DEDETIZAÇÃO FECHA FÓRUM DE CAMOCIM NA TARDE DESTA SEXTA

Foto: TJCE

O diretor do Fórum da Comarca de Camocim, Antônio Washington Frota, comunica que, a partir das 14h desta sexta-feira (22/01), o Fórum será fechado para realização de dedetização pela Secretaria de Saúde do Município de Camocim, a 347 Km de Fortaleza.

O magistrado, que também é o titular da 2ª Vara da Comarca, informa que as audiências marcadas para esta data após o referido horário e os prazos processuais ficarão suspensos por determinação da Portaria nº 3/2016, publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira, 21.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

DECON AUTUA ESCOLAS NA OPERAÇÃO VOLTA ÀS AULAS

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), motivado por denúncias formalizadas no órgão, realizou no mês de janeiro fiscalização nas escolas de Fortaleza. A grande maioria das denúncias estão relacionadas com a exigência da compra de livros na própria escola, a exigência de declaração de quitação de débito com a escola anterior, a cobrança de material de uso coletivo, e a retenção do histórico escolar do aluno. Durante a fiscalização, diversas outras irregularidades foram encontradas e onze escolas foram autuadas (consulte aqui relação).

Além dos itens denunciados pelos consumidores os fiscais do DECON exigiram durante a fiscalização a exibição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar em local visível e de fácil acesso, a apresentação do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a planilha de custos, e a tabela com os valores que são cobrados nas mensalidades.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, acrescenta que quando é formalizada uma denúncia no órgão é elaborado um check list em que o fiscal verifica, no local denunciado, toda a legislação pertinente à atividade comercial. “O fiscal verifica, inclusive, os documentos essenciais para o execício da atividade comercial como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, o Registro Sanitário e o Alvará de Funcionamento”.

Ela alerta que, que os consumidores devem ficar atentos para a cobrança abusiva na lista do material escolar, a não apresentação do projeto pedagógico e do plano de utilização do material escolar, a exigência de marca do material a ser comprado e para a cobrança de taxa nos eventos escolares. “Caso existam mais denúncias, a fiscalização continuará”.

Os consumidores podem formalizar denúncias através do site www.decon.ce.gov.br, no link “fale com oDECON”, por telefone (3452-4505), e pessoalmente (Rua Barão de Aratanha, 100, bairro Centro).

As instituições de ensino têm o prazo de dez dias, contados a partir da autuação, para se manifestarem junto ao Órgão e estão sujeitas a penalidades de multa que varia de 200 a 3.000.000,000 de UFIRCE e até mesmo interdição.

(Informações da Assessoria de Comunicação do MPCE)

JUÍZES DE DIREITO: 76 CONVOCADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO CEARÁ.

O Tribunal de Justiça do Ceará convoca 76 aprovados em concurso público para provimento do cargo de juiz substituto do Poder Judiciário. Todos assumirão as funções em comarcas do Interior. Eles devem apresentar a documentação exigida no Edital de Convocação número três de 2016 até o próximo dia 28 de
janeiro. 

A previsão é que a posse dos novos magistrados aconteça no dia 25 de fevereiro, durante sessão do Pleno do Tribunal. Os pedidos ou ratificações de pedidos para figuração no final da lista classificatória só podem ser feitos entre os dias 15 e 21 de janeiro. Ainda de acordo com o documento, no dia 12 de fevereiro será realizada a sessão pública para a escolha das atuais comarcas vagas de provimento inicial. No entanto, a ordem de classificação final do candidato no concurso definirá a sequência de escolha da comarca. Para a
presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale, a chegada dos novos 76 juízes marca um novo momento do Judiciário. 

A designação dos magistrados para Entrância Inicial integra uma série de ações da atual administração do Tribunal para aproximar o Judiciário da população e ampliar ainda mais a atuação da Justiça Estadual.

                       (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE)

PRAIA ACESSÍVEL - EQUIPAMENTOS SÃO APRESENTADOS AO GOVERNO E PREFEITURA DE FORTALEZA

Foto: Ariel Gomes

O Ceará vai implantar o Projeto "Praia Acessível". O projeto será executado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza a partir de 17 de fevereiro e vai promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às praias.

Os equipamentos foram montados no jardim da Praça Luíza Távora e apresentados à primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, acompanhada da coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabele Cavalcante. 

A iniciativa oferecerá, na Praia de Iracema, espaço de lazer com esteira de acesso e cadeiras anfíbias, que possibilitam o acesso deste público ao mar. O local ainda conta com estrutura para vôlei e frescobol adaptados, piscinas, cadeiras e mesas cobertas com toldos, banheiro acessível e itens de segurança. O projeto funcionará de quarta a domingo, de 9h às 14h, e no período de alta estação (janeiro, julho e dezembro) será realizado de segunda a segunda. O investimento realizado pelo Governo do Estado em equipamentos é de aproximadamente R$ 400 mil. Já a Prefeitura será responsável pela infraestrutura e logística.

BENEFÍCIO PARA MUITOS

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), são 2.340.150 pessoas com deficiência no Ceará, sendo 27,69% da população residente no Estado que possui algum tipo de deficiência. Ainda de acordo com a pesquisa, existem quase 840 mil idosos, o que representa 10% da população cearense. 

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado)