições do local, tais como iluminação inadequada e falta de sinalização. Afirmou ainda que a lombada não estaria devidamente pintada de forma visível.

Na contestação, o ente público sustentou culpa exclusiva vítima, que estaria acima do limite de velocidade e não utilizava o capacete. Por isso, pediu a improcedência da ação.O desembargador Fernando Ximenes explicou ainda que “a conduta omissiva do Município de Juazeiro do Norte constituiu o fato gerador da responsabilidade civil do ente público, ou seja, o recorrido omitiu-se diante de um dever legal de impedir a ocorrência do dano, pois deixou a via pública em condições precárias e sem sinalização, corroborando com a possibilidade de causar acidentes”.

O relator ressaltou que o entendimento segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, levando em consideração que o valor indenizatório deve “não só mitigar a aflição e o sofrimento experimentados, mas ao mesmo tempo servir como reprimenda à ré, a fim de que eventos semelhantes não tornem a se repetir”.

                                 (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

SECULTFOR LANÇA EDITAL PARA PROGRAMA DE AÇÕES CULTURAIS

No valor de R$ 1.5 milhões, edital selecionará entidades para realização de ações em 13 linguagensA Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança o Programa de Ações Culturais de Fortaleza. O processo de seleção simplificado é voltado para entidades sem fins lucrativos, que poderão se inscrever para realização de atividades em cinco lotes distintos: Lote 1 (Teatro, Dança, Circo e Humor), Lote 2 (Audiovisual, Artes Visuais e Fotografia), Lote 3 (Cultura Tradicional e Popular e Artesanato), Lote 4 (Música e Literatura) e Lote 5 (Moda e Cultura Digital). O valor total disponibilizado será de R$ 1.5 milhões. O edital na íntegra está disponível no site da Secultfor: www.fortaleza.ce.gov.br/culturaO edital está disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza: www.fortaleza.ce.gov.br/culturaMais informações: 3105.1290 / 3105.1386