ENERGIA CHINESA-UMA DAS MAIORES EMPRESAS DO MUNDO PODE VIR PARA O CEARÁ

No segundo dia da missão oficial na China, o governador Camilo Santana reuniu-se hoje, em Hangzhou, com os diretores do CHINT Group, uma das maiores empresas do mundo na área de energia. Em discussão, a implantação de uma unidade da companhia na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Pecém. Durante o encontro, ficou acertado que uma missão do CHINT Group, com técnicos e diretores, visitará o Ceará ainda este ano para conhecer o estado e, em especial, a área da ZPE.

“Foi uma reunião muito proveitosa. Apresentamos as potencialidades do Ceará, incluindo a ZPE, e saio muito otimista com a possibilidade de instalarem uma unidade no Ceará. Eles querem visitar nosso estado e mandarão, em breve, técnicos e engenheiros para conhecerem a ZPE”, disse o governador Camilo Santana, que realizou uma visita técnica à fábrica da empresa, em Hangzhou, acompanhado da vice-presidente do grupo, Lily Zhang.

“O CHINT Group é uma das maiores empresas do segmento do mundo, não só na fabricação de equipamentos de energia, mas também de painéis solares com alta tecnologia. O Ceará tem grande potencial para a produção de energias renováveis, o que aumenta nosso otimismo para atração investimento nessa área. É uma fábrica deste tipo que eles querem instalar no Brasil”, afirmou o governador.

AGENDA
Nesta quarta-feira, em Pequim, o governador Camilo Santana se reunirá com investidores interessados no Acquario do Ceará e, mais tarde, com o embaixador do Brasil na China, Marcos Caramuru.

Na última segunda-feira, a comitiva cearense se reuniu com diretores da empresa multinacional chinesa Meheco (Medical Health Company), quando foi assinado um Memorando de Entendimento (MOU) para o desenvolvimento de soluções para a implementação, construção, financiamento e operação de projetos na área da saúde. Entre as ações está a instalação de unidade para fabricação de montagem de máquinas de alta complexidade e imagens (tomógrafos, raios-x, ultrassons) na ZPE.

Também na segunda-feira, o governador Camilo Santana se reuniu com o diretor para a África e Américas do Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank), Tian Yunhai. O encontro teve como foco discutir a participação do banco em programas e projetos apresentados pelo Estado. Atualmente, o CDB tem ativos no valor de 2,2 trilhões de dólares e o Brasil tem sido o principal parceiro para operações no mundo.

(Com informações da Assessoria de Comunicação)

FALCÕES SÃO USADOS PARA O BEM-ESTAR DE AVES EM ZOOLÓGICO.

O Parque Zoológico Municipal Sargento Prata, localizado no bairro Passaré, está utilizando técnicas de falcoaria como ferramenta para garantir o bem-estar animal das aves de rapina. O médico veterinário do Zoológico, Guilherme Duarte, participou, no último mês, de um curso de manejo e reprodução de aves de rapina, no Parque dos Falcões, localizado na cidade de Itabaiana, em Sergipe.

No curso, foram abordados assuntos sobre manejo, técnicas de contenção, reprodução, recintos para treinamentos e reprodutores, estudo do comportamento dos rapinantes, treinamento de voo, construção de ninhos, equipamentos, reabilitação, amansamento de águias, gaviões, falcões, corujas e urubus, controle biológico e primeiros socorros em aves de rapina.

(Com informações da Assessoria de Comunicacao)

VEÍCULOS HÍBRIDOS-ELÉTRICOS. VEM AI O 13o SALÃO LATINO-AMERICANO

 Os veículos híbridos elétricos já são realidade nas ruas do Brasil. Aos poucos os consumidores vão compreendendo que em poucos anos será possível usufruir a preços mais acessíveis de veículos mais econômicos e ecologicamente mais justos. A conquista de mercado desta modalidade propulsão passa pela 13a Edição do Salão Latino - Americano de Veículos Híbridos e Elétricos, Componentes e Novas Tecnologias, que acontece entre 21 e 23 de setembro, em São Paulo. No primeiro dia a organização do evento recebe jornalistas convidados para entrevista coletiva e test drive nos modelos Renault Twizy, BMW i3,Porsche Cayenne Hybrid, Volvo XC90,  T8 Hybrid, e-Tech.

EM FORTALEZA O "VAMO" JÁ TEM CARROS TOTALMENTE ELÉTRICOS

O VAMO oferece 20 carros elétricos, distribuídos em 12 estações de compartilhamento. A operação começou em setembro de 2016, e mais de 2 mil pessoas estão cadastradas. A faixa etária, dos 21 aos 30 anos, é a que mais aciona o serviço. Representa 39% dos usuários. O Hapvida Saúde, patrocinador do projeto, investiu mais de R$ 7 milhões.

Para dirigir os veículos é preciso de cadastro no VAMO, que deve ser feito pelo site do programa (vamofortaleza.com.br), preenchendo informações como nome completo, telefone, CPF, endereço e o número da carteira de motorista de habilitação B ou superior.

As informações serão validadas pela Serttel, empresa de mobilidade, que entrará em contato com o cadastrado para agendar hora, data e estação de desejo do usuário para a assinatura do Termo de Responsabilidade, bem como para realizar test drive acompanhado de técnico.

Para fazer uso do sistema, por meio do site e do aplicativo para smartphone, os usuários poderão reservar carro elétrico disponível em qualquer uma das estações, tendo até 15 minutos para efetivar a retirada do veículo do local. Os carros elétricos poderão ser retirados, todos os dias, das 5h às 23h59, podendo ser devolvidos 24 horas por dia.

A tarifação do VAMO se dará conforme o tempo em que o carro estiver sendo utilizado. Para os primeiros 30 minutos de uso, o valor cobrado do usuário é de R$ 20, sendo este valor indivisível, ou seja, do primeiro minuto ao trigésimo minuto, o valor cobrado será fixo e totalizará R$ 20. Após meia-hora de uso, a cobrança se dará por minuto adicional, variando o custo do minuto conforme o tempo.

PIB CEARENSE REGISTRA ALTA DE 2,7% NO SEGUNDO TRIMESTRE.

A economia cearense consolida a tendência de crescimento e registra alta de 2,17% no Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre deste ano. O dado, divulgado na manhã desta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), é bem superior ao índice nacional, de 0,3%. Em comparação ao primeiro trimestre deste ano, o crescimento do Ceará foi de 1,33%, enquanto o do País ficou em 0,2%.

"Esse crescimento de 2,17%, bem acima do País, mostra a recuperação da economia cearense. Gostaria de parabenizar a indústria, o setor agropecuário, todos os investidores, e dizer que o Ceará é o primeiro em volume de investimentos, em equilíbrio fiscal, em transparência e em educação. E tudo isso impacta diretamente a vida das pessoas, com a geração de emprego, renda”, comemorou o governador Camilo Santana, durante a transmissão ao vivo pelo Facebook no início desta tarde.

O secretário do Planejamento, Maia Júnior, que participou da transmissão, destacou o resultado diante do cenário de crise. “O Ceará retoma sua pujança no Nordeste e no Brasil. O resultado do PIB do segundo trimestre, que é muito bom dentro do cenário atual, é fruto do impacto da siderúrgica na economia do Estado e do trabalho na gestão fiscal, que tem permitido atuar de forma ampla para retomar nossa economia. Mesmo com seis anos com chuvas abaixo da média e com essa grande crise econômica, temos capacidade de investimento, pagamos salários em dia, realizamos concursos públicos e atraímos investimentos privados, que geram empregos”, afirmou.

No acumulado do ano, o PIB do Ceará registrou alta de 0,77% e o do Brasil ficou estável.

Setores

No que se refere aos setores, o destaque foi a agropecuária. No segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, o setor apresentou crescimento de 41,26% no Estado. “Devemos lembrar que estamos nesse processo de crescimento com a seca. Há todo um esforço do Governo do Estado em realizar investimentos e aumentar a oferta hídrica para a população. A falta de chuvas tem um problema grave não só no consumo direto das famílias, como nas atividades produtivas. E esse comportamento estratégico, de estabelecer prioridades, é uma coisa importante que o Estado vem fazendo e que tem um efeito direto no resultado do PIB”, explica o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba.

Já o setor de serviços registrou alta de 0,13% e a indústria teve uma pequena queda (-0,17%). “Neste segundo trimestre nós tivemos o período de colheita. Além disso, a indústria deixou de cair com a velocidade que vinha caindo, e a própria entrada em operação da siderúrgica ajuda a indústria de transformação a ter uma expansão significativa. 

Foto: Falcão Júnior

Hoje, o que é produzido na CSP é a maior pauta de exportação do País, superando inclusive indústrias tradicionais, como a de calçados e a têxtil. Estamos entrando num estágio de desenvolvimento com outro perfil. E, por último, no setor de serviços, que representa 75% da nossa economia, a própria redução do nível de desemprego faz com as pessoas tenham mais renda e, assim, passam a ter mais confiança em gastar seus recursos”, detalha Ataliba. E conclui: “Há dois anos tínhamos entrado em recessão, e agora os números apresentados mostram expansão muito maior do que o que aconteceu na economia nacional. Isso é um sinal importante de que temos saído do processo recessivo. As perspectivas para os próximos trimestres é de confirmar essa tendência”.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado)

VEM AÍ O FÓRUM SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará durante todo o mês de setembro o Fórum Social do Ministério Público 2017. Com o tema “Foco na transformação da realidade social do Ceará”, o Fórum Social deste ano se configura numa consulta à sociedade por meio eletrônico. A partir de 1º de setembro, a população poderá acessar o formulário no site do MPCE e apontar quais temas devem ser prioridade em cada uma das áreas especificadas, a fim de nortear o trabalho da Instituição nos anos de 2018 e 2019.

O formulário do Fórum Social 2017 contém 85 questões, envolvendo toda a complexidade temática trabalhada pelo MPCE, e poderá ser preenchido até 30 de setembro. O link está disponível durante todo o mês e pode ser acessado aqui:https://goo.gl/FPc3Ae

As edições anteriores do Fórum Social foram realizadas por meio de encontros e consultas presenciais, no entanto a experiência mostrou que o formato de discutir de uma vez só a variedade de temas por que deve zelar o Ministério Público pode não dar conta de contemplar um considerável número de demandas da população.

“Nós que lidamos diretamente com o Planejamento Estratégico vimos buscando nos reinventar nessa difícil tarefa da definição de prioridades institucionais. A ideia da consulta eletrônica, disponível durante um mês inteiro, é possibilitar que qualquer cidadão, de onde estiver, a qualquer tempo, e pelo tempo que precisar, participe das escolhas que guiarão nossa caminhada e propósito de transformação da dura realidade social do Estado do Ceará”, explica o promotor de Justiça e assessor auxiliar de Desenvolvimento Institucional, Iran Sírio.

PRAIA ACESSÍVEL FUNCIONARÁ DURANTE O FERIADÃO DA INDEPENDÊNCIA

O projeto Praia Acessível, realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setfor), funcionará normalmente de quinta à domingo durante o feriadão da Independência. o desta quinta-feira (07/09), a partir das 9 horas. A ação acontece de quarta a domingo, das 9h às 14h, na Praia de Iracema.

No mês de agosto foram registrados275 atendimentos, uma média de 12 atendimentos por dia, de quarta-feira a domingo. O número representa um aumento de 69% se comparado ao mesmo mês do ano anterior, quando 86 atendimentos foram contabilizados. Em média, 120 pessoas são atendidas mensalmente pelo projeto.

A iniciativa oferece espaço de lazer com esteiras e cadeiras anfíbias, possibilitando o banho de mar assistido.O local conta ainda, com estrutura para vôlei e frescobol adaptados, piscinas, cadeiras e mesas cobertas com toldos, banheiro acessível e itens de segurança.

O projeto é desenvolvido em frente ao Hotel Sonata, parceiro na ação e que disponibiliza banheiro adaptado, depósito para guardar material e cinco vagas de estacionamento para pessoas com deficiência destinadas ao público participante da iniciativa.

JUAZEIRO DO NORTE-VIGILÂNCIA FISCALIZA RANCHOS E POUSADAS PARA A ROMARIA

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, através do setor de Vigilância Sanitária, realiza a fiscalização dos estabelecimentos de hospedagem do Município para o período de Romaria da Nossa Senhora das Dores. Este trabalho visa preparar e adequar os estabelecimentos para esta época de grande movimentação de visitantes na cidade.

A inspeção dos hotéis, pousadas e ranchos é feita conforme os critérios previstos pela legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Todos os estabelecimentos formais (hotéis e pousadas) possuem um cadastro na Secretaria de Saúde, para serem vistoriados regularmente. Durante a visita são observados diversos aspectos estruturais, como por exemplo, se os extintores estão dentro do prazo de validade, as lâmpadas funcionando e se há mangueira de incêndio. Este trabalho preventivo possui apoio do corpo de bombeiros, que certifica se o estabelecimento está cumprindo com as medidas de segurança necessárias.

EXIGÊNCIAS

Nas cozinhas, são inspecionadas, entre outros critérios, as condições de armazenagem dos alimentos e se a mangueira de gás é certificada pelo Inmetro. Já nos quartos, são vistoriadas as condições dos colchões, da ventilação, das paredes, do teto e do piso, tudo pensando em fatores que possam causar algum tipo de prejuízo à saúde dos hóspedes.

Em caso de irregularidades o estabelecimento é notificado e recebe um prazo para normalizar a situação. Se as exigências não forem cumpridas no tempo determinado, o local pode ser interditado.

Além dos estabelecimentos de hospedagem, há grupos da Vigilância Sanitária fiscalizando os restaurantes e outros tipos de comercialização de alimentos. Este trabalho é constante, porém entre os dias 10 e 15 de setembro, período de maior fluxo de pessoas, a fiscalização é intensificada. Ainda nestes dias, a equipe da Vigilância contará com um ponto fixo de atendimento, próximo à Basílica de Nossa Senhora das Dores, onde estará disponível para prestar orientações e receber reclamações e denúncias.

PM MAIS OSTENSIVA-GOVERNO LANÇA FORÇA TÁTICA

Fotos: Carlos Gibaja e Tiago Stille / Governo do Ceará

Grupamentos de uso estratégico para atuação ostensiva e de acordo com informações de Inteligência. Essa é função da Força Tática da Polícia Militar, lançada oficialmente pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (5), no quartel do Comando Geral da PM, no bairro de Fátima. Neste primeiro momento, são 210 policiais em atuação em Fortaleza, com previsão de aumento do efetivo para 450 profissionais até o fim do ano, ampliando a ação para a Região Metropolitana de Fortaleza e Interior.

O chefe do Executivo, que recebeu a boina preta, símbolo da Força Tática da PM, e assistiu ao desfile do pelotão, falou do novo policiamento. "Em todas oportunidades tenho dito que temos que valorizar o trabalho dos nossos profissionais da segurança pública. Não tem profissão que exija mais determinação, pelo risco, que é ser policial. Hoje, a Força Tática passa a ser oficialmente parte das forças de segurança do Estado. Esse símbolo exige respeito. Não tenho dúvida que vocês foram treinados da melhor maneira para agir de forma ostensiva para diminuir a violência, evitar crimes, combater as drogas. Vamos começar por Fortaleza e vamos expandir para o interior. Parabéns a vocês por dedicarem os seus dias a proteger o povo do Ceará".

As primeiras equipes passaram por Curso de Nivelamento baseado na doutrina de abordagem da PM de São Paulo, cuja rotina foi exibida em vídeo durante a solenidade. O curso foi voltado para as técnicas de abordagem e enfrentamento de grupos organizados, tráfico ilícito de drogas e substâncias entorpecentes, além de combater a mancha criminal em áreas consideradas de alto índice em ocorrências.

Cada batalhão vai contar com 20 a 30 integrantes, tendo como principal missão a efetiva execução do Patrulhamento Tático Motorizado, com atuação em ocorrências de alto risco no enfrentamento a grupos ou indivíduos, onde o policiamento originário não seja suficiente para a resolução.

O comandante geral adjunto da Polícia Militar, Adriano Soares, que está à frente da Força Tática, disse que o batalhão está capacitado para todos os tipos de situações. "É uma regeneração, uma implementação nova, em que os grupamentos vão atuar nas áreas relacionadas ao crimes violentos, letais, e patrimoniais. O intuito é reduzir o índice de homicídios e combater o crime organizado. Durante o treinamento, as aulas decorriam até de madrugada, os policiais se dedicaram além dos seus limites para, durante o emprego, corresponderem nessa luta".

O secretário da Segurança, André Costa, destacou o empenho constante para manter a motivação dos policiais atuantes no Ceará. "Estamos buscando dar continuidade à valorização dos profissionais. A Força Tática é uma demanda antiga da tropa e da população. Sempre ouvi dos policiais, nas ruas e nas delegacias, que precisamos de uma assistência jurídica gratuita e conseguimos. É um exemplo para que vocês que estão nas ruas façam tudo que for preciso para salvar o cidadão e para buscarmos uma sociedade de paz para o povo cearense".

REFORÇO NA SEGURANÇA

Um total de 2.800 alunos dos 4.200 do concurso da PM já se encontram em aulas na Aesp. A meta é ter todos nas ruas no primeiro semestre de 2018. Os 4.200 aprovados representam acréscimo de 25,7% no efetivo total da corporação. Além disso, um total de 369 viaturas foram entregues, reforçando a segurança na Capital, RMF e regiões metropolitanas de Sobral e do Cariri. O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) será implementado a partir de setembro em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes, começando por Caucaia e Maracanaú.

(Com informações da Assessoria de Comunicação)

RÔMULO CONRADO É O NOVO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO CEARÁ.

Eleição também definiu próximo procurador regional eleitoral da unidade

Rômulo Moreira Conrado será o novo procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), ao lado de Samuel Miranda Arruda, escolhido como procurador-chefe substituto. Ambos foram eleitos para as respectivas funções após votação entre os membros do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), nesta terça-feira, 5 de setembro.

O resultado da eleição será encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe referendar os escolhidos e nomeá-los para suas novas funções. A partir daí, os procuradores assumirão a administração da unidade durante o biênio 2017-2019. A gestão terá início no próximo dia 1º de outubro, quando o atual procurador-chefe Samuel Arruda deixará o cargo de titular.

A chefia tem caráter administrativo e de representação institucional, não implicando em autoridade hierárquica sobre os demais procuradores que atuam na unidade.

PRE - Na mesma eleição, foi definido também o próximo procurador regional eleitoral. Anastácio Nóbrega Tahim Júnior assumirá a PRE também em 1º de outubro, substituindo o atual procurador regional eleitoral Marcelo Mesquita Monte. Anastácio terá como substituta a procuradora da República Livia Maria de Sousa.

Eleição - A votação que elegeu procurador-chefe e procurador regional eleitoral foi realizada de forma eletrônica, das 9h às 17h, com chapas únicas. A comissão eleitoral, presidida pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, realizou apuração dos votos no final da tarde. 

 (Com informações da Assessoria de Comunicação)

UBER LIBERADO EM FORTALEZA

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Carlos Augusto Correia Lima, deferiu pedido de liminar, determinando que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) se abstenham de proceder quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício das atividades da empresa Uber do Brasil Tecnologia.

Conforme a decisão, proferida nesta segunda-feira (21/08), os referidos agentes públicos não poderão tomar medidas contra motoristas do Uber, pelo simples exercício de sua atividade econômica, sob o fundamento de exercício de transporte irregular ou ilegal; nem que impeçam o funcionamento e a utilização do aplicativo Uber; ou ainda contra a Uber pelo exercício de sua atividade de conexão de provedores e usuários de serviços de transporte individual.

De acordo com o magistrado, esses agentes devem limitar-se à “fiscalização e vigilância das condições de conservação e de segurança dos veículos, de sua regularidade documental e da estrita aplicação das leis de trânsito”.

O pedido de liminar foi apresentado em mandado de segurança impetrado pela Uber, no qual a empresa alega que a plataforma tecnológica apenas conecta prestadores e consumidores de serviços de transporte privado individual, sendo esta uma atividade lícita e distinta da que é desempenhada por taxistas.

Notificada a prestar informações, a AMC alegou que o objeto do mandado de segurança deve sempre ser a correção de ato ou omissão de autoridade, e não lei em tese, o que, segundo seu argumento, seria o caso desta ação. Já a Etufor defendeu a competência do Município de Fortaleza para organizar, disciplinar e fiscalizar o transporte individual.

O magistrado, porém, considerou que a empresa descreve claramente os atos materiais que busca evitar, e que consistem em atos de perseguição e imposição de penalidades por parte dos agentes públicos, não cabendo a alegação de mandado de segurança contra lei em tese. Além disso, considera que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa e prevê que a atividade econômica deve observar os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor.
O juiz avalia ainda que o serviço ofertado através do aplicativo Uber não se confunde com o serviço de táxi, por se tratarem de modalidades distintas de serviço de transporte individual de passageiros. “O serviço de transporte de pessoas oferecido pelo autor, através do aplicativo de dispositivo móvel (aparelhos celulares, tablets etc), insere-se na modalidade de contrato particular de transporte, não se confundindo com o serviço público de transporte prestado por taxistas, mediante permissão do poder público”, afirma.

PROCON FORTALEZA CADASTRA EMPRESAS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

A partir desta segunda-feira (21/8), empresas podem aderir ao mutirão, que será realizado em setembro.

 

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), inicia, nesta segunda-feira (21/8), o cadastro de empresas que desejem participar do mutirão de renegociação de dívidas, que será realizado em setembro. Neste primeiro momento, o Procon convida as empresas para que ofereçam condições especiais na renegociação de débitos com redução de juros e multas. O cadastro pode ser feito presencialmente, na unidade física do Centro, bem como pelo endereço eletrônico "departamento.procon@fortaleza.ce.gov.br".

Operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia, bancos comerciais e concessionárias de água e esgoto e de luz são as empresas mais demandas pelos consumidores. O Procon ressalta que qualquer empresa pode participar do mutirão.

Serviço:

Cadastro de empresas para mutirão de renegociação de dívidas

Período: De 21 à 25/8

Local: PROCON CENTRO (Rua Major Facundo, 869)

Contato: departamento.procon@fortaleza.ce.gov.br

Telefone: 85 - 3105-1296

SISTEMA SÓCIOEDUCATIVO É MONITORADO NO CEARÁ

Objetivo é acompanhar a situação dos adolescentes privados de liberdade em unidades masculinas, alvo de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Desde esta quinta-feira, 17, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estarão em Fortaleza em missão de monitoramento o sistema socioeducativo do estado.

O objetivo é acompanhar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro em 31 de dezembro de 2015. As Medidas Cautelares têm por objeto a grave situação do sistema socioeducativo no estado do Ceará, em especial nas unidades de internação masculina Centro Educativo Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel e Centro Educativo Dom Bosco.

A agenda prevê visitas de monitoramento às unidades de internação, audiências com representantes do Sistema de Justiça e do Executivo, reunião com movimentos e organizações locais, além de coletiva de imprensa.

Foram marcadas audiências com o governador do estado, o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador geral de Justiça, a Defensoria Geral do Estado, o delegado Geral, o procurador geral do Estado e a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Durante as visitas e audiências, serão verificadas as informações prestadas recentemente pelos órgãos acerca do cumprimento das respectivas recomendações. As informações foram solicitadas pela PFDC, o CNDH e o Conanda no final de junho, para subsidiar a missão do colegiado ao estado.

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a missão será composta pelo Presidente do CNDH, Darci Frigo, pela Coordenadora-Executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho; e pelo coordenador da Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade do CNDH, Everaldo Patriota. A missão contará ainda com a participação dos peticionários da ação junto à Comissão Interamericana – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

DENÚNCIA À COMISSÃO INTERAMERICANA

Em 31 de dezembro de 2015, a Comissão Interamericana concedeu Medidas Cautelares em favor dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Ceará, solicitando que o Estado brasileiro adotasse, com urgência, as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos adolescentes. O cenário de violações denunciado à época para a CIDH, apresentava, além da ocorrência de repetidas rebeliões e conflitos, violência institucional, episódios de tortura, maus tratos e superlotação. Este cenário se estendeu e chegou a se agravar ao longo de 2016.

Em dezembro de 2016, em reunião de trabalho durante o 159º Período Ordinário de Sessões da CIDH, no Panamá, o Conselho Nacional de Direitos Humanos foi designado como órgão responsável pelo monitoramento das medidas cautelares concedidas pela Comissão.

Já em março do corrente ano, após a constatação de novos episódios de fugas e rebeliões em todas socioeducativas de Fortaleza e a permanência da irregularidade na oferta de educação nas unidades, os peticionários CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e Anced voltaram a denunciar a ocorrência de violações em audiência da CIDH durante o 161° período de sessões da Comissão, em Washington.

ACOMPANHAMENTO

Na 10º Reunião Ordinária do CNDH, o CEDECA Ceará apresentou relatório com denúncias de violações de direitos no âmbito do sistema socioeducativo local. Após a denúncia, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, que saiu em missão ao estado nos dias 3 e 4 de novembro de 2015, e confirmou a gravidade das violações conforme registrado no relatório final da missão: https://goo.gl/sNsIJd

SERVIÇO

Missão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em Fortaleza: monitoramento de Medidas Cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações no sistema socioeducativo .

COLETIVA À IMPRENSA
Sexta-feira (18/08), 17h
Local: Ministério Público Federal (Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora)
Contato: Natasha Cruz, assessoria de comunicação CEDECA Ceará: (85) 99921-2490

TIROTEIO-PM FRUSTRA BANDO EM JAGUARUANA

Policiais em alerta-Um dos assaltantes ao chão.

Na madrugada-A Polícia Militar do Ceará surpreendeu um bando de assaltantes que invadiu a sede do Município de Jaguaruana, no Baixo Jaguaribe, há 183 km de Fortaleza. Iam explodir a agência local do Banco do Brasil, para levar o dinheiro.

Os policiais tinham informações antecipadas da ação criminosa e surpreenderam o grupo, que estava fortemente armado. Na troca de tiros quatro homens foram mortos e um outro foi ferido. O restante está em fuga neste momento. A Polícia está na região com agentes, carros e helicópteros. O tiroteio durou 1 hora initerrupta.

(Com informações do Radialista Rafael Barbosa)