sexta-feira, 27 de novembro de 2015

9 MIL DA MILITAR E BOMBEIROS SERÃO PROMOVIDOS EM DEZEMBRO

Foto:Divulgação
Nada menos que 9 mil policiais Militares e do Corpo de Bombeiros receberão promoções em dezembro. A garantia é do governador Camilo Santana, que fará o reconhecimento por região do Estado em 10 eventos que serão dois em Fortaleza e um em Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá.

“Decidimos fazer por região para todos os promovidos participarem dos eventos. É justo que eles possam celebrar esse momento ao lado de seus familiares e amigos. São profissionais que vêm dedicando suas vidas à segurança pública e aos cearenses, e que não tinham expectativa de quando seriam promovidos. Estamos resgatando e corrigindo um benefício desses profissionais”, citou o governador Camilo Santana.

LEI DAS PROMOÇÕES
Assinada pelo governador Camilo Santana em 22 de abril, a Lei das Promoções foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais.

A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.
“A lei é fruto da participação da categoria e vai corrigir distorções para o segmento. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança pública”, afirmou o governador.


PRIMEIRA TURMA
Em junho deste ano, os primeiros 65 oficias (48 PMs e 17 bombeiros) beneficiados com a Lei das Promoções participaram de formatura no Palácio da Abolição. Pela legislação antiga seriam apenas 29 profissionais beneficiados em 2015.
(Com informações do Porta-Voz/Governador Thiago Cafardo)

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

LAVAGEM DE DINHEIRO - ESTADO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INSTALAM LABORATÓRIO

A Polícia Civil do Estado do Ceará ganha reforço com a instalação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, em parceria com o Ministério da Justiça. A solenidade de instalação da unidade está marcada para esta sexta-feira, 27, as 8h30min, na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, no bairro de Fátima, e conta com a participação do governador Camilo Santana.

Os laboratórios atendem demandas relacionadas à lavagem de dinheiro, crime organizado, tráfico de drogas e também à corrupção no Estado. Possuem um conjunto de equipamentos de alta tecnologia associado à metodologia específica para o combate das organizações criminosas, visando ainda a identificação, rastreamento e recuperação de recursos, possibilitando assim, o bloqueio de bens e contas bancárias.

O trabalho é interligado com outras unidades existentes no Brasil, integrantes da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB). O investimento do Governo Federal é de R$ 1.697.717,80 em equipamentos, sem contar os treinamentos de capacitação para os policiais cearenses. O Governo dotou o espaço da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas e cedeu o efetivo para atuar na nova unidade.


ENCCLA
A instalação do laboratório é uma das principais ações da 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada pelo MJ em Fortaleza desde segunda-feira (23) até quinta-feira (26). Instituída em 2003, a Enccla é composta por mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos ministérios públicos e pela sociedade civil.


SERVIÇO
Inauguração do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro
Local: Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (Av.Deputado Osvaldo Studart, 585, Bairro de Fátima, ao lado da Rodoviária)
Data: 27/11 (sexta-feira)
Horário: 8h30min

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

IDOSOS NOS TERMINAIS: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI PRIORIZAR ATENDIMENTO

foto:divulgação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, vai promover, na próxima segunda-feira (30), às 9 horas, uma audiência pública para debater com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) o atendimento prioritário de idosos nos terminais de ônibus de Fortaleza. O encontro será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio.

Apesar do Estatuto do Idoso assegurar a prioridade e a segurança dos idosos nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo, esse direito vem sendo diariamente desrespeitado no município de Fortaleza, inclusive, ocorrendo acidentes envolvendo idosos nos terminais do sistema de transporte público municipal. Além disso, há, também, o descumprimento da lei nº 10.048/00, que determinar que repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos são obrigadas aoferecer atendimento prioritário por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência.

Foram convidados para comparecer à audiência, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, RicardoMachado, o prefeito de Fortaleza; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF); a Secretaria de Educação do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará; as Comissões do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OABCE); a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (SINDIÔNIBUS); a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf); e a empresa SOCICAM, que assumiu a gestão dos terminais de ônibus de Fortaleza.


(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

JUAZEIRO DO NORTE: RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES TERMINA DIA 30

Os servidores públicos municipais de Juazeiro do Norte tem até a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, para realizar o recadastramento. O trabalho está sendo realizado no próprio setor onde cada funcionário é lotado e a ausência do mesmo pode implicar em medidas administrativas e na suspensão do pagamento salarial, que só será restabelecido após a regularização.

Para se recadastrar, o servidor deve preencher uma ficha que está disponível no site da prefeitura, na qual devem ser anexadas copias de documentos, como: Identidade, CPF, Registro Civil ou de Casamento, Certidão de Óbito do cônjuge (se viúvo), Título de Eleitor e Comprovante de Residência. Todos os servidores públicos da administração direta e indireta, tanto do quadro efetivo, quanto comissionados e contratados, estão obrigados ao recadastramento.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Município justifica sobre a necessidade da atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal, com o objetivo de traçar políticas de valorização do servidor. Além disso, adequar a distribuição dos recursos humanos no que tange ao zelo com o interesse público e proteção do erário, por meio do controle de gastos com o quadro de pessoal. Outra intenção é analisar sobre possíveis carências e a necessidade de concurso público.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

GOVERNADORES EM EMPRESÁRIOS DEBATEM REFORMA DO BRASIL

Foto: Divulgação
A agenda para o desenvolvimento do Brasil foi debatida em São Paulo no Pacto pela Reforma do Estado, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com a presença de empresários e 14 governadores de Estado, entre os quais o do Ceará Camilo Santana/PT, que citou, durante sua fala no encontro, os problemas que a Região Nordeste têm enfrentado com relação à estiagem. "Temos vários 'países' dentro do Brasil. Estamos enfrentando o quarto ano consecutivo de seca, com probabilidade de entrarmos no quinto ano. Temos que ter olhares diferenciados para cada estado, para cada região".

Camilo disse que está "otimista com este momento. Reunir 15 governadores para discutir uma agenda para o País e debater com o setor produtivo é fundamental. E que ninguém construa esse pacto contra governo A ou B. Estamos todos a favor do Brasil".

Além de Camilo Santana, o encontro contou com a participação de outros 14 governadores: Geraldo Alckmin (SP), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marconi Perillo (GO), Paulo Hartung (ES), Fernando Pimentel (MG), Pedro Taques (MT), Confúcio Moura (RO), José Ivo Sartori (RS), Reinaldo Azambuja (MS), Marcelo Miranda (TO), Simão Jatene (PA) e Beto Richa (PR).

PÚBLICO-PRIVADA
Esta coalização público-privada tem a missão de contribuir para um Estado mais eficiente e capaz de responder aos desafios da sociedade propondo uma agenda de transformações compartilhadas. Os debates terão foco na melhoria da oferta de serviços prestados à população, sendo o Estado um indutor e facilitador do desenvolvimento e da competitividade brasileira.

A agenda será trabalhada no âmbito estadual e federal, com a construção de propostas de curto, médio e longo prazo, de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos. O processo de construção das ações será contínuo e envolverá as equipes técnicas dos estados. "Vejo este momento como histórico", resumiu o empresário e presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter.


(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

PRESO EX-PREFEITO DE PEDRA BRANCA. OPERAÇÃO "DE PAI PRA FILHO" TAMBÉM EM FORTALEZA, BOA VIAGEM, MARACANAÚ, QUIXADÁ E CANINDÉ.


O Ministério Público do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã de hoje a operação “De pai para filho”, que resultou no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, além de 11 mandados de condução coercitiva (prisão), entre agentes públicos, alguns de seus familiares, além de proprietários de empresas prestadoras de serviços à Prefeitura Municipal de Pedra Branca, o Sertão Central. Eles são investigados em vários crimes, incluindo fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

As buscas ocorreram nos municípios de Fortaleza, Pedra Branca, Boa viagem, Maracanaú, Quixadá e Canindé. Os trabalhos são coordenados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com os promotores de Justiça das respectivas cidades e com a Polícia Civil do Estado do Ceará.

Entre os mandados de condução coercitiva expedidos estão o do ex-prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes, bem como de seus dois filhos Lucas Pereira Mendes e Mateus Pereira Mendes, além de outros investigados. Além das conduções, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.

ENTENDA O CASO
De acordo com as investigações, foram constatados nas contas de Antônio Góis e seus filhos, movimentações financeiras incompatíveis com os ganhos lícitos e declarados pelos mesmos. Ademais, ao verificar-se a origem de tais valores, constatou-se que muitos deles eram oriundos de empresas que prestavam ou prestam serviços ao Município de Pedra Branca, nas mais diversas áreas, como locação de veículos e construtoras, indicando a existência de possíveis esquemas criminosos. Os crimes investigados dizem respeito aos anos de 2010 a 2012.
INVESTIGADAS
As empresas investigadas são R3 Serviços e Locação de Veículos LTDA; JL Distribuições e Transportes LTDA; Mack Serviços de Cobranças LTDA; Primor Construções LTDA; COTEC Construção, Transporte e Tecnologia LTDA e LPM Projetos e Apoio Administrativo LTDA-EPP.

DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS AJUDA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS


O Consumidor.gov.br ganhou versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Agora, os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. A versão mobile já está disponível para o sistema operacional Android e até o dia 15 de dezembro estará disponível para o sistema IOS.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, entre as várias possibilidades, o aplicativo permite que o consumidor faça consultas sobre o comportamento das empresas. "Isso é muito importante porque na hora de fazer uma compra ou contratar um serviço é importante que o consumidor saiba quem é a empresa do ponto de vista do atendimento", disse. "Com o aplicativo em mãos, o consumidor poderá comparar empresas na hora de escolher melhor um serviço ou um produto".

De acordo com Juliana Pereira, esse é mais um passo na ampliação do acesso do consumidor ao canal oficial de solução de conflitos de consumo. "Há algum tempo, isso era apenas uma ideia, hoje é uma realidade. Temos, até o momento, 187 mil reclamações registradas e um índice de 80,9% de reclamações respondidas", pontuou.

São 286 empresas cadastradas que se comprometeram a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas em, no máximo, 10 dias. Além disso, a plataforma permite que o consumidor dê uma nota de satisfação em relação ao atendimento da empresa em uma escala de 1 a 5. Hoje temos a nota média 3.

As empresas participantes têm uma oportunidade na defesa do consumidor que é participar de um ranking gerado a partir de dados positivos. O ranking que do Consumidor.gov.br é de incentivo a boas práticas, ao diálogo mais efetivo com os consumidores.

NO CEARÁ
O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública para solução de conflitos de consumo que permite o diálogo direto e efetivo entre consumidores e fornecedores e no Ceará é administrado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON).

A participação das empresas é voluntária e somente permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço. Entre as participantes estão as grandes empresas de telecomunicações, bancos, varejistas, empresas de comércio eletrônico, companhias aéreas etc.

Segunda a secretaria Executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a ferramenta já estava disponível para os consumidores cearenses desde de 28 de agosto de 2014,trazendo a praticidade de poder fazer reclamação na comodidade da casa do usuário sem que ele precise se deslocar e comparecer pessoalmente ao DECON. Agora com esse novo aplicativo o consumidor poderá efetuar reclamação diretamente do seu aparelho móvel. A orientação Ann Celly é para um primeiro contato do consumidor com a empresa, através dos seus canais de atendimento, e não havendo solução, o consumidor poderá registrar reclamação.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

terça-feira, 24 de novembro de 2015

COELCE MULTADA POR COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM FATURA

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou hoje, 24, a Companhia Energética do Ceará (Coelce). A empresa foi multada em 60.000 UFIRCE (cerca de R$ 200.340,00), por cobrar por seguros de vida diretamente na futura de energia elétrica. Foi determinado, também, que a empresa deve informar aos consumidores que eles têm o direito de pagar as faturas mensais de consumo de energia elétrica, sem ter que pagar por serviços de terceiros eventualmente contratados.

O DECON, noticiado pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, instaurou procedimento administrativo para apurar a informação de que a Coelce disponibilizaria no mercado de consumo, além do fornecimento de energia elétrica, seguro de vida e que a cobrança por este serviço estaria sendo feita diretamente na fatura de energia elétrica.

Ao ser notificada pelo órgão consumerista, a Coelce informou que a matéria é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da resolução normativa nº 581, de 11 de outubro de 2013, tendo apresentado, também, a relação de possíveis cobranças que podem ser incluídas na conta de energia elétrica. Acontece que tal prática é permitida, desde que atendidos os parâmetros delineados na resolução normativa mencionada que, em seu artigo 4º, veda a prestação de atividades atípicas pelas distribuidoras de energia.

A Coelce, além de realizar a cobrança de serviços de terceiros através das faturas de consumo, exerce efetivamente a comercialização de seguros de vida, inclusive confeccionando material publicitário dos produtos. Além disso, a companhia colocou os dizeres “Coelce Seguros” de forma ostensiva no material informativo, transmitindo ao consumidor a sensação e expectativa de contratar com a própria Coelce e não com empresas terceirizadas.

A secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, acrescenta que, pelo serviço de energia elétrica ser essencial, é vedado à Coelce explorar outra atividade que não seja a distribuição de energia, uma vez que essa atitude transcenderia os limites impostos pela ANEEL e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A empresa tem prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para recorrer à Junta Recursal do DECON (JURDECON).

(Com informações da Assessoria de Comunicação do DECON-Ce)

OCUPANTES DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO RECEBERÃO R$2,5 MILHÕES PARA POÇOS PROFUNDOS

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar que ocuparam os jardins do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado,  nessa segunda-feira, 23, receberam do governador Camilo Santana o compromisso de convênio no valor de R$ 2,5 milhões para a construção de 100 novos poços em comunidades rurais assistidas pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece). Os manifestantes foram recebidos em comissão na manhã dessa segunda-feira, como noticiou o FOLHA DO CEARÁ pelo governador do Estado e os secretários Élcio Batista (Gabinete do Governador), Francisco Teixeira (Recursos Hídricos), Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Acrísio Sena (Acolhimento aos Movimentos Sociais), entre outros representantes do Governo. "Nós estamos do mesmo lado. E quando eu digo isso é porque tanto o Governo quanto os trabalhadores, nós temos os mesmos sonhos, buscamos o mesmo ideal para o nosso estado. Queremos que esse seja um lugar mais justo e melhor para as nossas famílias, para todos nós. Por isso, estamos sempre abertos a todo tipo de diálogo", afirmou o governador ao abrir a negociação.

O principal ponto da pauta debatida foi a implementação de mais ações de acesso à água, além das 1.200 intervenções que o Estado já fez neste ano, em 125 municípios cearenses, construindo novos poços e instalando dessalinizadores e chafarizes em antigos. Outros 25, que precisam ter a instalação concluída, serão finalizados pelo Governo até dezembro. Camilo Santana também se comprometeu a agilizar processos de regularização fundiária e buscar reforços junto ao Governo Federal, especialmente em programas como o Água Para Todos, São José, de cisternas de placa e reúso de primeira e segunda água.

"Aconteceu um fato diferenciado no Ceará este ano que foi faltar água nas zonas urbanas, onde moram 50% da população cearense. Isso é muito grave! Nós estamos comprando mais 19 máquinas perfuratrizes; estamos aderindo à ata de registro de preço para instalação de poços; já autorizamos uma dispensa de licitação para dar agilidade ao processo de perfuração de mais novos 180 poços em 12 municípios; estamos construindo quatro adutoras no interior e temos mais uma que já foi autorizada por mim no mês passado. Essas situações são monitoradas todo dia, porque nós temos que acompanhar como as comunidades estão sendo afetadas e o que podemos fazer para resolver, mesmo com a falta de recursos financeiros que os governos enfrentam hoje. Desde o início do ano, uma das principais prioridades desse Governo é a gestão dos recursos hídricos e assim vai ser até que essa crise passe", explicou o governador.

Ao fim do encontro, Camilo e os representantes da entidade se encontraram com os trabalhadores que esperavam no jardim no Palácio. No megafone, ele anunciou as medidas que serão adotadas e desejou que o estado inteiro esteja unido para superar as consequência da crise hídrica. Os integrantes da Fetraece se retiraram da sede do governo estadual, seguindo para suas zonas rurais em ônibus cedidos pelo Governo do Estado.



segunda-feira, 23 de novembro de 2015

MICROCEFALIA: MINISTÉRIO DA SAÚDE APRESENTA NOVOS NÚMEROS

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anuncia nesta terça-feira (24) os novos números de dengue e chikungunya no Brasil. Na ocasião, também será divulgado o resultado do Levantamento Rápido de Índice Aedes Aegypti (LIRAa) e atualizado o número de casos de microcefalia no país, e de investigação das causas. 

COMITÊ CONTRA A MICROCEFALIA
 
A presidente Dilma Roussef anunciou hoje a formação de um comitê interministerial para evitar que o surto de microcefalia se alastre pelo país. Técnicos e pesquisadores do Ministério da Saúde estudam se a microcefalia tem relação com a Zika Virus, transmitida pelo mosquito da dengue.


TRANSMISSÃO 
A coletiva será transmitida pelo Blog da Saúde (www.blog.saude.gov.br), Web Rádio Saúde (webradio.saude.gov.br/radio) e pelo Twitter @minsaude.

Divulgação de novos números dengue, chikungunya e microcefalia – Apresentação do Levantamento Rápido de Índice Aedes Aegypti (LIRAa)
Data: 24 de novembro (terça-feira)
Horário: 10 horas
Local: Hotel San Marco (salão Rafael), SHS – Setor Hoteleiro Sul , Quadra 5, Bl. C - Asa Sul, Brasília – DF.


(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde)

LAGOA DO COLOSSO: MPCE PEDE DEMOLIÇÃO DO COLOSSO LAKE LOUGE


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ingressou na última sexta-feira (20) com uma ação civil pública (ACP) contra o Colosso Entretenimentos LTDA – ME, nome fantasia Colosso Lake Lounge, e o Município de Fortaleza. A ação requer a demolição do estabelecimento por ele estar inserido em área de preservação permanente.

O MPCE instaurou procedimento administrativo, posteriormente convertido em inquérito civil número 2014/015, para apurar denúncia de degradação ambiental causada pelo Colosso Lake Lounge por ele estar edificado na área de preservação permanente da Lagoa do Colosso. Durante o procedimento, o MPCE requisitou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) informações para verificar a procedência da denúncia. Em resposta à solicitação, a SEUMA informou que a edificação demandada encontrava-se fora da Zona de Preservação Ambiental 1 (ZPA1).

Relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NATEC) também constatou que a edificação estava fora da ZPA1, conforme o decreto estadual nº 15.274/82 e o Plano Diretor Participativo do Município, instituído pela lei Complementar nº 062/2009 e alterado pela lei complementar nº 101/2011. No entanto, a delimitação municipal está em desacordo com o que preceitua a lei federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que prevê faixa com largura mínima de 30 metros no entorno de lagoas localizadas na zona urbana.

Novamente acionada, a SEUMA encaminhou ao MPCE despacho da Célula de Licenciamento Ambiental (CELAM) informando que, de acordo com o Novo Código Florestal, o Colosso Lake Lounge encontra-se inserido em área de preservação permanente, e que, de acordo com Plano Diretor de Fortaleza, o empreendimento encontra-se inserido na Zona de Ocupação Moderada 2.

Diante das irregularidades, a ACP requer a demolição da parte do estabelecimento que está inserida na área de preservação permanente da Lagoa do Colosso, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Além disso, requer a condenação do Município de Fortaleza na obrigação de fazer para garantir a demolição da referida edificação, bem como promover todas as medidas necessárias no sentido de providenciar vigilância para impedir que ocorram novas degradações na área de preservação permanente em questão, sob pena de multa diária do valor de R$ 10.000,00.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

OCUPANTES DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO SÃO RECEBIDOS PELO GOVERNO

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais da Agricultura Familiar que ocuparam na manhã de hoje os jardins da sede do Governo do Ceará, o Palácio da abolição, liderados pela FETRAECE, foram recebidos pelo secretário de Acolhimento dos Movimentos Sociais, Acrísio Sena. Segundo Acrísio, "o tema já foi apresentado na semana passada ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que mostrou-se sensível a causa". Disse ainda que "o movimento de hoje não foi programado e por isso há ajuste de agenda do Governador mas como já fizemos, recebemos as lideranças junto com o secretário Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e vamos aguardar o governador chegar para continuarmos do diálogo pois esta é a marca do nosso governador Camilo Santana". Governo e lideranças continuam reunidos neste momento.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO OCUPADO POR AGRICULTORES FAMILIARES

A sede do Governo do Ceará, o Palácio da Abolição, foi ocupada agora há pouco por agricultores e agricultoras familiares. A ação é coordenada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE) e sindicatos filiados e visa cobrar do governador Camilo Santana atenção especial para as comunidades rurais.

Segundo o presidente da FETRAECE, Luiz Carlos Ribeiro Lima, o movimento “busca ações concretas por parte do Governo do Estado do Ceará para minimizar os efeitos dos quatro anos seguidos com chuva abaixo da média". Ainda segundo Luiz "o Governo não pode ficar avesso aos problemas dos agricultores e agricultoras com a previsão de mais um ano sem chuvas. É fundamental a ampliação dos programas de cisternas de placas, a cavação de poços profundos para o abastecimento de água para consumo humano e animal na zona rural, implantações de adutoras e também agilização na regularização fundiária e reforma agrária. Só sairemos quando a pauta for atendida!”, enfatiza. 

FOME E SEDE
A não atenção devida para os problemas vividos nas comunidades rurais poderá gerar outro problema, que é o êxodo rural. Sem água, milhares de família acabarão obrigadas a deixarem suas casas e irem em busca de abrigo em cidades maiores, que não estarão preparadas para receber este fluxo de pessoas e se multiplicarão os problemas sociais.

Mas não é isso que os agricultores e agricultoras familiares desejam. “Nossos trabalhadores e trabalhadoras querem permanecer no campo. Entretanto, são indispensáveis ações que possibilitem esta permanência. Nenhum pai ou mãe vai suportar ver seu filho passar sede ou fome”. Aponta Luiz Carlos.