“Desta forma, o atendimento especializado oferecido pelo DECON vai ser disponibilizado aos cidadãos de todo o estado. O `DECON Viajante´ representa uma grande conquista na defesa dos direitos dos consumidores, pois muitos não têm acesso a órgãos de defesa do consumidor em seus municípios”, ressalta a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.
Ela explica que o “DECON Viajante” foi idealizado para fornecer atendimento móvel à população por intermédio de uma van adaptada, possibilitando a descentralização do serviço prestado pelo órgão estadual de defesa do consumidor, o que contribuirá para o aumento na resolução de conflitos consumeristas no interior do Estado. Além disso, o projeto vai promover a divulgação dos direitos dos consumidores aos cidadãos dos municípios visitados. “O atendimento contará com apoio das promotorias locais e, além do interior, o projeto beneficiará ainda bairros de Fortaleza”, informa Ann Celly Sampaio.
Durante o projeto, empresas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cagece, Coelce, Claro, Itaú, Oi, TIM e Vivo estarão presentes para o renegociamento de dívida e a resolução de conflitos relacionados ao direito do consumidor. Os cidadãos poderão, ainda, fazer consulta aos serviços do SPC e do Serasa.
O “DECON Viajante” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os Órgãos de Defesa do Consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)
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