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| Naumi falou a comunicadores ao lado de Érika Amorim, primeira-dama (dir.)e de Miguel Amorim, titular da SPSPTRANS (esq.). |
O relatório mostra obras conveniadas estão paralisadas, como é o caso das obras de urbanização do Picuí; obras do sistema de esgotamento sanitário e obras de construção da Praça PEC. “O Convênio para a construção do Espaço Mais Cultura está em situação irregular, uma vez que o município pagou com recursos da contrapartida, despesas referente à obra. No entanto, o que cabia ao município era a aquisição de equipamentos”, relata o documento.
Sobre as obras do Mercado Público Municipal, o convênio entrará em Tomada de Contas Especial. Conforme dados repassados, em dezembro de 2015, o município pagou R$ 327 mil, e só prestou contas em março de 2016. “Foram detectadas várias pendências que até hoje, não foram retiradas como por exemplo obras de esgotamento sanitário e convênio de iluminação pública. O município já foi notificado”.
O município está inadimplente devido à falta de prestação de contas de alguns convênios e por isso está impossibilitado de receber recursos. “Recentemente, o município de Caucaia foi favorecido com recursos na ordem de R$ 4,5 milhões para a construção e reforma de estradas vicinais, mas perdeu esse recurso por causa dessas inadimplências”, esclarece o documento.
PATRIMÔNIO - Não existe cadastro e nem controle dos imóveis pertencentes ao município de Caucaia. Não foi encontrado nenhum documento desses imóveis. Além disso, os Bens Permanentes e os Bens de Almoxarifado não constam em nenhum sistema de controle.
PESSOAL - Os gastos com Pessoal, em agosto de 2016, já estavam acima do chamado Limite de Alerta, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, estava em 49,16%. Em dezembro de 2016, a folha foi de R$ 18.636.186,29 e para isso foi contratada uma auditoria.
EDUCAÇÃO - Foram coletados dados e documentos que comprovam a vulnerabilidade e irregularidade nas seguintes áreas: merenda escolar, transporte escolar e aquisição de livros. Além disso, foi constatado descontrole dos bens de almoxarifado e bens patrimoniais móveis. Só com exemplo: Nos últimos quatro meses do exercício de 2016, houve aquisição de livros, no valor de R$ 9,3 milhões.
SAÚDE - Na área da saúde foram constatados: situação de negligencia dos hospitais municipais; situação estrutural das Unidades Básicas de Saúde, que inclusive, existiam PSF sem médico há muito tempo; deficiência no atendimento e cobertura dos serviços tanto de atenção básica quanto de atenção especializada; avaliação situacional do Programa de Combate a Dengue em situação de Alerta, uma vez que foi constatado que 2,25% dos imóveis de Caucaia estão com infestação predial; e demonstração dos alarmantes indicadores de Saúde.
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Foi constatado que vários programas federais estavam sem receber recursos devido ao não atendimento das metas pactuadas. As estruturas físicas dos equipamentos de assistência sociais estão precárias. Os recursos humanos e materiais são insuficientes, o que tem provocado o não cumprimento das metas pactuadas.
PATRIMÔNIO - Não existe cadastro e nem controle dos imóveis pertencentes ao município de Caucaia. Não foi encontrado nenhum documento desses imóveis. Além disso, os Bens Permanentes e os Bens de Almoxarifado não constam em nenhum sistema de controle.
PESSOAL - Os gastos com Pessoal, em agosto de 2016, já estavam acima do chamado Limite de Alerta, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, estava em 49,16%. Em dezembro de 2016, a folha foi de R$ 18.636.186,29 e para isso foi contratada uma auditoria.
EDUCAÇÃO - Foram coletados dados e documentos que comprovam a vulnerabilidade e irregularidade nas seguintes áreas: merenda escolar, transporte escolar e aquisição de livros. Além disso, foi constatado descontrole dos bens de almoxarifado e bens patrimoniais móveis. Só com exemplo: Nos últimos quatro meses do exercício de 2016, houve aquisição de livros, no valor de R$ 9,3 milhões.
SAÚDE - Na área da saúde foram constatados: situação de negligencia dos hospitais municipais; situação estrutural das Unidades Básicas de Saúde, que inclusive, existiam PSF sem médico há muito tempo; deficiência no atendimento e cobertura dos serviços tanto de atenção básica quanto de atenção especializada; avaliação situacional do Programa de Combate a Dengue em situação de Alerta, uma vez que foi constatado que 2,25% dos imóveis de Caucaia estão com infestação predial; e demonstração dos alarmantes indicadores de Saúde.
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Foi constatado que vários programas federais estavam sem receber recursos devido ao não atendimento das metas pactuadas. As estruturas físicas dos equipamentos de assistência sociais estão precárias. Os recursos humanos e materiais são insuficientes, o que tem provocado o não cumprimento das metas pactuadas.
(Com informações da Assessoria de comunicação)
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