DEDETIZAÇÃO FECHA FÓRUM DE CAMOCIM NA TARDE DESTA SEXTA

Foto: TJCE

O diretor do Fórum da Comarca de Camocim, Antônio Washington Frota, comunica que, a partir das 14h desta sexta-feira (22/01), o Fórum será fechado para realização de dedetização pela Secretaria de Saúde do Município de Camocim, a 347 Km de Fortaleza.

O magistrado, que também é o titular da 2ª Vara da Comarca, informa que as audiências marcadas para esta data após o referido horário e os prazos processuais ficarão suspensos por determinação da Portaria nº 3/2016, publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira, 21.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

DECON AUTUA ESCOLAS NA OPERAÇÃO VOLTA ÀS AULAS

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), motivado por denúncias formalizadas no órgão, realizou no mês de janeiro fiscalização nas escolas de Fortaleza. A grande maioria das denúncias estão relacionadas com a exigência da compra de livros na própria escola, a exigência de declaração de quitação de débito com a escola anterior, a cobrança de material de uso coletivo, e a retenção do histórico escolar do aluno. Durante a fiscalização, diversas outras irregularidades foram encontradas e onze escolas foram autuadas (consulte aqui relação).

Além dos itens denunciados pelos consumidores os fiscais do DECON exigiram durante a fiscalização a exibição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar em local visível e de fácil acesso, a apresentação do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a planilha de custos, e a tabela com os valores que são cobrados nas mensalidades.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, acrescenta que quando é formalizada uma denúncia no órgão é elaborado um check list em que o fiscal verifica, no local denunciado, toda a legislação pertinente à atividade comercial. “O fiscal verifica, inclusive, os documentos essenciais para o execício da atividade comercial como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, o Registro Sanitário e o Alvará de Funcionamento”.

Ela alerta que, que os consumidores devem ficar atentos para a cobrança abusiva na lista do material escolar, a não apresentação do projeto pedagógico e do plano de utilização do material escolar, a exigência de marca do material a ser comprado e para a cobrança de taxa nos eventos escolares. “Caso existam mais denúncias, a fiscalização continuará”.

Os consumidores podem formalizar denúncias através do site www.decon.ce.gov.br, no link “fale com oDECON”, por telefone (3452-4505), e pessoalmente (Rua Barão de Aratanha, 100, bairro Centro).

As instituições de ensino têm o prazo de dez dias, contados a partir da autuação, para se manifestarem junto ao Órgão e estão sujeitas a penalidades de multa que varia de 200 a 3.000.000,000 de UFIRCE e até mesmo interdição.

(Informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

JUÍZES DE DIREITO: 76 CONVOCADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO CEARÁ.

O Tribunal de Justiça do Ceará convoca 76 aprovados em concurso público para provimento do cargo de juiz substituto do Poder Judiciário. Todos assumirão as funções em comarcas do Interior. Eles devem apresentar a documentação exigida no Edital de Convocação número três de 2016 até o próximo dia 28 de
janeiro. 

A previsão é que a posse dos novos magistrados aconteça no dia 25 de fevereiro, durante sessão do Pleno do Tribunal. Os pedidos ou ratificações de pedidos para figuração no final da lista classificatória só podem ser feitos entre os dias 15 e 21 de janeiro. Ainda de acordo com o documento, no dia 12 de fevereiro será realizada a sessão pública para a escolha das atuais comarcas vagas de provimento inicial. No entanto, a ordem de classificação final do candidato no concurso definirá a sequência de escolha da comarca. Para a
presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale, a chegada dos novos 76 juízes marca um novo momento do Judiciário. 

A designação dos magistrados para Entrância Inicial integra uma série de ações da atual administração do Tribunal para aproximar o Judiciário da população e ampliar ainda mais a atuação da Justiça Estadual.

                       (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

PRAIA ACESSÍVEL - EQUIPAMENTOS SÃO APRESENTADOS AO GOVERNO E PREFEITURA DE FORTALEZA

Foto: Ariel Gomes

O Ceará vai implantar o Projeto "Praia Acessível". O projeto será executado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza a partir de 17 de fevereiro e vai promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às praias.

Os equipamentos foram montados no jardim da Praça Luíza Távora e apresentados à primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, acompanhada da coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabele Cavalcante. 

A iniciativa oferecerá, na Praia de Iracema, espaço de lazer com esteira de acesso e cadeiras anfíbias, que possibilitam o acesso deste público ao mar. O local ainda conta com estrutura para vôlei e frescobol adaptados, piscinas, cadeiras e mesas cobertas com toldos, banheiro acessível e itens de segurança. O projeto funcionará de quarta a domingo, de 9h às 14h, e no período de alta estação (janeiro, julho e dezembro) será realizado de segunda a segunda. O investimento realizado pelo Governo do Estado em equipamentos é de aproximadamente R$ 400 mil. Já a Prefeitura será responsável pela infraestrutura e logística.

BENEFÍCIO PARA MUITOS

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), são 2.340.150 pessoas com deficiência no Ceará, sendo 27,69% da população residente no Estado que possui algum tipo de deficiência. Ainda de acordo com a pesquisa, existem quase 840 mil idosos, o que representa 10% da população cearense. 

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado)

DECON ORIENTA CONSUMIDORES PARA EVITAR ABORRECIMENTOS COM BAGAGENS

Ter a mala extraviada ou danificada em uma viagem pode azedar o humor de qualquer um. Mesmo que o consumidor não possa evitar esse problema, é possível resolvê-lo sem tanto estresse. Com a chegada do período de férias, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) preparou uma série de dicas para ajudar quem passa por essa situação a garantir seus direitos. Entre 1º de janeiro e 29 de dezembro de 2015, o órgão registrou 114 reclamações relacionadas a extravio e danos de bagagem.

Segundo a secretária-executiva do DECON, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a partir do check-in, a empresa transportadora é responsável pela bagagem dos passageiros. Portanto, em caso de extravio, danos ou violação, ela tem que indenizar o proprietário. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no artigo 14, que 'o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços'”, explica.

Caso a viagem tenha sido contratada através de agência, esta também pode ser responsabilizada. Os direitos valem para usuários de todo tipo de transporte de passageiros, seja ele aéreo, terrestre ou hidroviário.

Ann Celly acrescenta ainda que o Posto Avançado do DECON do Aeroporto Internacional Pinto Martins irá funcionar interruptamente durante estas férias.

Cuidados gerais com a bagagem e como proceder em casos de incidente:

* Se a viagem for de ônibus, o passageiro deve tomar certos cuidados, como identificar a mala por dentro e por fora com endereço de origem e de destino.

* Malas, sacolas, pacotes ou bolsas de mão devem ser identificados dentro e fora com etiquetas que contenham nome, endereço completo e telefone do passageiro.

* Ao transportar presentes, é importante levar na bagagem de mão as notas fiscais de compra, além de portar os documentos pessoais e objetos de valor, como joias, e, por fim, exigir que um funcionário da empresa transportadora identifique toda a bagagem com um tíquete próprio, destacando parte dele para ficar sob a guarda do passageiro.

* É importante ficar atento aos pertences de mão principalmente nas paradas e escalas, uma vez que existem diferentes posicionamentos sobre quem deve ser responsabilizado por eventuais problemas.

* Eventuais excessos de bagagem podem ser cobrados, portanto, é aconselhável verificar com antecedência o limite de peso ou volume determinado pela companhia, informação que já deve constar no contrato de prestação de serviço. Algumas bagagens devem ser despachadas obrigatoriamente como carga, por isso é importante se informar junto à companhia aérea, inclusive para verificar o valor da taxa.

* Por segurança, o consumidor pode fazer uma declaração (taxa cobrada à parte) dos itens contidos na bagagem, discriminando os valores, devendo o consumidor guardar uma via do documento.

* Nas viagens internacionais, por medida de segurança, certos pertences devem ser embarcados em sacolas plásticas transparentes. É aconselhável, então, verificar os procedimentos junto à companhia aérea antes de se dirigir ao aeroporto.

* Há itens que não podem ser levados na bagagem despachada. O consumidor deve consultar a empresa área sobre esses detalhes.

* Equipamentos eletrônicos, como máquina fotográfica, filmadora, computador portátil, etc., devem ser declarados no posto da Receita Federal localizado dentro do aeroporto. Caso a bagagem seja extraviada, deve ser registrada imediatamente a ocorrência no balcão da companhia aérea ou nas seções de Aviação Civil da ANAC instaladas em cada aeroporto. A empresa é obrigada a enviar a bagagem em questão no local indicado pelo dono.

* O consumidor deve guardar bem o comprovante de embarque da bagagem, pois ele é a prova de que ela foi entregue no balcão da companhia.

* O Decreto Lei nº 2521, de 1998, determina valores máximos para extravio e avaria na bagagem, mas nem sempre a quantia reembolsada espelha a realidade e, por isso, o consumidor pode precisar buscar seus direitos judicialmente.

Orientações em caso de sumiço, danos ou violação da bagagem:

* A primeira coisa que o consumidor deve fazer é se dirigir ao balcão da companhia e registrar o incidente. Ele deve ter em mãos o comprovante de despacho de bagagem e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Nele, deve descrever a mala e quais itens estavam dentro dela (em caso de extravio) ou informar quais artigos foram furtados (em caso de violação).

* O consumidor deve exigir uma cópia do RIB e o protocolo do atendimento no guichê da empresa. Esses documentos poderão ser úteis caso seja necessário entrar com uma reclamação no DECON ou ação na Justiça.

* Se a viagem tiver sido de avião, o consumidor deve também registrar a reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

* O consumidor tem direito ao reembolso das despesas com vestuário, produtos de higiene, alimentação, transporte e comunicação que se fizerem necessárias em virtude do extravio da bagagem. Por isso, é fundamental guardar todas as notas fiscais referentes a esses gastos.

* O extravio da bagagem dá ao consumidor também o direito a ressarcimento por danos morais e financeiros referentes aos itens que estavam na mala.

* A companhia aérea tem 30 dias para localizar a mala, em casos de voos domésticos, e 21 dias, em casos de voos internacionais.

* Caso só perceba em casa que a mala foi danificada ou violada, o consumidor deve tirar uma foto do dano (cadeado rompido, rodinha quebrada etc.) e registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima.

* O consumidor não deve assinar ou aceitar qualquer valor de indenização proposto caso não concorde com ele. O CDC proíbe a limitação de indenização por parte das empresas transportadoras.

* Caso a companhia se recuse a assumir a responsabilidade pelo incidente, o consumidor deve reunir toda a documentação possível e acionar o DECON para solucionar a demanda.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

POLICIAIS MILITARES PROMOVIDOS EM ITAPIPOCA EM NOITE HISTÓRICA

Foto:Carlos Gibaja/Ariel Gomes

Em noite histórica, Governo do Estado promove 321 policiais militares em Itapipoca

O município é o quinto a conceder a solenidade de promoções, dentro da série de dez cerimônias que o Governo do Estado realiza entre 16 e 23 de dezembro

O Governo do Estado continua, na noite desta segunda-feira (21), a série histórica de promoções dadas aos militares da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, percorrendo as principais cidades do Estado. Desta vez, o governador Camilo Santana realiza a promoção de 321 policiais militares que foram assistidos por seus familiares, conterrâneos e admiradores na Praça Perilo Teixeira - local que abriga a Catedral Nossa Senhora das Mercês, igreja matriz, ponto histórico e padroeira da cidade de Itapipoca, a 126 km da Capital.

"Não há como mensurar o tamanho e o impacto que essas promoções têm dado e darão para todo o Ceará. São comércios abertos com mais segurança. São costureiras que se movimentaram por fazerem os fardamentos vestidos para este evento. São famílias de militares, mas principalmente as famílias cearenses de todos os municípios que sentiram a presença de um policial estimulado ao seu trabalho. Estruturamos este momento desde a minha entrada no Governo do Estado", frisou o governador.

Camilo fez menção à lei assinada em 22 de abril que permite as promoções, aprovada com unanimidade pela Assembleia Legislativa, e sancionada por ele no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. Com a lei, foi instituído um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Com a aprovação da lei, só neste ano, serão promovidos 8.891 militares.

O município é o quinto a conceder a solenidade de promoções, dentro da série de dez cerimônias que o Governo do Estado realiza entre 16 e 23 de dezembro. Com isso, a cidade é uma das que contemplam os 2.721 servidores da segurança pública que serão promovidos em todo Interior. Na Capital, foram dadas novas patentes a 5.482 servidores da Polícia Militar e 561 do Corpo de Bombeiros. Sem existência da lei, apenas 29 militares seriam beneficiados em 2015 em todo o Estado. As cerimônias ainda passarão por Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá.


Entre os promovidos está a sargento Edenice Lima, de 45 anos. Antes como cabo, a militar esperava a quatro anos por sua promoção. Ela disse estar feliz por realizar um sonho. "Eu realizo um sonho. O sonho de ver minha mãe, de 81 anos, em pôr as faixas de condecoração em meu fardamento. Sinto-me reconhecida e ainda mais orgulhosa por ser mãe, mulher e fazer parte da corporação Polícia Militar. Há uma melhora em todos os sentidos, além da questão financeira que incrementa em nossa família, mas na motivação do trabalho", confessou a praça.

Além da praça, o oficial major Jorge Marinho, que tem 15 anos de corporação, já esperava ansioso por sua promoção. Agora, o então capitão, tem a certeza que pode contribuir ainda mais com a sociedade cearense. "A esperança já estava distante em receber essa promoção, mas jamais morta. Fazer-me presente neste momento único é ter a certeza que é possível acreditar no fruto do seu trabalho. Sei agora da minha responsabilidade, mas quero aliar ainda mais a minha vontade de fazer uma corporação ainda mais eficaz", disse o major.

Para o secretário Delci Teixeira, da Segurança Pública e Defesa Social, a solenidade marca uma ação histórica, mas traz também ainda mais responsabilidades a instituição. "Saúdo todos os moradores desta cidade que são os que serão diretamente beneficiados com essas promoções, pois, com essas promoções, temos a responsabilidade de dar um serviço de ainda mais excelência e eficiência. Quando assumi a pasta da segurança pública, uma das minhas primeiras atribuições eram os de valorizar os profissionais militares. Ouvimos, analisamos e discutimos todas as solicitações dos servidores e suas entidades, trazendo o diálogo como nosso principal norte. O Governo do Estado assume, com muita coragem - mesmo em um ano de desafios -, o compromisso de trazer a corporação para o centro das organizações do Estado", ressaltou o secretário.

Já o coronel Geovanni Pinheiro, comandante da Polícia Militar, relatou que a promoção não apenas refletirá na ascensão dos servidores, mas também na confiabilidade dos cearenses. "Seremos sempre agradecidos por esse ato de coragem, bravura e altruísmo. Temos homens e mulheres orgulhosos dos seus feitos e, agora, mais honrados em serem agraciados por essa promoção. Não se trata de apenas um ato interno de ascensão profissional, mas de uma maior aceitação da sociedade e de uma energia renovada para corporação", pontuou o comandante.

CAMPANHA MILITAR SOLIDÁRIOCom o evento, também foram arrecadados alimentos não-perecíveis, que serão doadas para as regiões mais afetadas pela estiagem no Estado, através da ação da Defesa Civil. A estimativa é que mais de 16 toneladas de alimentos tenham sido doados.

Participando da solenidade, estiveram presentes o secretário Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), coronel Túlio Studart (Casa Militar); os comandantes coronel Geovanni Pinheiro (Polícia Militar), coronel Carlos Gurgel (Corpo de Bombeiros Militar) e delegado-geral Andrade Jr. (Polícia Civil); o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e os deputados estaduais Evandro Leitão, Robério Monteiro, Manuel Duca da Silveira e Wagner Sousa; o deputado federal Flávio Sabino; o prefeito de Itapipoca, Dagmauro Moreira, além de prefeitos, vereadores, secretários e moradores da região.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará)

CPI DA COELCE CONTINUA NO RECESSO DA CMF

 

Foto: Roberto César Lima

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelce reuniu os membros nesta sexta-feira (18) para definir o calendário de ações da Comissão, que vai funcionar mesmo o período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor.

O vereador Deodato Ramalho (PT), presidente da CPI da Coelce, acertou com os demais membros que no dia 28 de dezembro, às 9h, o grupo fará uma visita ao Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, para tomar conhecimento de uma orientação técnica relacionada à tensão de energia. No mesmo dia, a comissão ainda fará uma visita de campo a um equipamento da Coelce e receberá, na CMFor, engenheiros que trabalharam na empresa, para esclarecer questões técnicas da área.

O vereador informou que a Comissão recebeu, há poucos dias, um laudo técnico da Coelce e que as próximas visitas acontecerão justamente para checar as informações desse documento.

Na reunião da CPI, ficou ainda definido que a comissão visitará no início de janeiro de 2016 a termelétrica do Pecém, para examinar o seu funcionamento.

PRORROGAÇÃO
O vereador Deodato Ramalho já havia obtido, mediante requerimento extra-pauta na sessão plenária de ontem (17), da Câmara Municipal de Fortaleza, autorização para a prorrogação dos trabalhos da CPI da Coelce por mais sessenta dias.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Deodato Ramalho/PT)

POLÍCIA MILITAR: MAIOR PROMOÇÃO DA HISTÓRIA COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA, 16

Foto: Carlos Gibaja

Maior promoção da história das corporações tem início com solenidade para 2.800 beneficiados no Centro de Eventos, pela manhã, e chega a Sobral, às 18 horas. Até o dia 23, serão outras oito celebrações em todas as regiões do Estado.

As vidas de cerca de 9 mil policiais e bombeiros militares de todas as regiões do Ceará serão melhoradas a partir desta quarta-feira (16). O governador Camilo Santana inicia, com solenidade marcada para as 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará, a série de promoções para as duas corporações. Ao todo, serão dez cerimônias, duas na Capital e oito no Interior, até o dia 23 deste mês - Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá também receberão as solenidades.

A cerimônia da manhã desta quarta-feira promove aproximadamente 2.800 profissionais, mas a expectativa é pela presença de até 10 mil pessoas no Centro de Eventos, com a participação de familiares e convidados. Os promovidos terão a ascensão na carreira militar corrigida graças à criação da lei que regulamenta as promoções no Estado, compromisso do governador Camilo Santana sancionado em maio, durante a celebração dos 180 anos da Polícia Militar.

“Estamos resgatando e corrigindo um benefício dos militares cearenses. São profissionais que se dedicam à segurança pública e aos cearenses, e que não tinham expectativa de quando seriam promovidos. É muito importante que eles celebrem esse momento ao lado de seus familiares e amigos", destaca o governador, lembrando que muitos profissionais aguardaram até 20 anos pela valorização profissional. Os beneficiados recebem melhoria salarial e progridem como praças ou oficiais militares.

CALENDÁRIO

Além de Fortaleza, Sobral também recebe solenidade nesta quarta-feira, às 18 horas, no Arco do Triunfo. Em 17 de dezembro serão realizadas solenidades na Capital, novamente às 9 horas, e em Crateús, às 18 horas, que inclui os profissionais dos Inhamuns. Na sexta-feira, o governador promove os policiais e bombeiros de Canindé, às 19 horas.

Já na segunda-feira (21), Itapipoca e região serão beneficiadas, a partir das 17 horas. No dia seguinte, os profissionais da Região do Cariri serão promovidos em evento realizado em Juazeiro do Norte, às 9h. Em seguida, às 18h, Iguatu sedia as promoções dos PMs e bombeiros do Centro-Sul do Ceará. Por fim, no último dia de solenidades, os beneficiados do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe participam da solenidade em Russas (9h), enquanto que os profissionais que atuam no Sertão Central e no Maciço do Baturité serão promovidos em Quixadá, às 18h.


MAIOR PROMOÇÃO DA HISTÓRIA

Com 9 mil beneficiados, a promoção de 2015 é a maior da história das duas corporações. A última grande medida do gênero ocorreu em 2006, com 1.679 beneficiados. Em junho deste ano, os primeiros 65 oficias (48 PMs e 17 bombeiros) beneficiados com a Lei das Promoções participaram de formatura no Palácio da Abolição. Pela legislação antiga seriam apenas 29 profissionais beneficiados em 2015.

A iniciativa é mais um passo na valorização da segurança pública cearense. Nesta lista constam iniciativas importantes como a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Batalhão Raio e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Os resultados já podem ser sentidos, como a redução de 9,8% nas mortes violentas no ano e 396 vidas salvas em 2015, se comparados ao mesmo período do ano passado – e 16,9% em Fortaleza.

A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. Toda a tropa está apta a ser promovida.

CAMPANHA MILITAR SOLIDÁRIO

Em meio às cerimônias, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará lançaram a campanha Militar Solidário. A iniciativa convida os mais de 9 mil profissionais que serão promovidos na graduação militar a doarem alimentos não perecíveis que serão distribuídos nas regiões mais afetadas pela estiagem no Estado, através da ação da Defesa Civil. A estimativa é pela arrecadação de cerca de 16 toneladas de alimentos. Todas as pessoas que estarão nas solenidades poderão a participar da campanha.


SERVIÇO:

Cerimônias de promoções (16/12)
FortalezaLocal: Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz)
Horário: 9 horas
Estacionamento da imprensa: Os profissionais de imprensa devem estar em carro caracterizado. O ticket será validado na recepção da Setur, no Portão E, 2º andar.

SobralLocal: Boulevard do Arco do Triunfo
Horário: 18 horas

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado)

FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA TEM MOSTRA ESPECIAL

XI FTF tem sido espaço também de comemoração de grupos consagrados na história da cidade. Amanhã, haverá apresentações da Mostra que comemora 30 anos do Circo Tupiniquim e do Grupo Formosura

Dando sequência à programação do XI Festival de Teatro de Fortaleza, o Circo Tupiniquim apresentará nesta quarta-feira (16/12), às 19h, na Praça do Mirante, o espetáculo “As lutas e paixões de Mateus o dançador de boi”; às 21h o mesmo grupo apresenta o espetáculo “Marotes e Mamulengos”, no Anfiteatro Lauro Maia. O Grupo Formosura apresenta o espetáculo “Boi Estrela”, na Praça do Iprede, às 19h.

Ainda na programação de amanhã, pela Mostra Fortaleza, o grupo Teatro em Película apresenta “Ô Putaria”, no Teatro Antonieta Noronha, às 19h e a o Grupo Bricoleiros apresenta “Criaturas de Papel”, no Cuca Barra do Ceará, às 09h e as 15h.

Pelo Festival Comida de Rua , a Trupe C’Aba de chegar apresenta “Conversa de Lavadeiras”, às 20h, na Praça Luiza Távora.


MAISAberto dia 9/12, e seguindo com programação até o dia 19/12, o XI FTF vem movimentando diferentes espaços da cidade. Mais de duas mil pessoas já participaram da programação do festival, que promove cerca de 50 espetáculos.

O XI FTF é uma realização da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com organização do Instituto Cultural Ânima. Confira programação completa: www.festivalteatrofortaleza.com.br

SERVIÇO

Programação XI Festival De Teatro de Fortaleza. 

Dia 16 de Dezembro.9h e 15h: Mostra Fortaleza - “Criaturas de Papel”. Onde: Cuca Barra do Ceará, Av. Presidente Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará.

19h: Mostra Fortaleza - “Ô Putaria” - Direção: Rafael Barbosa. Onde: Teatro Antonieta Noronha, Rua Pereira Filgueiras, 04, Centro.

19h: Circo Tupiniquim Mostra 30 anos - “As lutas e paixões de Mateus o dançador de boi”. Onde: Praça do Mirante, Rua Mirante, S/N. Vicente Pinzon.

19h: Grupo Formosura Mostra 30 anos - “O Boi Estrela”. Onde: Praça do Iprede,Rua Professor Carlos Lobo, 15 - Cidade dos Funcionários.

20h: Festival Comida de Rua - “Conversa de Lavadeiras” - Trupe C'Aba de Chegar. Onde: Praça Luiza Távora, Av. Santos Dumont, 1589 – Aldeota.

21h: Circo Tupiniquim Mostra 30 anos - “Marotes e Mamulengos”. Onde: Anfiteatro Lauro Maia, Rua Pereira Filgueiras, 04, Centro.

(Com informações de Gigi Borges Soluções em Comunicação)

FAMÍLIA DE CRIANÇA VÍTIMA DE CHOQUE ELÉTRICO RECEBERÁ MAIS DE R$ 100 MIL DE INDENIZAÇÃO

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou a empresa Cariri Produções Artísticas e, subsidiariamente, o Estado do Ceará, a pagar indenização moral de R$ 100 mil à mãe de menino que faleceu vítima de choque elétrico.

A magistrada também determinou o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente, a partir da data em que o garoto faria 14 anos, até quando completaria 25 anos. Depois, será reduzido para 1/3 até o dia que atingiria 71,9 anos ou até que os pais venham a falecer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (09/12).

Segundo os autos (nº 0084608-13.2005.8.06.0001), a criança de apenas cinco anos morreu no dia 28 de agosto de 2005 em decorrência de descarga elétrica, no Município de Limoeiro do Norte. Na ocasião, acontecia o “I Encontro Mestres do Mundo”, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult).

O menino brincava em uma praça na companhia da avó. Em dado momento, pegou em tripé que dava sustentação ao aparelho de iluminação conhecido como “minibrut”, pertencente à empresa Cariri Produções, contratada pela Secult para cobertura do encontro. Ele foi levado a hospital, mas não resistiu e faleceu.

A mãe alega que não recebeu a devida atenção do Estado, nem foi procurada pelos responsáveis do evento. Por isso ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, requerendo que o ente público, por meio da Secult, pagasse indenização.

Na contestação, o Estado argumentou que não teve responsabilidade no ocorrido porque não houve atuação de agentes públicos que desencadeasse o fato. Também sustentou que o dever de preservar o equipamento, bem como o de realizar a devida manutenção era da Cariri Produções.

Já a empresa defendeu que a culpa é dos familiares que deveriam ter vigiado a criança naquela noite.

Ao julgar o caso, a juíza destacou que, pela análise do laudo pericial, a empresa não procedeu com as devidas normas de proteção e de segurança necessárias, razão pela qual deve reparar o dano.

Também ressaltou que “a empresa sequer sinalizou o perigo de choque elétrico nos locais onde havia muita fiação, nem tampouco contou com a presença de um funcionário para permanecer olhando os minibruts nas laterais da área do evento, como medida de segurança que o próprio sócio da empresa narrou como necessária”.

Ainda de acordo com a magistrada, mesmo quando o Estado transfere a prestação de serviço, não fica isento de sua obrigação de prestá-lo. Em consequência, se decorrer dano dessa prestação, também pode ser responsabilizado.

“Assim, o Estado responde pelos danos causados por outra pessoa jurídica em segundo lugar, conforme a ordem de preferência: primeiro paga a pessoa jurídica que presta os serviços e, caso essa não tenha condições financeiras, o Estado é chamado à responsabilidade. Nessa hipótese, terá que indenizar a vitima por um ato de um agente de outra pessoa jurídica, agente que não faz parte de seus quadros, o que se denomina responsabilidade subsidiária”.

JUSTIÇA DE PLANTÃO NESTE FIM DE SEMANA

Desembargadores, juízes das Varas Criminais, da Fazenda Pública, de Sucessões e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana.

No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva e Francisco Barbosa Filho. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (12/12), e domingo (13/12), das 12h às 18h.

FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 5ª Vara de Sucessões e 1ª Vara da Fazenda Pública, além da 5ª e 6ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública.

INTERIORNo Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Cariús, Missão Velha, Pereiro, Quixadá, Capistrano, Limoeiro do Norte, Jaguaruana, Maracanaú, Chorozinho, Caucaia, Itapipoca, Sobral, Itarema, Tianguá, São Benedito, Hidrolândia, Novo Oriente e Santa Quitéria.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

VIDANÇA RECONHECIDA PELO MINC

A Associação Vidança foi contemplada, pelo projeto “Vidança + Leitura”, com o prêmio Por um Brasil de Leitores, do Ministério da Cultura (Minc). O resultado foi publicado na última terça-feira (01), no Diário Oficial da União. O projeto gerido pelo Vidança visa incentivar o hábito da leitura entre suas alunas e alunos e entre a comunidade do Vila Velha.

“Esse prêmio fortalece o nosso trabalho, pois é um reconhecimento de que estamos no caminho certo”, explica Anália Timbó, fundadora do Vidança. O projeto Vidança+Leitura atende hoje, diretamente, 250 crianças e adolescentes, alunos da ONG, além dá população atingida pelas ações.

Os alunos participam duas vezes por semana de oficina de leitura e realizam todas as semanas os Cortejos Literários, ocasião em que passeiam pelas ruas da comunidade, levando um carrinho, com livros, tapetes e pufes; tocando percussão e dançando. É uma verdadeira mobilização, que culmina algumas vezes nas calçadas de algum morador ou nas quadras e pátios das escolas, com apresentações artísticas e contação de histórias feitas pelas próprias crianças. Enquanto toda essa movimentação acontece, as pessoas podem livremente pegar um livro no carro, e ler.

“Além de todas essas atividades nós montamos uma biblioteca comunitária aqui no Vidança, aberta aos moradores de nossa comunidade”, completa Anália.

Dessa forma o projeto pretende realizar uma formação cidadã, através da leitura, e aproximar as pessoas do Vila Velha das atividades culturais da Associação, proporcionando novas vivências coletivas dentro da comunidade.

O projeto Vidança+Leitura têm patrocínio da Secretaria de Cultura do Estado e Coelce; Além dessas parcerias a Associação Vidança conta o apoio da Brazil Foundation, Casa Brazil e Padaria Tavares.

Serviço:Os próximos cortejos literários do projeto Vidança+Leitura acontecerão nos dias 10 e 15 de dezembro.

(Com informações de Gigi Borges Soluções em Comunicação)

FIEC CONVIDA CAMILO SANTANA PARA CONFRATENIZAÇÃO

Na próxima sexta-feira, 11, empresários cearenses estarão recebendo o governador Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores. Será uma confraternização entre a classe com a presença do governador não tem feito grandes manifestos mas, claro, é contra o impedimento da presidente Dilma Roussef, do seu partido, o PT. 

O almoço deverá ser de interação e amistosidade, no momento em que o Brasil vive tensão por um Impedimento colocado com muitas manobras e inúmeros questionamentos jurídicos quanto a legalidade da aceitação por parte do ainda presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do PMDB. 

O Ceará não tem e tem a ver com tudo isto. Daí imaginar que um momento como este em que Camilo, moderado, porém oriundo do Movimento Estudantil, estará com empresários que querem o melhor para suas empresas e para o Brasil poderá ser construtivo para a Nação.