segunda-feira, 23 de abril de 2018

MINISTRO DO STF LUÍS ROBERTO BARROSO EM PALESTRA NO PARLAMENTO DE FORTALEZA.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso fez palestra sobre os 30 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. O evento faz parte do Programa de Formação e Capacitação da Câmara Municipal de Fortaleza. Barroso abriu a palestra citando três ganhos com a Carta Magna brasileira. Segundo ele o primeiro grande ganho com a Constituição foi a estabilidade da Democracia. Citou casos de escândalos ocorridos a partir de 1988 e celebrou dizendo que "ninguém pensou em outra saída que não fosse a constitucionalidade, a legalidade". Luís Roberto Barroso Citou 12 rupturas de golpes e aquarteladas dentro da História do Brasil lembrando que manter ativa a Constituição por 30 anos é uma grande realização das instituições e do Povo brasileira. Defendendo o Estado Democrático de Direito Barroso disse "quem não soube a sobra não valoriza a luz que é viver numa democracia". A segunda grande conquista, segundo o ministro, foi o controle monetário citando que a inflação aumetou o abismo de desigualdade no Brasil.

Dentro o tema ele lembrou a expressiva inclusão social de cerca de 30 anos. "O Brasil superou com folgas a meta de superação da miséria. Tirar 40 milhões de pessoas da probreza extrema é uma realização importante e com exceção da China nenhum outro país conseguiu".

Barroso defendeu uma Reforma Eleitoral que barateie os custos da campanha política, tenha mais inclusão e clareza da representatividade.

O ministro do STF destacou o Sistema Único de Saúde - SUS como o maior sistema de inclusão social do mundo. Citou ganhos nos direitos das mulheres como inserção no mercado, no combate a violência. Citando as políticas de inclusão social como cotas raciais falou que "não adianta a elite brasileira achar que deve fazer um pais só pra si. O pais deve ser para todos". Também citou a busca da conquista de igualdade da comunidade LGBT que tem avançado como o nome social. "Discriminar uma pessoa por ser homossexual e como discriminar uma pessoa por ser latino americana, por ser judeu ou outra etnia", formulou.

O ministro Barroso citou a conquista do povo brasileiro das liberdades de expressão e de imprensa. "Vem as criticas justas e injustas mas é melhor a liberdade de expressão a outra solução".

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